Tribunal define regras para quem atrasou parcelas de imóvel com alienação fiduciária
Da Redação Quem financia um imóvel e atrasa o pagamento das parcelas pode perder o direito de continuar com o contrato — ou, dependendo de quando o problema ocorreu, ainda ter uma chance de reaver o bem. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em decisão que vale para todo o Brasil, regras claras sobre […]
Ministro do STJ tranca ação penal contra mulher acusada de apologia ao crime por dizer que iria vender drogas
Da Redação Uma mulher do Pará que foi processada por apologia ao crime após dizer a um investigador da Polícia Civil, durante uma abordagem, que iria vender drogas, teve a ação penal trancada definitivamente pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o magistrado, a frase não reúne os elementos mínimos exigidos […]
Ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual, tem alta hospitalar mas segue afastado até conclusão das investigações
Por Hylda Cavalcanti O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está afastado do cargo por ser alvo de denúncias de importunação sexual e foi internado no dia seguinte em que a notícia foi divulgada, recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado depois de relatar dores no […]
Hotel condenado a indenizar criança ferida por extintor que caiu em área de lazer
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil de um hotel na Bahia após um extintor de incêndio de 100 kg cair sobre uma criança de cinco anos que brincava na área de recreação. A decisão condena o estabelecimento a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos. A ocorrência se […]
Aposentado perde disputa por superávit de previdência privada porque não contribuiu para formação da reserva
Da Redação Um aposentado que conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de verbas não incluídas em sua aposentadoria complementar tentou também receber valores acumulados de superávit referentes ao período anterior à decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido. Entenda o que aconteceu O trabalhador se aposentou em 1988 e passou […]
STJ nega novo pedido de liberdade de Pedro Turra, acusado por morte de adolescente
Por Carolina Villela O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de liberdade do piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19 anos, mantendo sua prisão preventiva. A decisão foi do ministro Messod Azulay Neto, que indeferiu mais um habeas corpus apresentado pela defesa do acusado. Turra está preso desde 20 de janeiro no […]
Sem Casa do Albergado em Araguari, STJ manda Minas Gerais planejar solução carcerária
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o estado de Minas Gerais deverá diagnosticar o problema da falta de Casa do Albergado na cidade de Araguari, elaborar um plano de solução e colocá-lo em prática — tudo sob fiscalização da Justiça. Presos ficam sem local para cumprir pena no regime aberto A […]
Dinheiro de venda na recuperação vai para massa falida, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que quando uma empresa em recuperação judicial vier a ter sua falência declarada, os recursos provenientes da alienação de bens realizados no período de recuperação e mantidos em depósito judicial não serão tratados como quitação das dívidas dos credores do processo coletivo, sem que estes tenham […]
Tribunal nega indenização automática por cadastro positivo não autorizado
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem incluir dados básicos de consumidores em cadastros de crédito sem autorização prévia, desde que não divulguem informações sensíveis. A decisão estabelece que apenas o registro desses dados não garante direito à indenização por danos morais. A decisão é da Quarta Turma do STJ […]
Infojud pode ser utilizado por juízes para checar renda de jurisdicionado e quem tem direito à Justiça gratuita, diz STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a utilização, de ofício, do sistema Infojud para apurar a capacidade econômica da parte e revogar o benefício da justiça gratuita ao autor de uma ação. Mas contanto que seja observada a finalidade processual e o dever de confidencialidade. O sistema Infojud (Sistema […]