Começa a funcionar na próxima semana novo filtro para processos ajuizados no STJ
Da Redação Começa a funcionar na próxima semana no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — na quinta-feira (03/09) — a nova regra do regimento interno da Corte com a chamada “Arguição de Relevância da Questão Federal”, conforme entrou em vigor recentemente. Trata-se de um novo filtro para avaliação dos recursos interpostos à Corte, de modo […]
STJ mantém condenação de empresa ligada a fraudes no BRB por improbidade, mas reduz valor de multa
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (04/08) a condenação da empresa ATP Tecnologia por improbidade administrativa em questões relacionadas a serviços prestados ao Banco Regional de Brasília (BRB). Porém, os ministros que compõem a 2ª Turma da Corte, onde o recurso foi julgado, decidiram reduzir a multa imposta à […]
Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é automática. Conforme o entendimento dos ministros que integram a 3ª Turma, a responsabilização do banco depende da demonstração de falha na prestação do serviço, como a identificação de […]
STJ reduz pena de réu que confessou homicídio em acidente náutico com barco sem habilitação
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de um homem condenado por homicídio simples e lesão corporal após reconhecer que sua confissão — mesmo qualificada, ou seja, acompanhada de tese defensiva — configura atenuante legal, e que a idade da vítima não agrava automaticamente as consequências do crime. Acidente com embarcação resultou […]
Se o celular não é um bem essencial, o que é?
Por Lucas Almeida Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o celular não é um bem essencial, afastando a obrigação de troca imediata em caso de defeito de fabricação. A tese, vencedora por divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, exige que a essencialidade seja comprovada caso […]
STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A e manteve a condenação da empresa por ter desistido, sem justificativa válida, da compra de cotas do Ribeirão Shopping após exercer direito de preferência — causando prejuízo milionário à vendedora, o fundo de previdência […]
Honorários sucumbenciais podem, em caso excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que honorários sucumbenciais devidos a escritório de advocacia podem, em situação excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora. Isto, porém, se o próprio escritório tiver impulsionado o cumprimento de sentença e praticado os atos que levaram à penhora, diante da inércia do credor […]
STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao adicional noturno para servidores públicos do magistério federal submetidos ao regime de dedicação exclusiva sem controle de frequência. A decisão partiu de julgamento realizado pela 1ª Turma da Corte, no Recurso Especial (REsp) Nº 2.150.140, ajuizado pela Fundação da Universidade Federal de […]
Encerrada, pelo STJ, ação que condenou influenciador Carlinhos Maia a pagar indenização por dano moral por piada
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de julgamento da sua 3ª Turma, não conheceu agravo em recurso especial e encerrou uma ação que tinha condenado em segunda instância o influenciador Carlinhos Maia ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais — por ter feito piada sobre a má formação […]
Demanda previdenciária cujo valor possa ser calculado com base na sentença, pode dispensar remessa necessária, diz STJ
Da Redação “A demanda previdenciária, cujo valor de condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros fixados na sentença, deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).” A decisão sobre o tema […]
STJ lança capacitação inédita sobre admissibilidade de recursos especiais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, entre setembro e novembro, um curso pioneiro voltado aos servidores dos tribunais de segunda instância. O tema central é a admissibilidade do recurso especial, uma etapa decisiva para que processos cheguem ao STJ. A iniciativa nasceu após o I Encontro Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de […]