Justiça de GO condena 15 pessoas por fraude em processos para desvio de R$ 31 milhões
Da Redação A Justiça de Goiás condenou 15 pessoas, dentre advogados e servidores do Judiciário, por integrarem uma quadrilha especializada em fraudar processos para desviar recursos. A decisão é resultado da segunda fase da chamada ‘Operação Alvarás Criminosos’, que apura desvios da ordem de R$ 31 milhões pelo grupo. Conforme a decisão, proferida pela juíza […]
STF abre sessão discutindo extinção de cargos em Tribunal de Contas Estadual
Por Carolina Villela Os ministros do STF abriram a sessão da tarde dessa quinta-feira(22) discutindo a (ADI) 6918 pela qual a Procuradoria-Geral da República questiona leis do estado de Goiás que instituem quadro suplementar de cargos em extinção no Tribunal de Contas estadual. A PGR alega que a forma de ocupação das vagas contraria o […]
Ministros do STF divergem sobre aumento de pena para crime contra a honra envolvendo servidor público
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários […]
Barroso vota para aplicar aumento de pena exclusivamente em caso de calúnia contra servidor público
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (7), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra […]
STF retoma julgamento sobre aumento de pena para crime contra a honra cometido por servidor público
O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (07/05), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a […]