STJ condena procurador municipal por uso de “prompt injection” em recurso
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um procurador municipal a pagar multa por litigância de má-fé após identificar um comando oculto inserido intencionalmente em recurso especial. O “prompt injection” – técnica de hackers para manipular sistemas de inteligência artificial – continha instruções ocultas pedindo que a IA recomendasse a vitória da parte. […]
Sexta Turma do STJ flagra comando oculto para enganar IA e aciona OAB e MPF
Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) após identificar um comando oculto em uma petição de recurso especial. O texto invisível tinha como objetivo manipular o sistema de inteligência […]
TSE decide não punir Flávio Bolsonaro por vídeo com IA e estabelece tese sobre deepfake
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar punição a Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo criado com inteligência artificial que simulava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal, realizada em julho em São Paulo. A maioria da corte […]
Fachin abre seminário Brasil-Itália sobre inteligência artificial na Justiça
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne integrantes do Judiciário e da academia dos dois países para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e os […]
TSE julga nesta terça se vídeo de Bolsonaro com IA configura deepfake eleitoral
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º/9) se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL, pode ser enquadrado como deepfake. O caso é relatado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Os ministros vão analisar se a recriação da imagem […]
Mendonça propõe tese para julgar casos de deep fake nas eleições
Da Redação O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica que deve orientar as futuras decisões da Corte sobre o uso indevido de deep fakes durante a campanha eleitoral. A ideia é dar mais clareza aos julgamentos e evitar interpretações divergentes sobre o tema. O […]
Salomão assume STJ e mira redução de até 45% nos processos
Da Redação O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira (19) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo o comando da corte por um mandato de dois anos. Entre as prioridades anunciadas estão a diminuição do estoque de processos, a agilidade nos julgamentos e a regulamentação do uso de inteligência artificial […]
TSE se reúne para decidir se proíbe uso de deepfakes nas eleições
Da Redação Ministros do Tribunal Superior Eleitoral se encontram nesta terça-feira (18) em reunião fechada para tentar definir uma regra única sobre o uso de vídeos e imagens criados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O tema ganhou urgência depois que um vídeo de Jair Bolsonaro, gerado por IA, foi exibido na convenção que […]
TSE adia reunião que tinha sido agendada para discutir deepfake em eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a reunião que iria ser realizada nesta quinta-feira (13/08) para debater limites do uso da inteligência artificial (IA) nas eleições. O encontro discutiria principalmente, casos como o uso de deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que lançou a candidatura do seu filho, Flávio […]
TSE avalia hoje a proibição do uso de deepfakes nas eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13) para decidir se veta de forma ampla o uso de vídeos e áudios criados por inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A discussão foi motivada por uma ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido na convenção que […]