Facebook é condenado pelo TJMG por omissão durante invasão de perfil de usuária – – –
TJSP nega recurso de pai e irmã de Vorcaro que pleiteavam o fim de restrições patrimoniais contra eles – – –
Tribunal derruba decreto municipal que permitia mais barulho em obras de SP – – –
Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira – – –
Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ – – –
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos – – –
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros – – –
Justiça de SC aceita denúncia e torna ré mulher que se passou por menina de 11 anos para enganar família – – –
Justiça de SP mantém condenação de homem que zombou da morte de neto de Lula – – –
TST isenta Santander de indenizar bancária por ausência de porta giratória em agência – – –
Educafro pede para participar de ação de estilista negra contra cantora Anitta por violação de direitos autorais  – – –
Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo, incluindo domésticos; Só falta a sanção do Presidente Lula – – –
TCU aprova contas de Lula em 2025 com ressalvas sobre dívida e renúncias fiscais – – –
Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir rombo do BRB com o Master – – –
Decreto regulamenta segurança privada e amplia exigências para bancos e vigilantes – – –
AGU regulamenta comunicação obrigatória de cessão de precatórios federais – – –
TSE publica 8 portarias para modernizar regras de IA, segurança digital, governança e inclusão nas eleições – – –
STF julga recursos sobre Marco Civil da Internet em pauta que inclui também dados fiscais, privacidade digital e poderes de delegados – – –
TSE aprova atualização da política de segurança contra ataques cibernéticos, com vistas às eleições deste ano – – –
TSE estuda endurecimento de regras para as pesquisas eleitorais com critérios mais objetivos – – –
Justiça do RJ condena Estado a indenizar famílias de meninas mortas por bala perdida na baixada fluminense – – –
Prazo para fim das inscrições ao prêmio de inovação no ecossistema de Justiça é prorrogado para 22 de junho – – –
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação sobre motoristas que transportam cana-de-açúcar e não à JF, decide TST – – –
CCJ da Câmara adia para hoje análise da PEC da redução da maioridade penal – – –
TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio – – –
Polícia do Rio faz operação no Complexo da Maré com tiroteios e barricadas em chamas – – –
Autonomia financeira do Banco Central vai a voto na CCJ do Senado nesta quarta – – –
STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos – – –
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC – – –
Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista – – –
TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro – – –
PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça – – –
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral – – –
Pai de Henry Borel recorre para anular julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros – – –
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros – – –
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais – – –
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses – – –
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual – – –
Prisão de liderança do Comando Vermelho na Baixada Fluminense desarticula esquema de roubo de cargas – – –
Carta de entidades amplia debate sobre a PEC da escala 5X2 e a do “trabalho flexível” – – –
Está em vigor lei que atualiza marco regulatório das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) – – –
Condenado por golpe, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira obtém autorização do STF para fazer o Enem – – –
Ministro Fachin diz que grupo criado para disciplinar remuneração dos juízes consiste em “agenda de Estado” – – –
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI – – –
Operações Sicarius: PF mira rede de contrabando e corrupção com mais de 100 mandados – – –
Operação prende suspeitos de serem infiltrados do PCC no MP e na Polícia Civil de SP – – –
STJ decide nesta terça se Deolane Bezerra sai da prisão – – –
TSE deve julgar hoje a suspensão de pesquisa que mostrou queda de Flávio – – –
Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST – – –
Ministério da Saúde suspende vacina contra dengue do Butantan após dois óbitos e casos graves – – –
MPRJ apresenta recurso pedindo anulação do julgamento que resultou em perdão judicial para Monique Medeiros – – –
STJ decide que visão monocular garante isenção de ICMS na compra de veículo – – –
Gilmar Mendes doa indenização de insultos em voo a entidades beneficentes e reafirma limites da crítica democrática – – –
TST convoca audiência pública para debater limitação do uso de banheiro no trabalho – – –
TST condena fazenda no Pará por trabalho análogo à escravidão e rejeita exigência de cárcere físico – – –
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TSE suspende pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro – – –
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STM julga no dia 24, novo pedido da defesa de Bolsonaro de suspeição de ministro para o julgamento contra ele – – –
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Tag: Inteligência Artificial

TSE publica 8 portarias para modernizar regras de IA, segurança digital, governança e inclusão nas eleições

Ministros que compõem o TSE, durante sessão plenária

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (09/06)) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral.   Assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, os atos abrangem desde ações […]

TSE aprova atualização da política de segurança contra ataques cibernéticos, com vistas às eleições deste ano

Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, durante sessão

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (09/06)  a nova Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral. A resolução unifica regras de segurança cibernética, fortalece a prevenção e a resposta a incidentes e prevê a implantação de estruturas permanentes de governança em toda a Justiça Eleitoral.  Conforme […]

Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa

Um dos 70 painéis do 14º Fórum de Lisboa

Da Redação Esta quarta-feira (03/06), último dia de realização do XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, está sendo marcada por programação voltada para debates sobre o mercado financeiro, em especial os rumos da economia brasileira e reflexões internacionais.  O jornalista Thomas Friedman, colunista de assuntos internacionais do The New York Times, foi um dos destaques […]

STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais

Da Redação ​A semana será de palestras, debates e apresentações por parte de juristas e especialistas diversos em Portugal e no Brasil. Enquanto em Lisboa está sendo realizado o XIV Fórum Juridico de Lisboa, em Brasília está sendo iniciado, também nesta segunda-feira (1º/06) o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, organizado pelo Superior […]

Fachin alerta para riscos de decisões algorítmicas sem controle jurídico

Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (1º) que o Direito precisa enfrentar os chamados “espaços de opacidade algorítmica” e impedir que decisões automatizadas afetem a vida econômica de pessoas e empresas sem qualquer controle jurídico. O alerta foi feito […]

TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026

Da redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez seu primeiro pronunciamento público à frente da Corte nesta quarta-feira (20) com um recado claro: a inteligência artificial representa um desafio institucional sem precedentes para a democracia brasileira, e o Tribunal não tolerará seu uso para enganar eleitores ou atacar o sistema […]

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