STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta em 23/04, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –
Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –
Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –
STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –
STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –
STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –
Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –
STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –
Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –
STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –
Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população – – –
TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –
Justiça dos EUA autoriza ofensiva global para rastrear bens de Daniel Vorcaro em mercado de luxo – – –
BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –
PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI – – –
TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –
Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho – – –
Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho – – –
Bolsas europeias e asiáticas disparam com cessar-fogo entre EUA e Irã – – –
Trump suspende ataques e Estreito de Ormuz será reaberto por 15 dias; preço do petróleo cai 9% – – –
STJ condena Amil e APS a indenizar em R$ 500 mil grupo de consumidores por transferência irregular de carteiras – – –
Cármen Lúcia rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 sem analisar mérito – – –
Uma homenagem aos jornalistas pelo seu dia, por Celso de Mello – – –
STF declara trânsito em julgado de ação do núcleo da “desinformação” da tentativa de golpe de Estado – – –
Crédito de ICMS garantido por lei na cadeia de produtos agropecuários só vale para quem faz a compra – – –
STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado – – –
Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo – – –
Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro – – –
“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas – – –
Empresas devem informar funcionários sobre prevenção de câncer e HPV e dar ao trabalhador três dias para cuidar da saúde – – –
Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados – – –
Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil – – –
Justiça do RJ condena Roberto Jefferson a indenizar em R$ 200 mil, policial machucada após cumprir mandado contra ele – – –
Polícias do DF, GO e SP atuam nesta terça (7) em ação coordenada para desarticular organização criminosa – – –
TJ-SP aumenta pena por feminicídio ocorrido em Itapeva – – –
Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal – – –
STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos – – –
Governo anuncia subsídios bilionários para segurar preços dos combustíveis – – –
Moraes autoriza diminuição de 100 dias da pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem – – –
Dissídio coletivo de greve envolvendo trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será no dia 8/4, decide o TST – – –
Goiás e Tocantins suspendem disputa no STF e vão estudar divisa que inclui Chapada dos Veadeiros – – –
STJ julgará no próximo dia 15 o uruguaio Pedro Narbondo, condenado pela Itália por tortura e morte de quatro pessoas – – –
Rede Sustentabilidade pede ao STF aplicação da Nova Lei de Cotas no concurso da Polícia Federal – – –
TST mantém condenação de empresa que usou nome de engenheira em mais de 360 laudos técnicos sem autorização – – –
TJ-SP livra construtora de devolver 60% do valor pago em contrato antes de análise de mérito do recurso – – –
Moraes pede qualificação de irmão de Michelle e autoriza mais seguranças para Bolsonaro – – –
TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional – – –
STF derruba lei de Minas Gerais que exigia canais de denúncia de maus-tratos em embalagens de produtos para animais – – –
STF reconhece repercussão geral sobre direito de alunos com deficiência a escola integral próxima de casa – – –

Tag: saúde pública

TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta quarta-feira (8), às 17h, uma sessão extraordinária para julgar o dissídio coletivo de greve dos servidores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra os hospitais universitários federais do país. Os trabalhadores estão parados desde 30 de março e o tribunal determina manutenção de […]

Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil

Da Redação Pacientes atendidos nas redes pública e privada de saúde brasileiras passam a contar com um conjunto unificado de direitos e deveres com a entrada em vigor do Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecido pela Lei 15.378, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (7) no Diário […]

TJDFT manda DF fornecer transporte a idoso em hemodiálise

Da Redação Um idoso portador de insuficiência renal crônica em estágio avançado conseguiu na Justiça o direito a transporte custeado pelo governo para realizar sessões de hemodiálise. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou, por unanimidade, que o Distrito Federal forneça o serviço de transporte sanitário adequado para que o paciente […]

Mortalidade infantil no Brasil atinge menor taxa em mais de três décadas

Da Redação Em 2024, o país registrou a menor taxa de mortes de bebês e crianças desde 1990, segundo relatório das Nações Unidas divulgado nesta terça-feira (17). O avanço é atribuído a programas públicos de saúde que chegaram a milhões de famílias brasileiras ao longo das últimas décadas — mas especialistas alertam que o ritmo […]

Justiça Federal nega indenização a paciente após cirurgia de fimose em Santa Maria

Demandas judiciais de saúde. Martelo da Justiça sob mesa ao lado de jaleco de médico e estetoscópio

Da Redação Um homem que se submeteu a uma cirurgia de postectomia — procedimento para correção de fimose — no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) teve seu pedido de indenização negado pela Justiça Federal. Ele alegava complicações no pós-operatório e pedia R$ 150 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos. […]

PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas

Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]

Zanin suspende ação que questiona regras da Anvisa sobre publicidade de alimentos e medicamentos

Da redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender por mais 60 dias a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788, que contesta resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsáveis por regular a publicidade de medicamentos e alimentos potencialmente nocivos à saúde. A medida visa viabilizar a celebração […]

Dino determina que DenaSUS redefina cronograma de auditorias em emendas parlamentares

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) redefina o cronograma de regularização das contas específicas para recebimento de recursos de emendas parlamentares em até dez dias. A decisão foi motivada pela apresentação de um calendário considerado inadequado […]

STF conclui Plataforma Nacional de Saúde e transfere sistema ao CNJ

A foto mostra cartelas de medicamentos.

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e encaminhou o sistema ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. A ferramenta centralizará todas as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, representando um marco […]

STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa

A imagem mostra um homem usando cigarro eletrônico. A comercialização e fabricação do produto são proibidas pela Anvisa no Brasil.

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]

Dino determina investigação de irregularidades em emenda parlamentar de R$ 10 milhões para projeto de saúde no DF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, em audiência sobre as emendas parlamentares.

Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatório que aponta irregularidades na destinação de emenda parlamentar de R$ 10 milhões pelo deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O recurso foi destinado à execução do projeto “A Tenda +”, desenvolvido em […]

Dia da enfermagem: piso salarial da categoria ainda é tema de discussão no STF

A imagem mostra enfermeiras trabalhando em um hospital.

No dia 12 de maio é celebrado o dia internacional da enfermagem, uma data dedicada a reconhecer a importância e o comprometimento dos profissionais que atuam no cuidado à saúde. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Brasil tem mais de três milhões de profissionais da área. Em 2023, a categoria acompanhou de […]

YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para retirar anúncios de cigarros eletrônicos

A imagem mostra um homem usando cigarro eletrônico. A comercialização e fabricação do produto são proibidas pela Anvisa no Brasil.

Cinco grandes plataformas digitais – YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre – foram notificadas nesta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) para removerem imediatamente conteúdos relacionados à promoção e comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. A ação visa combater a venda ilegal desses dispositivos, […]

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