Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido/RJ). Na decisão, proferida nesta sexta-fe...
TRF3 rejeita anular provas por compartilhamento de dados do Coaf
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou um pedido de Habeas Corpus que tinha como objetivo anular provas obtidas a partir de relatórios de inteligência financeira (R...
STJ decide que crédito do IPI se estende a produto final não tributado
Empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando o produto final for não tributado, imune ou sujeito à al&...
TST aumenta indenização a empregada punida por apresentar atestados
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing que recebeu puniç...
A galeria de fotos do evento com o presidente do TST
A palestra proferida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em evento promovido pel...
Advogados destacam relevância do sistema de precedentes para acelerar processos na Justiça
A palestra proferida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em evento promovido pelo portal Hora Jurídica (Hjur), nesta quarta-feira (09/04),...
A recuperação judicial no agronegócio brasileiro
A aplicação da Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020, tem gan...
Moraes prorroga investigações contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias as investigações contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por divulgação de...
Aposentados não precisam devolver valores da revisão da vida toda
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente, nesta quarta-feira (10/04), os recursos para modular os efeitos da decisão da Corte que rejeitou a aplicação da t...
TRF2 confirma que Kopenhagen não tem exclusividade sobre a marca “língua de gato”
A Kopenhagen, marca que lidera o mercado de chocolates finos, não detém a exclusividade do termo “língua de gato”. A decisão da 2ª turma Especializad...