Argentina protege foragido do 8 de janeiro e frustra pedido de extradição do Brasil
Da Redação O brasileiro Joel Borges Corrêa, sentenciado a mais de 13 anos de prisão no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023, obteve refúgio permanente da Argentina e não poderá ser extraditado A decisão foi tomada no dia 4 de março pela Comissão Nacional […]
Com 2 a 0 pela cassação de Cláudio Castro, Nunes Marques pede vista e suspende julgamento
Da Redação O futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ficou mais uma vez em suspense. O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu mais tempo para analisar o caso e suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode cassar o mandato do governador. Até agora, dois ministros já votaram […]
Pedido de vista no STJ adia julgamento de processo que discute denúncia de artista contra empresa de Xuxa por plágio
Por Hylda Cavalcanti A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento de recurso que avalia questão jurídica relacionada a um pedido de indenização à empresa de Xuxa por direitos autorais, em função de publicação lançada no início do ano 2000 intitulada “Turma da Xuxinha”. O publicitário Leonardo Soltz acusa […]
TRF2 mantém condenação de ex-juiz que desviou quase R$ 400 mil
Da redação O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou o recurso de apelação do ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza e manteve integralmente a sentença de primeira instância que o condenou por improbidade administrativa. Entre 2014 e 2015, o magistrado se apropriou de R$ 396,8 mil, US$ 150,6 mil e € 108,2 mil […]
Moraes determina pedido de extradição de presidente do Instituto Voto Legal que fugiu para o Reino Unido
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tome as providências necessárias para a extradição de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que está foragido no Reino Unido. Condenado pela Primeira Turma do STF a […]
Fachin defende confiança pública e compromisso constitucional como pilares do futuro da magistratura
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância estrita da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. A declaração foi feita durante encontro com magistrados de todo […]
PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas
Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]
Justiça anula leilão de imóvel da Caixa por falha na notificação de devedora em Goiás
Da Redação A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial movido pela Caixa Econômica Federal contra uma mutuária de Trindade (GO), por irregularidades na notificação da devedora antes da consolidação do imóvel financiado. A sentença reconheceu que o banco não esgotou os meios legais de localização […]
Justiça federal condena União a indenizar mulher perseguida e exilada durante a ditadura militar
Da Redação Uma mulher presa, torturada e banida do Brasil durante o Regime Militar receberá indenização de R$ 100 mil da União, por decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. A sentença reconhece os danos morais causados pela perseguição política institucionalizada pelo Estado durante o período ditatorial. Prisão, tortura e exílio A autora da […]
Justiça do CE transforma em réus ex-marido e mais três homens que montaram campanha de ódio contra ativista Maria da Penha
Por Hylda Cavalcanti A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (09/03), denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes e outros três homens por participação em uma campanha de ódio na internet contra ela. Os denunciados são: Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria […]