TSE forma maioria para suspender campanha de Dallagnol ao Senado pelo PR
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta segunda-feira (21/9), para suspender a campanha do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou voto pela suspensão. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva e com […]
TRE-MG suspende propaganda do senador Cleitinho até cumprimento de regra de acessibilidade
Da Redação O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral do senador Cleitinho (Republicanos-MG), candidato ao governo do Estado, devido à ausência de legenda no conteúdo falado. A decisão liminar, assinada pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, atende parcialmente a uma ação movida por Gabriel Azevedo (MDB), adversário […]
Discord rebate ANPD e diz não tolerar grupos que promovam violência
Da redação O Discord se manifestou nesta quarta-feira após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo em todo o território nacional. A plataforma tem prazo de três dias úteis para cumprir a medida cautelar, que também alcança recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e deve […]
Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a janela extraordinária 1/24, aberta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o recebimento de pedidos de novos mercados no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A chamada “janela extraordinária” consiste em um processo seletivo regulatório criado para permitir que […]
CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar nesta quinta-feira (02/07), a posse do juiz Alceu José Cicco como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Proferida pela conselheira Jaceguara Dantas, a decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do juiz Henrique Baltazar, que havia […]
TRF 1 adota novo entendimento e suspende cobrança de PIS/Cofins sobre vendas da ZFM para Amazônia Ocidental
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) suspendeu a exigência de PIS e de Cofins sobre as vendas de uma varejista de peças náuticas localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) com destino à Amazônia Ocidental — parte da Amazônia Legal composta por Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Para juristas e […]
Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê
Da redação A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve, nesta sexta-feira (15), parte da proibição sobre os produtos Ypê. Com a decisão, continua válida a suspensão do comércio, da fabricação, da distribuição e do uso de detergentes lava-louças líquidos, sabões líquidos para roupas e desinfetantes líquidos com lotes de numeração final […]
Suspensão da Lei da Dosimetria por Moraes esquenta cenário político dessa semana
Por Hylda Cavalcanti Desde o final de semana a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei 15.402/2026, mais conhecida como Lei da Dosimetria, promulgada na última sexta-feira, 08/05) pelo Congresso Nacional, tem forte repercussão. em Braaília Enquanto políticos da oposição e da base aliada do […]
STF decide sobre suspensão de alvarás em SP: mercado imobiliário e Prefeitura aguardam manifestação de Fachin
Por Hylda Cavalcanti Está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um processo que tem tirado o sono de autoridades da Prefeitura de São Paulo, parlamentares da Câmara de Vereadores e representantes do mercado imobiliário paulistano como um todo. E que espera-se que tenha um desenrolar com brevidade ainda esta […]
Dino suspende quebras de sigilo da CPMI do INSS aprovadas “em globo”
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (5) os efeitos de todas as quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em votação conjunta realizada no dia 26 de fevereiro — decisão que acirrou o confronto entre o Judiciário e o Congresso […]
STF não terá expediente em segunda e terça de Carnaval; prazos são prorrogados
Da redação Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (16) e na terça-feira (17) de fevereiro. As datas são feriados forenses e constam da Portaria GDG 189/2025, publicada em setembro do ano passado pela Diretoria-Geral do STF. Os feriados forenses estão previstos no artigo 62 da […]
Depois do TJSP, entidades da magistratura e do MP pedem ao STF para mudar decisão que suspendeu “penduricalhos”
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos três Poderes da República, associações e entidades representativas de magistrados, promotores e defensores públicos […]
OAB nacional pede ao CNJ suspensão de publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (CFOAB), por intermédio do seu presidente, Beto Simonetti, encaminhou um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, pedindo a suspensão da publicação de intimações em processos ordinários durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. […]
TRF 5 nega recurso e mantém suspensão de taxa para entrada de pessoas à Vila de Jericoacoara (CE)
Imagem da Pedra Furada em Jericoacoara, no Ceará.
Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU para reconsiderar suspensão de trechos da Lei do Impeachment
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). A decisão do magistrado foi proferida nesta quinta-feira (04/12). O ministro afirmou que o meio de recurso utilizado pelo advogado-geral da União […]
Greve de controladores de voo prevista para esta semana é suspensa; TST formaliza conciliação entre a NAV e trabalhadores
Por Hylda Cavalcanti Não foi tão fácil chegar a um meio termo, mas controladores de voo da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo e decidiram suspender a greve que pretendiam iniciar nesta quarta-feira (24/09). A negociação entre […]
Afastada a prescrição em ação trabalhista, em função do período da pandemia
Da Redação O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) — cuja jurisdição abrange a Justiça trabalhista do Distrito Federal e do Estado do Tocantins — decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição total em ação trabalhista movida por uma ex-empregada do banco Santander. O relator do recurso, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, levou em […]
Justiça de SP volta a suspender serviços de mototaxi após acidente fatal ocorrido no fim de semana
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26/05), nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece depois da repercussão da morte de uma passageira desse serviço, no último sábado (24/05), no Centro da capital paulista. Na decisão, o desembargador do Tribunal de […]