Da redação
Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Auditoria-Fiscal do Trabalho em Minas Gerais e a Polícia Federal (PF) resgatou 89 trabalhadores que atuavam na colheita de café em propriedades rurais dos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. As equipes constataram que nenhum dos trabalhadores possuía registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de identificarem ausência de instalações sanitárias, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e alojamentos sem condições mínimas de higiene.
A fiscalização foi distribuída entre três propriedades: 45 trabalhadores foram encontrados em uma delas, 32 em uma segunda e 12 na terceira. Em todas, as equipes identificaram irregularidades trabalhistas graves, que levaram ao resgate imediato dos trabalhadores e à adoção de medidas administrativas e judiciais contra os empregadores envolvidos.
Condições degradantes marcaram as frentes de trabalho
Durante as inspeções, os fiscais constataram que as frentes de trabalho não contavam com instalações sanitárias adequadas, o que obrigava os trabalhadores — entre eles mulheres — a utilizar áreas de mata para necessidades fisiológicas. A ausência de fornecimento de EPIs também foi verificada em todas as propriedades vistoriadas.
Em uma das propriedades, os alojamentos disponibilizados aos trabalhadores não apresentavam condições mínimas de higiene, conforto e dignidade, agravando o quadro de precariedade identificado pelas equipes de fiscalização.
O procurador do Trabalho Túlio Mota Alvarenga, que participou da operação, destacou a importância da atuação conjunta na região. Segundo ele, ações como essa são importantes para romper a cultura de informalidade e oferecimento de péssimas condições de trabalho disponibilizadas aos trabalhadores safristas, migrantes ou não, que laboram na colheita de café na região.
MPT propõe acordos e prevê ação judicial
Como desdobramento da operação, o MPT propôs quatro Termos de Ajuste de Conduta (TACs) aos empregadores rurais envolvidos. Até o momento, pelo menos um dos termos já foi firmado, enquanto o órgão aguarda posicionamento sobre os outros dois instrumentos propostos.
Caso os empregadores não aceitem regularizar voluntariamente a situação por meio dos TACs, o MPT afirma que recorrerá à Justiça do Trabalho. De acordo com o procurador, os empregadores serão acionados judicialmente perante a Justiça do Trabalho para regularização das condições de trabalho caso não haja acordo.
A medida busca garantir que as propriedades rurais da região adequem suas práticas trabalhistas à legislação vigente, evitando a repetição de casos semelhantes em futuras safras.
Trabalhadores já recebem verbas rescisórias
A atuação conjunta das instituições já resultou no pagamento de aproximadamente R$ 654,6 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. O valor representa parte da reparação devida a quem atuava sem registro formal e em condições degradantes nas lavouras de café.
Uma das empregadoras identificadas na operação, no entanto, ainda não quitou integralmente os valores devidos aos trabalhadores. A empresa foi notificada para regularizar a situação ou comprovar os pagamentos pendentes. Caso a irregularidade persista, o MPT informou que adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Ação integrada superou desafios de acesso às propriedades
Apesar das dificuldades enfrentadas para acessar as propriedades rurais e localizar as frentes de trabalho na região da Zona da Mata mineira, a atuação integrada entre MPT, Auditoria-Fiscal do Trabalho e Polícia Federal garantiu a identificação de todas as vítimas envolvidas na operação.
O trabalho conjunto também assegurou o acolhimento necessário para o início do processo de reparação dos direitos dos 89 trabalhadores resgatados, reforçando o papel da fiscalização integrada no combate ao trabalho análogo ao de escravo no campo mineiro.
* Com informações do MPT
