STJ nega provimento a recurso de laboratório e prazo para validade de patentes do Ozempic e Rybelsus no Brasil se encerra em março
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, nesta terça-feira (16/12), Recurso Especial (REsp) interposto à Corte pelo laboratório Novo Nordisk para extensão do prazo de validade das patentes dos medicamentos Ozempic e Rybelsus sob a justificativa de demora na análise das solicitações pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O processo […]
Juiz pode optar por adequação de obra que devassa terreno vizinho, em vez de determinar a devolução, decide STJ
Por Hylda Cavalcanti Briga entre vizinhos não é fácil. E se o assunto envolve um problema provocado por alguma obra então, normalmente o conflito termina sendo resolvido na Justiça. Foi isso o que aconteceu num caso envolvendo uma construção reclamada pelo vizinho por devassar sua residência que terminou subindo para o Superior Tribunal de Justiça […]
STJ autoriza dedução de contribuições extraordinárias de previdência no IR
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que trabalhadores podem abater do Imposto de Renda tanto as contribuições normais quanto as extraordinárias pagas a fundos de previdência complementar fechados, respeitando o limite de 12% dos rendimentos tributáveis. A decisão, tomada em julgamento de recurso repetitivo, vale para todo o país e beneficia milhares de […]
STJ nega imunidade parlamentar a vereador condenado por danos morais por ofender PcD
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16/12), por maioria, que parlamentares, em qualquer esfera, que façam ofensas a pessoas com deficiência não possuem imunidade parlamentar caso sejam processados por isso. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma da Corte restabeleceram a condenação de um vereador do município de […]
Liberdade de imprensa é legítima se conteúdo transmitido for verdadeiro, de interesse público e não violar imagens, diz STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um homem que pretendia receber indenização de R$ 100 mil da produtora de streaming HBO Max pelo uso de sua imagem no documentário intitulado “ Pacto Brutal”, sobre o assassinato da atriz Daniella Perez. Esse homem, autor da ação, […]
STJ tem rejeitado cada vez mais HCs interpostos antes do julgamento de processos que tramitam em instâncias inferiores
Foto do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, homem brando, sentado, vestindo terno azul e gravata vinho, com toga preta e olhar observador
Em caso de violência doméstica contra a mulher, dano moral é considerado presumido, decide STJ
mulher atras de grades pedindo basta com as mãos estendidas
Não é possível estender carência de prestações do Fies durante fase de amortização da dívida estudantil, decide STJ
Ministro Francisco Falcão, do STJ, durante sessão de julgamento, homem branco de terno azul e toga preta, sentado em frente ao cumputador e microfone.
Gestante afastada do trabalho presencial durante a pandemia não pode ter remuneração da época considerada salário-maternidade
A pandemia da Covid-19 foi uma época difícil em todo o mundo que obrigou boa parte de trabalhadores a ficarem em casa realizando suas atividades laborais de forma remota. Mas isso não significa que mulheres gestantes que foram afastadas do trabalho presencial no período possam ter suas remunerações consideradas salário-maternidade. Com esse entendimento, a Turma […]
STJ flexibiliza exigência de publicidade em união estável homoafetiva
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que casais do mesmo sexo não precisam expor publicamente sua relação para ter reconhecida a união estável. O entendimento considera o direito à privacidade e o receio de preconceito que ainda afeta essas relações, especialmente em cidades do interior. A decisão beneficiou […]