STF valida lei que reestruturou a carreira de especialista em meio ambiente no MMA e no Ibama
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei 10.410/2002, que criou e reorganizou a carreira de especialista em meio ambiente no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no julgamento da ADI 3159, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o Plenário, […]
STF analisa nesta quinta-feira (15) Funrural, Tema 106 e cargos do Ibama
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, com três itens na pauta: a proclamação do resultado da (ADI) 4395, sobre o Funrural, a fixação da tese do Tema 106 da repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 590880, que trata da competência da Justiça do […]
Justiça Federal cobra explicações sobre combate a incêndios no Amazonas
Da Redação Decisão em ação popular exige que órgãos públicos detalhem planos e recursos antes de qualquer medida emergencial contra as queimadas A Justiça Federal no Amazonas determinou que órgãos federais e estaduais expliquem quais medidas vêm adotando para combater os incêndios florestais durante a estiagem de 2026. A decisão foi tomada em uma ação […]
É ilegal bloqueio às empresas de acesso ao DOF pelo Ibama sem processo administrativo, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto de infração contra o interessado ou instaurar processo administrativo para […]
TRF1 tira guarda de papagaio famoso em redes sociais
Da redação A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e afastou a guarda definitiva do papagaio-campeiro “Bicudo”, mantido por uma mulher em Mato Grosso. A decisão reformou sentença da Vara Federal Cível e Criminal da […]
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (8/6) um novo edital de transação voltado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos inscritos em dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa oferece descontos de até 50% sobre o valor consolidado […]
AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2/6) o ajuizamento de 26 ações civis públicas contra infratores ambientais, com cobranças que superam R$ 618 milhões e abrangem 35,5 mil hectares a serem recuperados em diferentes regiões do Brasil. O lote integra o programa AGU Recupera, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima […]
Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os estados que alcançam a Amazônia Legal e o Pantanal prestem informações, em até dez dias úteis, sobre as providências de planejamento e preparação adotadas diante do risco elevado de incêndios florestais no segundo semestre de 2026. A […]
Especialistas discutem regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil
Por Hylda Cavalcanti Especialistas de diversos setores estão empenhados em alinhar a regulamentação sobre o licenciamento ambiental no Brasil. Durante workshop realizado em Brasília, representantes de várias entidades, ministérios, órgãos públicos e entidades da sociedade civil avaliaram os desafios de implementação da nova legislação — as Leis federais 15.190/25 e 15.300/25 — e trocaram experiências […]
MPF defende transparência e monitoramento no uso de agrotóxicos no Brasil
Da Redação O Ministério Público Federal participou do lançamento de um painel federal que mapeia a contaminação por agrotóxicos em bacias hidrográficas brasileiras e defendeu o fortalecimento de mecanismos públicos de fiscalização e acesso à informação ambiental. Nova ferramenta reúne dados sobre contaminação aquática O Painel de Monitoramento de Agrotóxicos na Vida Aquática foi lançado […]
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (22) o primeiro lote de ações civis públicas de 2026 contra infratores ambientais. São 27 ações ajuizadas em todos os biomas brasileiros, com valor de causa de R$ 356,2 milhões referentes à recuperação de 17 mil hectares degradados. O anúncio foi feito durante encontro entre […]
Dino determina que União explique corte no Fundo Ambiental e notifique proprietários rurais com cadastros irregulares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União se manifeste em 10 dias sobre o contingenciamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e notifique, em até 60 dias, 2.138 titulares de Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação — sob […]
AGU evita condenação milionária em disputa sobre imóveis no Parque do Caparaó
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou uma condenação milionária a duas autarquias federais em uma ação envolvendo imóveis localizados dentro dos limites do Parque Nacional do Caparaó, no Espírito Santo. Representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), […]
STF determina novas medidas para combater desmatamento na Amazônia Legal
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas para conter o desmatamento na Amazônia Legal durante audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10). A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e estabelece prazos específicos para que diversos órgãos […]
STJ mantém demissão de servidor do Ibama que violou sigilo em operação contra derrubada ilegal de madeira
Por Hylda Cavalcanti Não vale mais a antiga máxima de que servidor público não pode ser demitido. Se aberto um processo administrativo disciplinar contra determinado servidor e ficar comprovado que não houve nulidade no procedimento que aplicou a pena, esta terá de ser aplicada, seja de suspensão ou até demissão. Com base neste entendimento, o […]
Ibama é condenado a indenizar pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia
Da Redação O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a pagar indenização pela morte de 1.480 tartarugas da Amazônia. Os animais, que integram espécie ameaçada de extinção, morreram durante transporte inadequado destinado a um criadouro no Acre. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) […]
AGU bloqueia R$ 39,4 milhões de infratores ambientais em apenas quatro dias
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 39,4 milhões em bens de infratores ambientais em apenas quatro dias. Entre 11 e 14 de novembro, cinco decisões cautelares sobre ações civis públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram proferidas por varas da Justiça Federal nos Estados […]
Dino autoriza IBAMA a retomar embargos preventivos em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia e Pantanal
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta segunda-feira (17) um recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para esclarecer o alcance de uma decisão cautelar proferida em outubro. Com a decisão, o ministro suspendeu não apenas a tramitação de processos judiciais que […]
Justiça acompanha com cautela liberação do Ibama para perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas
Da Redação A liberação concedida pelo Ibama para a Petrobras perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, após mais de cinco anos de impasse, reacendeu uma intensa controvérsia jurídica. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão da licença, alegando que o órgão ambiental aprovou […]
Hidrovia Araguaia-Tocantins: obra milionária avança sem consulta a comunidades tradicionais da Amazônia
Por Jeffis Carvalho Uma obra de grande porte que pretende transformar a navegação no coração da Amazônia expõe graves falhas no sistema brasileiro de licenciamento ambiental. O projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê explodir rochas e dragar centenas de quilômetros do rio Tocantins, avança sem que comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas tenham sido consultadas — […]
AGU cobra R$ 31,4 milhões por devastação de 3 mil hectares na Amazônia e Mata Atlântica
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou oito ações civis públicas que cobram R$ 31,4 milhões em indenizações para recuperação ambiental de mais de três mil hectares devastados na Amazônia e Mata Atlântica. Os processos incluem casos de derrubada ilegal de mata nativa, além de transporte e comércio ilegal de produtos florestais, crimes que […]
TRF 3 concede a uma mulher guarda doméstica de papagaio que ela diz considerar como “filho”
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou, recentemente, recurso apresentado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para manter decisão de primeira instância que concedeu a uma mulher o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio que ela diz considerar como “filho”. A […]
STJ: Ibama pode atuar quando órgão estadual se omitir em apuração de dano ao meio ambiente
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atuação supletiva diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ao meio ambiente. A decisão, em outras palavras, reitera que o Ibama pode agir no combate a […]
IBAMA aprova pesquisa de petróleo na Margem Equatorial
Ibama aprova plano da Petrobras e aproxima exploração de petróleo na Foz do Amazonas O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (19), o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo no bloco-59 da bacia da Foz do Amazonas. A aprovação representa uma etapa importante […]