STF nega existência de ordem de busca e apreensão contra Flávio Bolsonaro
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta quarta-feira (28), que não existe nenhuma decisão judicial autorizando busca e apreensão contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou em imóveis ligados a ele. O esclarecimento veio depois que veículos de imprensa divulgaram que a Polícia Federal faria uma operação na casa do parlamentar em Brasília. […]
Moraes afirma que polícia tem ignorado decisão do STF sobre porte de maconha
Da Redação Segundo o ministro, pessoas têm recorrido a habeas corpus preventivos para evitar prisões mesmo em situações que o Supremo deixou de tratar como crime. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (27) que, em alguns casos, autoridades policiais não têm respeitado a decisão da Corte que retirou […]
Lula poderá indicar 4 ministros para o STF e pelo menos 6 para o STJ até 2030
Da Redação A reeleição do presidente Lula, neste domingo (25/10) já é alvo de repercussões sobre as novas composições dos tribunais superiores. Isto porque até o fim do seu mandato, em 2030, Lula poderá indicar quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e ao menos seis para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as […]
Moraes autoriza retomada de grupo de oração na casa de Jair Bolsonaro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das reuniões semanais de um grupo de oração na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar humanitário, na EP 169. A decisão, assinada em 24 de outubro, libera a entrada de 13 pessoas indicadas pela defesa […]
STF retoma julgamento sobre acesso a dados sigilosos em investigações criminais
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (22), o julgamento conjunto de três ações que discutem os limites de acesso a dados sigilosos em investigações criminais. A sessão começa às 14h. Os ministros vão analisar o alcance dos poderes dos delegados de polícia para requisitar perícias, documentos e informações, além […]
Policiais penais de Santa Catarina têm direito a horas extras, decide STF
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (21), que os policiais penais de Santa Catarina têm direito a receber horas extras sempre que não for possível usufruir da folga compensatória dentro do prazo fixado pela lei estadual. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7469, de […]
STF julga nesta quarta (21) incidência do ISS na base do PIS/Cofins e acesso a dados sigilosos
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, se o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. O Recurso Extraordinário (RE) 592616 é o primeiro item da pauta, que traz ainda ações sobre […]
STF valida lei do Paraná que amplia estacionamento gratuito para PCD
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (8), a lei do Paraná que obriga estacionamentos privados a garantir às pessoas com deficiência o dobro do tempo gratuito oferecido aos demais clientes. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901. […]
STF mantém mínimo de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), preservar a regra amazonense que reserva ao menos 10% dos cargos em comissão do Ministério Público estadual a servidores de carreira. Por maioria, o Plenário rejeitou a (ADI) 7512, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, para quem cabe à legislação local definir […]
STF julga gratuidade para PCD em estacionamentos, depósitos judiciais e insalubridade no ES
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão plenária nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, para analisar três processos de impacto econômico e social. Na pauta estão a gratuidade de estacionamento para pessoas com deficiência no Paraná, a correção monetária de depósitos judiciais e o adicional de insalubridade pago a terceirizados de escolas […]