TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais – – –
Pena Justa: guia do CNJ orienta presídios a produzir os próprios alimentos – – –
Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias – – –
TJMG aumenta indenização a paciente com alergia a dipirona que sofreu choque anafilático – – –
Sharenting: TJPR autoriza pais a publicar fotos de bebê nas redes, mas com limites – – –
Plano é obrigado a custear cirurgia reparadora após bariátrica, decide TJSC – – –
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, decide STJ – – –
Fim da escala 6×1 é avanço social e beneficia mulheres, diz presidente do TST – – –
STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio – – –
Justiça de SP condena ateliê que recusou fazer convite de casamento a casal homoafetivo – – –

Seminário no STM defende fortalecimento do Tribunal Penal Internacional

Da Redação Juristas e magistrados defenderam nesta quarta-feira (14), em Brasília, o fortalecimento do Tribunal Penal Internacional (TPI) e a adaptação da legislação brasileira ao Direito Internacional Humanitário. Os temas marcaram o primeiro dia do seminário “Justiça Militar e o Tribunal Penal Internacional”, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM). Cerca de 200 pessoas acompanharam os […]

A atuação feminina nos Tribunais Superiores

Da Redação O Tax & Women realiza na próxima segunda-feira (28), na sede da OAB/DF, em Brasília, o encontro “A atuação feminina nos Tribunais Superiores”. Das 14h às 19h30, juristas debatem precedentes, inteligência artificial e estratégia em grandes litígios, em programação aberta a toda a comunidade jurídica. Organizado em três painéis, o evento propõe dar […]

Ministro Antonio Carlos Ferreira se despede do TSE após breve passagem marcada por decisões precisas

Da Redação O ministro Antonio Carlos Ferreira participou nesta quinta-feira (17) de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral, encerrando uma passagem breve mas significativa pela instituição. Em discurso emocionado, destacou a importância da urna eletrônica como patrimônio democrático e alertou para os riscos da inteligência artificial e da desinformação organizada nos processos eleitorais. Uma […]

STJ condena procurador municipal por uso de “prompt injection” em recurso

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um procurador municipal a pagar multa por litigância de má-fé após identificar um comando oculto inserido intencionalmente em recurso especial. O “prompt injection” – técnica de hackers para manipular sistemas de inteligência artificial – continha instruções ocultas pedindo que a IA recomendasse a vitória da parte. […]

Sexta Turma do STJ flagra comando oculto para enganar IA e aciona OAB e MPF

Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) após identificar um comando oculto em uma petição de recurso especial. O texto invisível tinha como objetivo manipular o sistema de inteligência […]