Defesa de Daniel Vorcaro interpõe recurso junto ao STJ pedindo a liberdade do empresário
Por Hylda Cavalcanti A defesa do empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master que foi preso na última semana no âmbito da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), interpôs um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão que decretou a prisão preventiva dele. Depois de ter passado por audiência […]
Ministro do STJ nega liberação de empresário foragido condenado por morte de ciclista
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido da defesa do empresário José Maria da Costa Júnior para cancelar a ordem de prisão contra ele. O empresário foi condenado pela morte da socióloga e ciclista Marina Harkot e está foragido desde que a Justiça determinou sua prisão. O caso […]
STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias a fundos de pensão no IR
Por Hylda Cavalcanti As contribuições extraordinárias pagas a entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com o objetivo de saldar déficit, contanto que seja observada a limitação legal de 12%. A decisão partiu da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça […]
“Preguiça e irresponsabilidade de juízes leva a injustiças sistêmicas que não podem mais ser toleradas”, diz ministro do STJ
Da Redação O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criticou juízes brasileiros afirmando que há “preguiça e irresponsabilidade” por boa parte deles, quando desobedecem a jurisprudência vinculante sobre o reconhecimento pessoal. O desabafo foi feito essa semana durante julgamento realizado na 6ª Turma da Corte. De acordo com o magistrado, “a inobservância […]
STJ leva ao âmbito federal as apurações sobre mortes e desaparecimento em Pedrinhas no MA
Da Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. A medida atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou graves violações de direitos humanos e a incapacidade do […]
STJ garante que militares trans não podem ser afastados por gênero
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (12) que pessoas transexuais nas Forças Armadas têm direito ao nome social em documentos militares e não podem ser desligadas apenas por serem trans ou estarem em transição de gênero. A decisão da Primeira Seção do STJ estabelece um precedente que deve ser seguido […]
Defensoria pode atuar como curadora de menor quando mãe abandona ação de alimentos, decide STJ
Da Redação Quando a mãe de uma criança abandona uma ação de pensão alimentícia, a Defensoria Pública pode ser nomeada como curadora especial para dar continuidade ao processo em nome do menor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a inércia da representante legal incompatível com o direito […]
STJ mantém prisão de empresário que dirigia Porsche a 156 km/h em acidente fatal
Da Redação Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter preso o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, acusado de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em um acidente de trânsito ocorrido em março de 2024, na Zona Leste de São Paulo. O empresário […]
STJ prorroga até 31 de março prazo para regulamentar cultivo medicinal de cannabis
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 31 de março de 2026 o prazo para que União e Anvisa regulamentem o plantio de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão da Primeira Seção tribunal considera que cinco das nove etapas previstas foram cumpridas e reconhece a complexidade técnica do processo. O […]
Mãe de quatro filhos pequenos poderá cumprir pena por tráfico em casa, decide STJ
Da Redação O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu de forma monocrática (individual) Habeas Corpus (HC) para que uma mulher condenada a prisão em regime fechado possa cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, para ter condições de criar os filhos, ainda crianças. A mulher foi condenada a oito […]