É ilegal bloqueio às empresas de acesso ao DOF pelo Ibama sem processo administrativo, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para […]
TRF1 tira guarda de papagaio famoso em redes sociais
Da redação A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e afastou a guarda definitiva do papagaio-campeiro “Bicudo”, mantido por uma mulher em Mato Grosso. A decisão reformou sentença da Vara Federal Cível e Criminal da […]
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (8/6) um novo edital de transação voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos em dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa oferece descontos de até 50% sobre o valor consolidado […]
AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2/6) o ajuizamento de 26 ações civis públicas contra infratores ambientais, com cobranças que superam R$ 618 milhões e abrangem 35,5 mil hectares a serem recuperados em diferentes regiões do Brasil. O lote integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima […]
Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os estados que alcançam a Amazônia Legal e o Pantanal prestem informações, em até dez dias úteis, sobre as providências de planejamento e preparação adotadas diante do risco elevado de incêndios florestais no segundo semestre de 2026. A […]
Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil
Por Hylda Cavalcanti Especialistas de diversos setores estão empenhados em alinhar a regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil. Durante workshop realizado em Brasília, representantes de várias entidades, ministérios, órgãos públicos e entidades da sociedade civil avaliaram os desafios de implementação da nova legislação — as Leis federais 15.190/25 e 15.300/25 — e trocaram experiências […]
MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil
Da Redação O Ministério Público Federal participou do lançamento de um painel federal que mapeia a contaminação por agrotóxicos em bacias hidrográficas brasileiras e defendeu o fortalecimento de mecanismos públicos de fiscalização e acesso à informação ambiental. Nova ferramenta reúne dados sobre contaminação aquática O Painel de Monitoramento de Agrotóxicos na Vida Aquática foi lançado […]
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (22) o primeiro lote de ações civis públicas de 2026 contra infratores ambientais. São 27 ações ajuizadas em todos os biomas brasileiros, com valor de causa de R$ 356,2 milhões referentes à recuperação de 17 mil hectares degradados. O anúncio foi feito durante encontro entre […]
Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]
AGU evita condenação milionária em disputa sobre imóveis no Parque do Caparaó
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou uma condenação milionária a duas autarquias federais em uma ação envolvendo imóveis localizados dentro dos limites do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. Representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), […]