STF decide que o Estado tem responsabilidade por danos em ação policial
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que o Estado responde objetivamente pelos danos concretos diretamente causados por ação de policiais durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 29 de abril de 2015 no Paraná, e que não cabe à vítima o ônus da prova. A decisão reforma […]
STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data. Sustentações […]
STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar
plenário do STF em dia de jugamento
STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]