STF valida lei que reestruturou a carreira de especialista em meio ambiente no MMA e no Ibama
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei 10.410/2002, que criou e reorganizou a carreira de especialista em meio ambiente no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no julgamento da ADI 3159, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o Plenário, […]
STF analisa nesta quinta-feira (15) Funrural, Tema 106 e cargos do Ibama
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, com três itens na pauta: a proclamação do resultado da (ADI) 4395, sobre o Funrural, a fixação da tese do Tema 106 da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 590880, que trata da competência da Justiça do […]
Justiça Federal cobra explicações sobre combate a incêndios no Amazonas
Da Redação Decisão em ação popular exige que órgãos públicos detalhem planos e recursos antes de qualquer medida emergencial contra as queimadas A Justiça Federal no Amazonas determinou que órgãos federais e estaduais expliquem quais medidas vêm adotando para combater os incêndios florestais durante a estiagem de 2026. A decisão foi tomada em uma ação […]
É ilegal bloqueio às empresas de acesso ao DOF pelo Ibama sem processo administrativo, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para […]
TRF1 tira guarda de papagaio famoso em redes sociais
Da redação A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e afastou a guarda definitiva do papagaio-campeiro “Bicudo”, mantido por uma mulher em Mato Grosso. A decisão reformou sentença da Vara Federal Cível e Criminal da […]
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (8/6) um novo edital de transação voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos em dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa oferece descontos de até 50% sobre o valor consolidado […]
AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2/6) o ajuizamento de 26 ações civis públicas contra infratores ambientais, com cobranças que superam R$ 618 milhões e abrangem 35,5 mil hectares a serem recuperados em diferentes regiões do Brasil. O lote integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima […]
Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os estados que alcançam a Amazônia Legal e o Pantanal prestem informações, em até dez dias úteis, sobre as providências de planejamento e preparação adotadas diante do risco elevado de incêndios florestais no segundo semestre de 2026. A […]
Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil
Por Hylda Cavalcanti Especialistas de diversos setores estão empenhados em alinhar a regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil. Durante workshop realizado em Brasília, representantes de várias entidades, ministérios, órgãos públicos e entidades da sociedade civil avaliaram os desafios de implementação da nova legislação — as Leis federais 15.190/25 e 15.300/25 — e trocaram experiências […]
MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil
Da Redação O Ministério Público Federal participou do lançamento de um painel federal que mapeia a contaminação por agrotóxicos em bacias hidrográficas brasileiras e defendeu o fortalecimento de mecanismos públicos de fiscalização e acesso à informação ambiental. Nova ferramenta reúne dados sobre contaminação aquática O Painel de Monitoramento de Agrotóxicos na Vida Aquática foi lançado […]