Supremo mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá-SP

Da Redação Está mantida a suspensão das novas regras da Prefeitura de Mongaguá para estacionamentos privados durante o verão. A decisão é do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi tomada na STE 1116. A determinação impede que o município cobre taxas diferenciadas e aplique multas previstas em decreto municipal editado […]

Condenado por lavagem de dinheiro no caso Banco Santos tem punibilidade extinta pelo STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP), mesmo quando o réu completa 70 anos após a sentença. Mas, contanto, que ele complete esta idade antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Até então, se […]

STJ nega pedido de HC e mantém ação penal contra deputado estadual da Bahia Diego Castro

Deputado Diego Castro durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia

Da Redação ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de Habeas Corpus interposto à Corte pelo deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) para trancar ação penal na qual é réu, por supostos crimes contra a honra praticados contra uma colega, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).  A acusação […]

PSDB estadual não pode ser cobrado por dívida de diretório municipal, decide STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que partidos políticos só respondem por dívidas que eles mesmos contraíram. Com isso, o PSDB de São Paulo não precisa pagar conta do diretório da capital paulista com uma gráfica. A decisão foi da Quarta Turma do STJ. Entenda o caso da dívida de campanha Uma empresa […]

Mantida prisão de acusado de liderar garimpo ilegal no Amazonas

Da Redação O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manteve a prisão preventiva de um homem investigado por comandar organização criminosa dedicada ao garimpo ilegal e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Amazonas. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Barões do Filão, que investiga a extração […]

STJ reduz prazo de prescrição para réu que completa 70 anos durante processo

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que réus que completam 70 anos entre a sentença e o julgamento de apelação têm direito à redução pela metade do prazo de prescrição, mesmo que a idade tenha sido atingida após a decisão de primeira instância. A decisão é da Sexta Turma e se trata de […]

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