Credor não precisa apresentar fiança bancária para receber valores em execução definitiva
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça dispensou um credor de apresentar fiança bancária para receber quase R$ 3 milhões em uma execução definitiva contra o Banco do Brasil. A decisão estabelece que essa garantia só pode ser exigida quando houver efeito suspensivo na impugnação apresentada pelo devedor. A decisão, por unanimidade, é da Terceira […]
Ministro do STJ processado por assédio sexual ganhava mais do que o teto constitucional
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, recebeu R$ 616,4 mil nos últimos quatro meses de 2025, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores, pagos entre setembro e dezembro, superaram o teto constitucional do funcionalismo público, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte da remuneração […]
Para STJ, advogado que firma contrato para honorários de êxito em ação pode perder esse direito em caso de morte do cliente
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que se um advogado de uma causa cuja autora faleceu, continuou recebendo pagamentos mensais do filho da cliente, não tem mais direito aos honorários contratuais de êxito após o vencimento da ação, mesmo tendo negociado esse pagamento com ela, anos atrás. Isto acontece porque o falecimento […]
TRF6 condena ex-prefeito e empresários por desvio em recursos do carnaval
Da Redação A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou um ex-prefeito e dois empresários por desvio de verbas públicas destinadas ao Carnaval de 2009 de Tumiritinga, município no Vale do Rio Doce. Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o tribunal alterou a sentença de primeira instância e aplicou […]
Clima de silêncio, constrangimento e falta de quórum durante sessão da 4ª Turma do STJ, em função de Buzzi
Por Hylda Cavalcanti A sessão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi realizada nesta terça-feira (10/02) de forma mais rápida do que o normal e em clima de nítido desconforto entre os integrantes do colegiado. A Turma tem como um dos membros o ministro Marco Aurélio Buzzi, que foi afastado de forma […]
Ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, é afastado do cargo até fim das investigações sobre denúncias de cunho sexual
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (10/02), decidiu por unanimidade afastar cautelarmente o ministro Marco Aurélio Buzzi do cargo, até que sejam concluídas as investigações sobre denúncias de assédio sexual feitas por duas mulheres. O colegiado do STJ também decidiu realizar uma sessão do Pleno da […]
Prescrição por demora na citação não gera cobrança de honorários advocatícios
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que quando um processo é extinto por prescrição devido à demora na citação do devedor ou por não localizá-lo, nenhuma das partes precisa pagar custas processuais ou honorários advocatícios. A decisão protege tanto credores quanto devedores em situações de atraso processual. Caso envolveu cobrança de empréstimo não […]
CNJ colhe novo depoimento e abre reclamação disciplinar contra ministro do STJ
A Corregedoria Nacional de Justiça ouviu nesta segunda-feira uma possível nova vítima em apuração que envolve o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, e instaurou uma nova reclamação disciplinar para investigar fatos semelhantes aos que já são analisados pelo órgão. O depoimento foi confirmado em nota oficial divulgada pela Corregedoria, vinculada ao Conselho […]
CNJ recebe segunda denúncia de assédio sexual contra ministro do STJ
Por Carolina Villela e Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais uma denúncia de assédio sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suposta vítima, que não teve o nome divulgado, foi ouvida nesta segunda-feira (9) e foi aberta uma nova reclamação disciplinar para apurar os […]
STJ proíbe dupla condenação em honorários de quem desistir de embargos para aderir ao Refis
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito, para fins de adesão a programa de recuperação fiscal (Refis) que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios. O […]