Inquérito da PF sobre fraude em respiradores na pandemia resulta no indiciamento de 17 pessoas  – – –
TST e Corte de Justiça da Colômbia compartilharão decisões e formação de magistrados e servidores – – –
STJ fixa regras para impenhorabilidade de valores em poupança, conta-corrente e outras aplicações – – –
CNJ  mantém pena de juiz que deixou servidora do TJES trabalhar de Portugal sem autorização da Corte – – –
Estado de SP deve indenizar vítima da ditadura mesmo já tendo o autor da ação sido reparado pela União, decide TJSP – – –
Se redutor do tráfico privilegiado for aplicado na sentença, nova condenação não retroage para afastar o benefício, diz STJ – – –
STJ dá 90 dias para Marco Buzzi, afastado do cargo de Ministro, desocupar imóvel funcional – – –
Supremo autoriza extradição de casal condenado na Geórgia por fraude com vinhos – – –
CNJ tem maioria para negar pedido da CFOAB de atuar em correições nos TRFs, mas julgamento é suspenso – – –
STF decide que leitura da Bíblia em sessões da Câmara de Bauru é facultativa – – –

TJSP mantém indenização a dono de carro roubado leiloado como sucata

Da Redação A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Estado a indenizar o proprietário de um carro roubado em 2013 e recuperado pela polícia em 2014. O veículo foi leiloado como sucata em 2022, mesmo com decisão judicial que impedia a venda. As indenizações […]

Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal

Da Redação Uma gestante que desenvolveu complicações graves — incluindo convulsões, coma e sequelas permanentes — após ser dispensada sem diagnóstico em hospital público do Distrito Federal receberá R$ 30 mil de indenização. A decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi unânime e confirmou que o Estado falhou ao não investigar sintomas de […]

STF decide que o Estado tem responsabilidade por danos em ação policial

violência policial

Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que o Estado responde objetivamente pelos danos concretos diretamente causados por ação de policiais durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 29 de abril de 2015 no Paraná, e que não cabe à vítima o ônus da prova. A decisão reforma […]

STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar

Plenário do STF durante julgamento sobre responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data.  Sustentações […]