STJ alcança em 2025 a consolidação de 1.400 temas repetitivos nos últimos anos, conforme divulga balanço
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que atingiu, neste ano, a marca de 1.400 temas repetitivos consolidados. Somente em 2025, foram 100 temas afetados para julgamento dentro desses sistema, por meio do qual as decisões definidas valem para todos os processos sobre o mesmo tema em tramitação nos tribunais brasileiros. Com a […]
STJ reduz prazo de prescrição para réu que completa 70 anos durante processo
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que réus que completam 70 anos entre a sentença e o julgamento de apelação têm direito à redução pela metade do prazo de prescrição, mesmo que a idade tenha sido atingida após a decisão de primeira instância. A decisão é da Sexta Turma e se trata de […]
Juros pagos a acionistas em exercícios anteriores podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas podem deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social os juros sobre capital próprio calculados em um ano, mas pagos em outro. A decisão vale para todo o país e beneficia empresas que adotam essa prática de remuneração de acionistas. Os juros sobre capital […]
Judiciário julgou mais processos ambientais do que recebeu em 2025, mas encerra ano com 370 mil deles em tramitação
Por Hylda Cavalcanti Os tribunais brasileiros têm julgado mais processos na área ambiental e reduzido o número de processos em tramitação sobre o tema nos últimos anos (em especial, de 2020 até o final de 2025). Mas mesmo assim, continuam grandes os números de ações na área, nas estatísticas do Judiciário. Sobretudo, os de processos […]
Dallagnoll paga R$ 146 mil de indenização a Lula por ter apresentado powerpoint com falsa acusação contra o presidente, em 2016
Da Redação O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O comprovante de depósito […]
STJ anula inquérito contra juiz por incompetência da corregedoria
Da Redação O ministro Messod Azulay Neto, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que abrir inquérito contra magistrado, por ato de ofício, do corregedor-geral de Justiça, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro pois viola a independência das instâncias e o processo acusatório, princípios constitucionais do processo penal brasileiro. Por isso, anulou integralmente o inquérito […]
A Cop 30, seus impactos sobre os tribunais e exemplos que o Judiciário brasileiro repassou para outros países
Por Hylda Cavalcanti Em novembro passado, o Brasil sediou a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas, a COP 30, em Belém (PA). Foi um evento muito aguardado, alvo de polêmicas em meio aos seus preparativos e até de divergências sobre os debates a serem apresentados que, no final, colecionaram críticas de […]
Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]
STJ julgou quase 780 mil recursos em 2025 mas pela primeira vez recebeu, num mesmo ano, mais de 500 mil processos novos
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, afirmou nesta sexta-feira (19/12), ao divulgar o balanço das atividades da Corte em 2025, que pela primeira vez o Tribunal chegou a receber mais de 500 mil processos ao longo do ano (chamados em sua maior parte de Recursos Especiais, ou […]
Empossado novo corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta quinta-feira (18/12), o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Antonio Carlos Ferreira, ministro da Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado assumiu a função em decorrência do término do biênio da ministra Isabel Gallotti no TSE em 21 de novembro. Durante a […]