STJ define que transportadora não responde por leite adulterado
Da Redação Uma empresa de transporte não pode ser responsabilizada quando o produto que ela carrega apresenta defeitos de fabricação. O caso envolveu leite adulterado transportado no Rio Grande do Sul. A decisão, por unanimidade, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse modo, o STJ estabeleceu um importante precedente sobre os […]
Justiça define prazo de 4 anos para anular negócio feito por procurador de má-fé
Da Redação Quando você passa uma procuração para alguém, espera que essa pessoa aja conforme combinado, certo? Mas o que acontece quando o procurador age de má-fé e faz negócios prejudiciais sem autorização? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de esclarecer um ponto importante: o prazo para pedir a anulação desse tipo de negócio […]
De meio ambiente a questões previdenciárias e honorários advocatícios, Assusete relatou processos de destaque no STJ
Por Hylda Cavalcanti Desde decisões relevantes na área de meio ambiente, passando por questões relacionadas a prazos para prescrição de benefícios da Previdência Social e honorários advocatícios, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, que faleceu nesta segunda-feira (01/12) aos 76 anos, se destacou por vários dos votos que relatou, tanto […]
Luto no Judiciário em Brasília, com falecimento da ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães
Por Hylda Cavalcanti O ambiente em Brasília nesta terça-feira (02/12/2025), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos demais Tribunais superiores e na Justiça Federal como um todo é de luto — em função do falecimento, nesta segunda-feira (01/12), da ministra aposentada do STJ Assusete Magalhães. Além de ter atuado no cargo de ministra da Corte […]
STJ suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões contra Deutsche Bank e aceita fiança bancária
Da Redação O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu em decisão monocrática (unilateral) determinação feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao Deutsche Bank para que providenciasse o depósito imediato de R$ 168 milhões em juízo, sob pena de multa de R$ 336 milhões. O ministro decidiu pela […]
Além do banqueiro Daniel Vorcaro, TRF 1 soltou outros quatro executivos do Master investigados na Compliance Zero, que estão com tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti Além do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava preso preventivamente desde o dia 17 de novembro e foi solto na última sexta-feira (28/11), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) também decidiu pela soltura dos demais presos pela operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), vinculados à […]
STJ: Posse de droga só configura tráfico com prova de finalidade mercantil, decide ministro
Da Redação O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendeu o entendimento, durante decisão monocrática (individual) proferida recentemente, que para que uma pessoa pega com drogas seja condenada como traficante, é imprescindível que seja comprovada a finalidade mercantil do material ilícito que ela possua. Dessa forma, o magistrado, integrante da 6ª Turma da Corte, […]
Defensorias públicas têm prazo em dobro nos processos regulados pelo ECA, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as Defensorias Públicas (DPs) possuem a prerrogativa de contagem em dobro dos prazos nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Corte reconheceu a possibilidade de tramitar um recurso interposto pela Defensoria Pública do Paraná na segunda instância […]
Processo de dissolução de sociedade deve focar estritamente na relação societária e na apuração de haveres, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Todo processo de dissolução de sociedade deve focar estritamente na relação societária e na apuração de haveres. Tentativas de utilizar este rito especial para cobrar dívidas pessoais de contratos de compra e venda de cotas são tecnicamente inviáveis e devem ser extintas. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por […]
Herman Benjamin, presidente do STJ, rejeita habeas corpus apresentado pela defesa de sócio do Banco Master
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do banqueiro Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. Lima foi preso junto com o empresário e banqueiro Daniel Vorcaro, além de outros executivos da instituição financeira, na operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia […]