TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais – – –
Pena Justa: guia do CNJ orienta presídios a produzir os próprios alimentos – – –
Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias – – –
TJMG aumenta indenização a paciente com alergia a dipirona que sofreu choque anafilático – – –
Sharenting: TJPR autoriza pais a publicar fotos de bebê nas redes, mas com limites – – –
Plano é obrigado a custear cirurgia reparadora após bariátrica, decide TJSC – – –
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, decide STJ – – –
Fim da escala 6×1 é avanço social e beneficia mulheres, diz presidente do TST – – –
STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio – – –
Justiça de SP condena ateliê que recusou fazer convite de casamento a casal homoafetivo – – –

Tag: servidores públicos

STJ mantém exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do Rio

Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, manteve a decisão que obriga o estado do Rio de Janeiro a exonerar 20% dos ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com a administração pública na Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-RJ). Para o ministro, o estado não demonstrou de […]

STF valida lei que reestruturou a carreira de especialista em meio ambiente no MMA e no Ibama

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei 10.410/2002, que criou e reorganizou a carreira de especialista em meio ambiente no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no julgamento da ADI 3159, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o Plenário, […]

STF rejeita ação do Rio Grande do Sul sobre auxílio-refeição em período de férias

Da Redação O Supremo Tribunal Federal barrou uma ação do governador gaúcho contra decisão que garante benefício alimentar aos servidores públicos estaduais durante as férias, afastando o questionamento por considerar que existem outras vias processuais disponíveis para resolver o conflito. Decisão da ministra Cármen Lúcia A ministra Cármen Lúcia rejeitou, sem análise de mérito, a […]

CGU suspende oito servidores por certificado falso de vacina da Covid

Da Redação Suspensão varia de 32 a 47 dias. Investigação aponta que parte dos servidores pagou entre R$ 400 e R$ 800 para conseguir o documento fraudado. Oito servidores públicos federais foram afastados de suas funções depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) comprovou que eles registraram ou usaram certificados falsos de vacinação contra a […]

OAB Nacional decide ingressar como amicus curiae em caso sobre pisos salariais no STF

Da redação O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1416266, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo discute se estados e municípios são obrigados a observar pisos salariais estabelecidos em leis federais para […]

PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro

Da Redação Investigação aponta que reuniões entre o ex-governador do Rio e Daniel Vorcaro coincidiram com aportes de R$ 3,7 bilhões do fundo de pensão dos servidores estaduais A Polícia Federal descobriu que datas de encontros entre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, […]

STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao adicional noturno para servidores públicos do magistério federal submetidos ao regime de dedicação exclusiva sem controle de frequência. A decisão partiu de julgamento realizado pela 1ª Turma da Corte, no Recurso Especial (REsp) Nº 2.150.140, ajuizado pela Fundação da Universidade Federal de […]