Fachin abre seminário Brasil-Itália sobre inteligência artificial na Justiça
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne integrantes do Judiciário e da academia dos dois países para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e os […]
TSE julga nesta terça se vídeo de Bolsonaro com IA configura deepfake eleitoral
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º/9) se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL, pode ser enquadrado como deepfake. O caso é relatado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. Os ministros vão analisar se a recriação da imagem […]
Mendonça propõe tese para julgar casos de deep fake nas eleições
Da Redação O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica que deve orientar as futuras decisões da Corte sobre o uso indevido de deep fakes durante a campanha eleitoral. A ideia é dar mais clareza aos julgamentos e evitar interpretações divergentes sobre o tema. O […]
Salomão assume STJ e mira redução de até 45% nos processos
Da Redação O ministro Luis Felipe Salomão toma posse nesta quarta-feira (19) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo o comando da corte por um mandato de dois anos. Entre as prioridades anunciadas estão a diminuição do estoque de processos, a agilidade nos julgamentos e a regulamentação do uso de inteligência artificial […]
TSE se reúne para decidir se proíbe uso de deepfakes nas eleições
Da Redação Ministros do Tribunal Superior Eleitoral se encontram nesta terça-feira (18) em reunião fechada para tentar definir uma regra única sobre o uso de vídeos e imagens criados por inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O tema ganhou urgência depois que um vídeo de Jair Bolsonaro, gerado por IA, foi exibido na convenção que […]
TSE adia reunião que tinha sido agendada para discutir deepfake em eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a reunião que iria ser realizada nesta quinta-feira (13/08) para debater limites do uso da inteligência artificial (IA) nas eleições. O encontro discutiria principalmente, casos como o uso de deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que lançou a candidatura do seu filho, Flávio […]
TSE avalia hoje a proibição do uso de deepfakes nas eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13) para decidir se veta de forma ampla o uso de vídeos e áudios criados por inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A discussão foi motivada por uma ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido na convenção que […]
TSE cria conselho para combater desinformação e uso indevido de IA nas eleições de 2026
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026, colegiado que vai assessorar a Presidência da Corte em ações de proteção à legitimidade e à normalidade do pleito. A criação do órgão foi formalizada pela Portaria TSE nº 495, de 4 de agosto de 2026, publicada nesta […]
Parceria entre TSE e ElevenLabs visa impedir fraudes com deepfakes de voz nas eleições
Da Redação Com o objetivo de coibir o uso fraudulento de áudios sintéticos durante as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa britânica de inteligência artificial ElevenLabs. A parceria prevê a criação de um mecanismo de proteção para bloquear a clonagem não autorizada de vozes […]
Sancionada lei que aumenta punição para crimes digitais contra crianças e adolescentes
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova lei que endurece as penas para crimes de exploração sexual infantil praticados por meios digitais, incluindo casos que envolvem o uso de inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos. A norma também amplia a atuação da polícia no ambiente virtual. A […]
Bolsonaro nega ter autorizado vídeo com IA feito para campanha de Flávio
Por Carolina Villela O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em manifestação apresentada por sua defesa na (EP) 169 ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter autorizado a utilização de sua imagem e voz na produção de um vídeo elaborado com inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção do PL que […]
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo de IA
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro explique em até 48 horas se o ex-presidente autorizou a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Conforme a resposta, o caso pode resultar […]
Petróleo dispara e reacende temor de inflação com escalada entre EUA e Irã
Da Redação O agravamento do conflito militar entre Estados Unidos e Irã voltou a mexer com o mercado internacional de energia. Nesta quinta-feira (23), o petróleo Brent ultrapassou a marca de US$ 96 por barril, patamar mais alto desde o começo de junho, alimentando receios sobre uma nova onda de pressão inflacionária ao redor do […]
TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas
Da redação A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que excluiu do cadastro de uma plataforma de transporte por aplicativo um motorista flagrado adulterando rotas para tornar as viagens mais caras. O colegiado confirmou sentença da Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e negou o pedido de […]
Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, proferiu, nesta terça-feira (21), em Luanda, a aula magna “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”. Realizada no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, a conferência integrou a agenda de cooperação entre o STF e o […]
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começou a usar o Saref, sistema criado pelo TJDFT que permite a pessoas em regime aberto comprovar o cumprimento da pena pelo celular, sem precisar ir ao fórum. Um sistema criado no Distrito Federal para facilitar a vida de quem cumpre pena em regime aberto […]
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia
Da redação A OAB Nacional realiza, ao longo do mês de agosto, um ciclo de seminários on-line com especialistas para discutir o impacto das transformações tecnológicas, institucionais e sociais no exercício da advocacia. As inscrições são gratuitas e as palestras acontecem de 3 a 28 de agosto, sempre a partir das 19h, com transmissão pelo […]
OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA
Da Redacão A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu mais um passo na incorporação de soluções tecnológicas voltadas ao exercício da advocacia com o lançamento do OpenDetector, plataforma gratuita destinada à análise de documentos elaborados com auxílio de inteligência artificial. A novidade integra o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e representa […]
Congresso amplia punição para crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes
Da Redação O Senado deu aval final, nesta terça-feira (7), ao Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes pela internet. Como a proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente da República. O que muda […]
STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço
Da Redação Balanço do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o primeiro semestre deste ano constatou que a Corte recebeu 260 mil novos processos entre janeiro e junho de 2026, contra 235 mil registrados no mesmo período do ano passado — um crescimento de aproximadamente 10,6%. O aumento da demanda, apesar de o Tribunal ter […]
Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos
Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Ad Phishing, ação voltada a apurar a veiculação de anúncios digitais fraudulentos que se passavam por serviços do poder público. As peças usavam a identidade visual do governo federal e de instituições oficiais para dar credibilidade a páginas falsas espalhadas pela internet. Mandados cumpridos […]
TSE assina termo de integridade das Eleições 2026 com 26 partidos
Da redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, reuniu nesta quarta-feira (17), em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026. Do total de 30 partidos registrados no país, 26 aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre […]
TSE publica 8 portarias para modernizar regras de IA, segurança digital, governança e inclusão nas eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (09/06)) um conjunto de oito portarias que instituem grupos de trabalho, comissão e conselho permanentes destinados a aprimorar diferentes áreas de atuação da Justiça Eleitoral. Assinados pelo presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, os atos abrangem desde ações […]
TSE aprova atualização da política de segurança contra ataques cibernéticos, com vistas às eleições deste ano
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (09/06) a nova Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral. A resolução unifica regras de segurança cibernética, fortalece a prevenção e a resposta a incidentes e prevê a implantação de estruturas permanentes de governança em toda a Justiça Eleitoral. Conforme […]
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral
Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação nesta terça-feira (9) com o impacto das novas tecnologias sobre o processo eleitoral brasileiro e a democracia. Em participação por vídeo na sexta edição do Congresso Brasileiro da Internet (CBI), realizado em Brasília, a ministra alertou que a promessa inicial de ampliação […]
Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa
Da Redação Esta quarta-feira (03/06), último dia de realização do XIV Fórum de Lisboa, em Portugal, está sendo marcada por programação voltada para debates sobre o mercado financeiro, em especial os rumos da economia brasileira e reflexões internacionais. O jornalista Thomas Friedman, colunista de assuntos internacionais do The New York Times, foi um dos destaques […]
Em Lisboa, Moraes defende urgência na regulação internacional de redes sociais e alerta para risco à soberania
Da Redação No Fórum de Lisboa 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alertou que a ausência de regulação internacional das big techs e redes sociais coloca em risco a democracia, a soberania dos países e a dignidade das pessoas — e que o tempo para agir está se esgotando. O perigo […]
STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais
Da Redação A semana será de palestras, debates e apresentações por parte de juristas e especialistas diversos em Portugal e no Brasil. Enquanto em Lisboa está sendo realizado o XIV Fórum Juridico de Lisboa, em Brasília está sendo iniciado, também nesta segunda-feira (1º/06) o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, organizado pelo Superior […]
Fachin alerta para riscos de decisões algorítmicas sem controle jurídico
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (1º) que o Direito precisa enfrentar os chamados “espaços de opacidade algorítmica” e impedir que decisões automatizadas afetem a vida econômica de pessoas e empresas sem qualquer controle jurídico. O alerta foi feito […]
TSE mira deepfakes e desinformação com novas regras de IA para as eleições de 2026
Da redação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, fez seu primeiro pronunciamento público à frente da Corte nesta quarta-feira (20) com um recado claro: a inteligência artificial representa um desafio institucional sem precedentes para a democracia brasileira, e o Tribunal não tolerará seu uso para enganar eleitores ou atacar o sistema […]
Ministro do STJ nega liminar e aciona OAB após detectar “alucinações” de IA em petição de habeas corpus
Da Redação Relator identificou 16 precedentes falsos ou distorcidos na peça apresentada pela defesa de investigado por tráfico; advogado admitiu uso da tecnologia, mas afirmou ter feito revisão O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para soltar um homem preso preventivamente por suspeita de tráfico de […]
OAB-PA suspende advogadas condenadas por fraudar sistema de inteligência artificial do Judiciário do Pará
Por Hylda Cavalcanti e Carolina Villela O presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Sávio Barreto, determinou nesta quinta-feira (14/05) a suspensão cautelar das advogadas Alcina Cristina Medeiros Castro e Luanna de Sousa Alves que foram condenadas por fraudarem o sistema de inteligência artificial (IA) do Judiciário trabalhista do Pará, num […]
IA da Justiça do Trabalho detecta tentativa de manipulação em petição no Pará
Da redação Uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho identificou comandos ocultos inseridos em uma petição inicial com o objetivo de manipular o sistema e induzir uma análise superficial do documento. O episódio ocorreu no processo 0001062-55.2025.5.08.0130, julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, e foi conduzido pelo juiz […]
IA nas eleições: Nunes Marques assume TSE com desafio de conter uso ilegal da tecnologia
Da Redação Novo presidente da corte eleitoral tomou posse nesta terça-feira, 12, e apontou o ambiente digital como o principal campo de batalha das eleições de outubro O ministro Kassio Nunes Marques assumiu nesta terça-feira,12, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma missão clara: garantir que a inteligência artificial (IA) não seja usada […]
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas
Da Redação Os partidos políticos PT, PV e PCdoB, da Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, protocolaram nesta quarta-feira (22/04) representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão e a indisponibilização dos perfis “Dona Maria” no Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, e X (antigo Twitter). O perfil anônimo usa uma personagem criada por Inteligência […]
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela primeira vez, que documentos produzidos por inteligência artificial generativa não podem ser usados como prova em processos criminais. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do tribunal e estabelece um marco importante para o uso da tecnologia no sistema de justiça brasileiro. O caso envolvia […]
TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a oferecer um conjunto de novas funcionalidades de acessibilidade digital no portal institucional www.tjdft.jus.br. A iniciativa disponibiliza mais de 25 recursos adaptativos e beneficia cidadãos com deficiência auditiva, visual, cognitiva, além de idosos e pessoas com baixo letramento — sem necessidade […]
AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (1º/4) uma notificação extrajudicial ao Google exigindo que a plataforma remova dos resultados de busca os sites que utilizam inteligência artificial e tecnologia de deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais. A ação foi movida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da […]
Livro propõe novo paradigma jurídico para regulação da inteligência artificial com foco em direitos humanos
Da redação Diante do avanço acelerado da inteligência artificial e dos desafios que ela impõe ao ordenamento jurídico, o advogado Gáudio Ribeiro de Paula lança nesta terça-feira (31/3), em Brasília, o livro Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial – Human Rights by Design, publicado pela Editora Manole. A obra propõe um novo paradigma regulatório para sistemas […]
TST pune empresa e advogado por jurisprudência inventada com possível uso de IA
Da Redação Uma empresa de telecomunicações e o advogado que a representava foram multados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após citarem, em um recurso, decisões judiciais que simplesmente não existem. A apuração interna do tribunal confirmou que os precedentes eram falsos — possivelmente gerados por ferramentas de inteligência artificial — e a 6ª Turma […]
TST sedia congresso internacional sobre relações de trabalho em março
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, entre os dias 2 e 4 de março de 2026, o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”. O encontro reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os grandes desafios do mundo do trabalho na atualidade, com foco em temas como tecnologia, inteligência […]
TST encerra 2025 com julgamento de 518 mil ações, número maior do que o do ano passado
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho julgou, este ano, 518.018 ações, número que representa um aumento de 3,1% em relação ao ano passado. A mesma Corte recebeu, de janeiro até 17 de dezembro de 2025, 507.238 processos, número que, por sua vez, representou uma redução de 11% em relação ao total de processos […]
STF fixa prazo de 24 meses para Congresso Nacional regulamentar proteção contra automação no trabalho
Por Carolina Villela Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (9) a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a proteção dos trabalhadores contra a automação e fixou o prazo de 24 meses para que o tema seja disciplinado por lei. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) […]
Tribunais aceleram uso de IA para agilizar processos
Da Redação O Judiciário brasileiro vive uma grande mudança tecnológica silenciosa. Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que tribunais de todo o país estão incorporando rapidamente ferramentas de inteligência artificial para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Os números impressionam: foram registrados 178 projetos de IA em […]
Yuval Harari alerta que inteligência artificial pode destruir a democracia
O filósofo e escritor Yuval Noah Harari alertou que a sociedade vive momento paradoxal onde o poder migra dos humanos para algoritmos, enquanto a inteligência artificial se consolida como nova linguagem universal. Durante participação no lançamento do SP2B em São Paulo, o pensador israelense destacou transformações profundas nas relações sociais provocadas pela tecnologia. “Vivemos em […]
TST encerra semestre com aumento de 24 para 206 precedentes judiciais
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 248 mil recursos recebidos e passou de 24 para 206 precedentes judiciais (abrangendo julgados e afetados). O número, que chamou a atenção, foi divulgado nesta terça-feira (1º) durante balanço das atividades da Corte trabalhista entre janeiro e junho pelo presidente, […]
Portaria do Ministério da Justiça regulamenta uso de TI em investigações criminais e segurança pública
Da Redação O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria com normas que regulamentam o uso de soluções de Tecnologia da Informação (TI) em investigações criminais e atividades de inteligência de segurança pública, incluindo a inteligência artificial. Conforme especialistas, a portaria, de Nº 961/2025 estabelece regras consideradas até então inéditas […]
Presidente do STJ permite uso da plataforma “Resolve Juizado”
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, não reconheceu recurso ajuizado pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiu pela manutenção da plataforma intitulada “Resolve Juizado”. A ferramenta elabora petições iniciais com o auxílio de inteligência artificial para ações nos Juizados […]
Ministra Cármen Lúcia alerta: IA amplia desigualdade de gênero
Durante congresso internacional sobre inteligência artificial e questões de gênero, a presidente do TSE alertou para os riscos de a tecnologia perpetuar discriminações históricas contra mulheres na política e em outros setores da sociedade. A ministra Cármen Lúcia participou do XXV Congresso da Federação Internacional das Mulheres da Carreira Jurídica, abordando os desafios da era […]
STF: MAIS DE 90% DOS RECURSOS SÃO BARRADOS
A dificuldade de ter um recurso aceito no Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um dos maiores desafios enfrentados por advogados de todo o país. Segundo os operadores do direito, a admissibilidade, antes mesmo de avançar para o julgamento, frequentemente esbarra no filtro dos sistemas de inteligência artificial e nos posicionamentos divergentes entre os ministros […]
AGU processa Meta por anúncios fraudulentos no Instagram e Facebook com símbolos do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Meta (controladora do Facebook e Instagram) para coibir o uso indevido de símbolos e marcas do governo federal, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, em anúncios fraudulentos publicados nessas redes sociais. Segundo a AGU, foram identificados pelo menos 1.770 […]
Advogado é advertido após usar inteligência artificial de forma imprópria em processo judicial
Robo sentado numa mesa de trabalho como se fosse um advogado elaborando uma petição
Adelino Neto – A inteligência artificial aplicada à recuperação judicial
O advogado Adelino Neto destaca a capacidade da IA de prever falências e sugerir estratégias eficazes.