STJ define quais as ações sobre derramamento da barragem do Fundão devem ser julgadas pelo TRF 6
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da sua 1ª Seção, decidiu que a competência para julgamento de ações propostas por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015 — que ainda buscam o reconhecimento de elegibilidade no programa definitivo de indenização — é do Tribunal […]
STJ mantém demissão de servidor do Ibama que violou sigilo em operação contra derrubada ilegal de madeira
Por Hylda Cavalcanti Não vale mais a antiga máxima de que servidor público não pode ser demitido. Se aberto um processo administrativo disciplinar contra determinado servidor e ficar comprovado que não houve nulidade no procedimento que aplicou a pena, esta terá de ser aplicada, seja de suspensão ou até demissão. Com base neste entendimento, o […]
Créditos de natureza concursal sofrem efeitos da recuperação judicial mesmo quando não habilitados em juízo
Por Hylda Cavalcanti Créditos de natureza concursal se submetem aos efeitos da recuperação judicial mesmo quando não são habilitados no juízo recuperacional. Por isso, se o credor optar por aguardar o encerramento da recuperação para promover a execução individual isso não afasta a novação — mecanismo jurídico que consiste na substituição de uma dívida antiga […]
STJ corrige entendimento sobre prescrição em contratos de licenciamento de software
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ações envolvendo quebra de contrato de licenciamento de software seguem o prazo de prescrição de dez anos, mesmo quando há discussão sobre direitos autorais. A regra vale para todos os casos de responsabilidade contratual, sem exceções. Uma empresa de informática levou à Justiça um caso […]
Tensão no STJ: ministra Isabel Gallotti deixa sindicância que vai investigar acusação de assédio sexual contra Marco Buzzi
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o clima interno de tensão existente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno da denúncia contra um dos ministros, Marco Aurélio Buzzi, de ter assediado sexualmente uma moça de 18 anos no início do ano, o ambiente ficou ainda mais pesado desde esta quinta-feira (05/02). Isto porque […]
STJ deve afastar Marco Buzzi após sindicância por acusação de assédio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) caminha para afastar o ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. A expectativa é que, ao fim da sindicância aberta pela Corte, Buzzi seja aposentado compulsoriamente. A decisão ainda será formalizada, mas o clima entre os ministros aponta para maioria favorável ao afastamento, […]
Demanda previdenciária cujo valor possa ser calculado com base na sentença, pode dispensar remessa necessária, diz STJ
Da Redação “A demanda previdenciária, cujo valor de condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros fixados na sentença, deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).” A decisão sobre o tema […]
Julgamento do STJ esclarece dúvida comum em relação a beneficiários de seguro de vida fixado em pagamento por cotas
Por Hylda Cavalcanti Uma dúvida comum em relação a muitos seguros de vida. Um homem faz um seguro de vida para os pais, contratado com fixação de cotas em nome de ambos, para que cada um tivesse direito a 50% do valor após sua morte. Só que a mãe faleceu antes dele. No caso do […]
Depois de quase sete anos, STJ condena conselheiro do TCE-RJ João Graciosa e ex-esposa por lavagem de dinheiro
Por Hylda Cavalcanti Depois de quase sete anos de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalmente concluiu o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa. Ele foi condenado por lavagem de dinheiro envolvendo valores que somam cerca […]
Tabata Amaral deve indenizar Ricardo Nunes por ofensas durante campanha eleitoral de 2024 em São Paulo
Da Redação A deputada federal Tabata Amaral (PSB) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi tomada ontem, 4, e se refere a ofensas feitas durante a […]