STF analisa obrigatoriedade de escritura pública em contratos de alienação fiduciária imobiliária
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se contratos de alienação fiduciária celebrados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) precisam ou não de escritura pública. O julgamento, que ocorre no plenário virtual com término previsto para 24 de fevereiro, envolve a validade dos […]
STF determina perícia em imagens da Operação Contenção
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro envie, em até 20 dias, todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção à Diretoria Geral da Polícia Federal. A PF terá então 15 dias para realizar a perícia do material, com […]
TJDFT determina remoção de post falso que ligava Flávio Bolsonaro ao Banco Master
Da Redação A 16ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, a remoção de uma publicação considerada inverídica que associava o senador Flávio Bolsonaro a supostos crimes ligados ao Banco Master, ordenando também que o Facebook suspenda o conteúdo em até 48 horas. A publicação e seus conteúdos O processo foi ajuizado pelo senador […]
Mendonça determina entrega imediata de dados da CPMI do INSS à Polícia Federal
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a presidência do Congresso Nacional entregue imediatamente à Polícia Federal todos os dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão abrange […]
Mulher de Alexandre de Moraes faz procedimento para colocação de stents nas artérias
Da Redação A advogada Viviane Barci de Moraes, 56 anos, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internada na primeira semana de fevereiro no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para a colocação de stents nas artérias. A informação, divulgada pelo Portal UOL e confirmada depois por pessoas próximas, ressalta […]
Mendonça decide: Vorcaro depõe no Congresso se quiser e, caso decida ir, não poderá viajar em jato particular
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu duas decisões em relação ao empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que confirmou nesta quinta-feira (19/02), para surpresa de muitos parlamentares, que está disposto a participar de duas audiências onde será ouvido, no Congresso Nacional na próxima semana. Primeiro, Mendonça […]
STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]
Brasil tenta rastrear casa e possíveis obras de arte, veículos e jóias de Vorcaro na Flórida (EUA)
Da Redação Conforme informações divulgadas pela agência internacional de notícias Bloomberg, autoridades brasileiras estão procurando, desde o final de janeiro na Flórida, Estados Unidos, bens que pertencem ao patrimônio de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro dono do Banco Master, cuja decretação de liquidação extrajudicial foi formalizada no final do ano passado. Conforme servidores do Banco Central, que […]
Supremo torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, no apagar das luzes de 2025, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, no Inquérito 4995. Mas foi só agora, em fevereiro, que o caso foi autuado no STF como Ação Penal 2782. O parlamentar […]
STF autoriza perícias da PF em dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a conduzir o fluxo ordinário de trabalho pericial sobre cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero, investigação que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão também permite a realização de diligências investigativas que […]