O juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu liminar acolhendo pedido do Ministério Público para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi concedida na noite desta terça-feira (06/05) e ainda poderá ser objeto de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado, entretanto, apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.
Não última semana, os promotores do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram o impedimento do BRB de assinar o contrato e denunciaram irregularidades na operação. Afirmaram, também, que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master.
Outras argumentações do MPDFT foi de que a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas e que a negociação precisaria ser aprovada pelo Poder Legislativo — no caso, a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Evitar prejuízos”
Ao avaliar o pedido, o considerou que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.
“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, afirmou Carlos Fecchio dos Santos.
O BRB anunciou em março passado a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. Conforme a negociação em andamento, o BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. Mas a operação ainda precisa de autorização do Banco Central.
Em nota, o banco público do DF ressaltou que ” a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias” e que o BRB “reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”
Negociação polêmica
O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.
Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, levaram a ainda mais as dúvidas sobre a situação financeira da instituição.
