Tribunais superiores retomam os trabalhos com atos solenes e sessões na próxima segunda-feira (2)
Por Hylda Cavalcanti A próxima segunda-feira (02/02) será marcada pela abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. No STF, a solenidade será curta, sem sessão de julgamentos, com execução do hino nacional, presença de convidados representantes dos três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do […]
TJMA determina e Governo do Maranhão indica até segunda-feira (2) interventor para município de Turilândia
Por Hylda Cavalcanti A próxima segunda-feira (02/02) está sendo aguardada com grande expectativa por parte de políticos do Maranhão, em especial os moradores do pequeno município de Turilândia. Isto porque o governador do Estado, Carlos Brandão (sem partido), ficou de anunciar o nome do interventor estadual para administrar o município durante a sessão de abertura […]
Empresas devem reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos
Da Redação Duas empresas responsáveis pela venda e processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente de três consumidoras. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e reformou parcialmente sentença da comarca de Criciúma que havia rejeitado os […]
Advogado acusado de fraudar benefícios para facções segue com restrições impostas pelo STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de integrar esquema criminoso que fraudava benefícios para líderes de facções presos em Cajazeiras (PB). O profissional responde por 95 crimes, incluindo falsidade ideológica e corrupção ativa, e permanece sob restrições desde junho de 2024. Esquema […]
Prova de títulos pode ser incluída em concurso após provas objetivas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que organizadores de concurso público podem alterar o edital para incluir prova de títulos mesmo depois da realização das provas objetivas, desde que a mudança seja necessária para cumprir a lei que regulamenta o cargo. A decisão foi tomada após um candidato do Concurso Público Nacional Unificado […]
Anvisa cumpre decisão do STJ e aprova regras para produção de cannabis medicinal no Brasil
Da Redação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou na quarta-feira (28), por unanimidade, normas que regulamentam a produção de cannabis para fins medicinais. A decisão cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça e estabelece protocolos rigorosos de segurança e monitoramento para toda a cadeia produtiva no país. Regulamentação abrange toda cadeia produtiva A aprovação […]
STJ definiu 42 teses no segundo semestre de 2025 que vão orientar decisões judiciais em todo o país
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu 42 teses no segundo semestre de 2025 que funcionam como orientações obrigatórias para juízes e tribunais de todo o Brasil. Os temas abrangem desde questões tributárias e previdenciárias até regras para execução de dívidas e aplicação de penas em processos criminais. Essas decisões foram tomadas pelo […]
STJ atualiza valores de custas judiciais a partir de 2 de fevereiro
Da redação A partir da próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, entra em vigor a Instrução Normativa 13/2026, que atualiza o anexo da Resolução STJ/GP 7/2025 e estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida impacta diretamente advogados, escritórios de advocacia e partes que atuam […]
Quarta Turma do STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
Da redação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de alimentos por aplicativo de mensagens como o WhatsApp não tem base legal para permitir a posterior decretação da prisão civil em caso de não pagamento. A decisão foi tomada em julgamento de habeas corpus e […]
Justiça mantém prisão de condenado por participar de “tribunal do crime”
Da Redação Um homem condenado a seis anos de prisão por participar de um “tribunal do crime” que agia para obter confissões aplicando torturas e castigos em Juiz de Fora, Minas Gerais, teve negado seu pedido de suspensão da execução da pena. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís […]