Liminar veda cobrança de IR sobre dividendos de empresa do Simples Nacional
Uma decisão liminar da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu a incidência de 10% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos distribuídos a sócios de empresa optante pelo Simples Nacional. A medida beneficia o escritório Rocchi & Neves Advogados Associados e reacende o debate sobre a hierarquia das leis e […]
Dólar recua ao menor nível em quase dois anos, bolsa bate recorde e juros caem com impulso externo
O mercado financeiro brasileiro viveu um dia amplamente positivo, marcado pela valorização dos ativos locais, queda do dólar ao menor patamar em 21 meses, novo recorde histórico do Ibovespa e recuo dos juros futuros, em meio a um ambiente externo favorável aos mercados emergentes. O dólar comercial encerrou a sessão cotado a R$ 5,18, com […]
CNJ recebe segunda denúncia de assédio sexual contra ministro do STJ
Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suposta vítima, que não teve o nome divulgado, foi ouvida nesta segunda-feira (9) e foi aberta uma nova reclamação disciplinar para apurar os […]
STF convoca audiência para discutir plano de redução do desmatamento na Amazônia
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de […]
TRF 5 condena réus acusados por estelionato majorado durante pandemia da Covid, na Paraíba
Por Hylda Cavalcanti A pandemia da Covid-19 acabou, mas as perdas dos mortos, assim como sequelas de muitos que contraíram a doença, traumas, bem como crimes e fraudes cometidas durante o período continuam tendo repercussão, sobretudo no Judiciário. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) manteve a condenação de um […]
Movimentos da sociedade civil pedem a Lula veto aos “penduricalhos” aprovados para servidores do Congresso
Da Redação Documento elaborado por representantes de 10 movimentos da sociedade civil e encaminhado ao Palácio do Planalto solicita ao presidente Lula o veto de vários trechos dos dois Projetos de Lei (PL) aprovados pelo Congresso na última semana que instituem a chamada “licença-compensatória” para o funcionalismo da Câmara dos Deputados e do Senado. A […]
Moraes mantém prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Marcelo Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (9), aponta que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a revogação da custódia cautelar, considerando o […]
STF permite dupla punição por caixa dois eleitoral e improbidade administrativa
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que agentes públicos podem ser responsabilizados simultaneamente pelo crime eleitoral de “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa em razão da mesma conduta. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1428742), analisado na sessão virtual encerrada em 6 de fevereiro, e […]
TRF1 define e encaminha ao presidente Lula lista tríplice com nomes para próxima vaga de desembargador federal
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) já definiu, em sessão plenária extraordinária realizada na última semana, os integrantes da lista tríplice cujo escolhido vai ocupar o novo cargo de desembargador na Corte — em substituição ao magistrado Novély Vilanova, que se aposentou em setembro passado, após 13 anos atuando […]
País teve 1,2 mil vítimas de crimes por motivação política entre 2003 e 2023; 760 resultaram em mortes
Da Redação O mais recente levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrasp) apurou que no período entre 2003 e 2023, um total de 1.228 pessoas — entre políticos e ativistas — foram vítimas de violência política letal no Brasil, seja por meio de assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças de morte. Desse […]