TRE-MG suspende propaganda do senador Cleitinho até cumprimento de regra de acessibilidade
Da Redação O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do senador Cleitinho (Republicanos-MG), candidato ao governo do Estado, devido à ausência de legenda no conteúdo falado. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, atende parcialmente a uma ação movida por Gabriel Azevedo (MDB), adversário […]
Discord rebate ANPD e diz não tolerar grupos que promovam violência
Da redação O Discord se manifestou nesta quarta-feira após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo em todo o território nacional. A plataforma tem prazo de três dias úteis para cumprir a medida cautelar, que também alcança recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e deve […]
Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a janela extraordinária 1/24, aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o recebimento de pedidos de novos mercados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A chamada “janela extraordinária” consiste em um processo seletivo regulatório criado para permitir que […]
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (02/07), a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Proferida pela conselheira Jaceguara Dantas, a decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar, que havia […]
TRF 1 adota novo entendimento e suspende cobrança de PIS/Cofins sobre vendas da ZFM para Amazônia Ocidental
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) suspendeu a exigência de PIS e de Cofins sobre as vendas de uma varejista de peças náuticas localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) com destino à Amazônia Ocidental — parte da Amazônia Legal composta por Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Para juristas e […]
Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê
Da redação A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, nesta sexta-feira (15), parte da proibição sobre os produtos Ypê. Com a decisão, continua válida a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final […]
Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana
Por Hylda Cavalcanti Desde o final de semana a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei 15.402/2026, mais conhecida como Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, tem forte repercussão. em Braaília Enquanto políticos da oposição e da base aliada do […]
STF decide sobre suspensão de alvarás em SP: mercado imobiliário e Prefeitura aguardam manifestação de Fachin
Por Hylda Cavalcanti Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um processo que tem tirado o sono de autoridades da Prefeitura de São Paulo, parlamentares da Câmara de Vereadores e representantes do mercado imobiliário paulistano como um todo. E que espera-se que tenha um desenrolar com brevidade ainda esta […]
Dino suspende quebras de sigilo da CPMI do INSS aprovadas “em globo”
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (5) os efeitos de todas as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em votação conjunta realizada no dia 26 de fevereiro — decisão que acirrou o confronto entre o Judiciário e o Congresso […]
STF não terá expediente em segunda e terça de Carnaval; prazos são prorrogados
Da redação Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de fevereiro. As datas são feriados forenses e constam da Portaria GDG 189/2025, publicada em setembro do ano passado pela Diretoria-Geral do STF. Os feriados forenses estão previstos no artigo 62 da […]