Banco Central anuncia liquidação extrajudicial da Reag Trust, antiga CBSF Distribuidora de Títulos, envolvida no caso Master
Da Redação O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., atual denominação social da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede em São Paulo (SP). A formalização da liquidação foi assinada nesta quinta-feira (15/01) pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo. No ato […]
Justiça nega prisão domiciliar para mãe acusada em operação contra o tráfico no RS
mão de mulher nas grades de uma prisão
STJ determina nulidade absoluta de condenação, por ausência de interrogatório do acusado
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta do processo. O entendimento é dos ministros que integram a 3ª Seção da Corte, que […]
STF valida busca sem mandado em casa de suspeito de tráfico de drogas
Da Redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão no Recurso Extraordinário (RE) 1581346, apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em que é relatora e mudou entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. A Ministra reconheceu a validade das provas obtidas em busca pessoal realizada por policiais, […]
STJ permite impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes de união estável
Da Redação A formação de união estável e o nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem garantir a proteção do imóvel como bem de família, desde que comprovado seu uso como residência familiar. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça o direito fundamental à moradia […]
STJ mantém prisão preventiva de funcionário Investigado por desvios na saúde do Amazonas
Da Redação Um funcionário público investigado na Operação Metástase teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. A operação apura um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da área da saúde pública no estado do Amazonas. O funcionário está preso preventivamente […]
Justiça nega acesso a incidente de extradição de suspeito de lavar R$ 1,2 bilhão
Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa de um homem acusado de operar esquema de lavagem de dinheiro para organizações criminosas. O réu, que estaria morando em Omã, no Oriente Médio, teria participado de movimentações de pelo menos R$ 1,2 bilhão em três anos. A decisão impede, por enquanto, […]
A cidade sem comando: Em Turilândia (MA), prefeito e vice estão presos e presidente da Câmara assume prefeitura com tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti A história seria digna de um romance de realismo fantástico de grandes escritores da literatura se não fosse real e estivesse acontecendo aqui, no Brasil. E agora. No pequeno município de Turilândia, no Maranhão, com pouco mais de 31 mil habitantes, estão presos por investigações que levaram a fortes indícios de operarem […]
Recesso não paralisa STF e STJ: Moraes assume presidência do STF até 31 de janeiro
Hylda Cavalcanti Desde esta segunda-feira (12/01), o Supremo Tribunal Federal (STF) está sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, atual vice-presidente, que responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício. Se profissionais do mundo jurídico demonstram espanto com a produtividade da Corte […]
Comprador inadimplente não consegue rescindir contrato com alienação fiduciária
Da Redação A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de rescisão contratual e devolução de valores a um comprador que deixou de pagar as parcelas de um lote adquirido por meio de contrato com alienação fiduciária registrada em cartório. O caso analisado pelo tribunal O comprador […]