STF Inicia julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (28) duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam pontos da lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Após a apresentação dos relatórios e sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior. […]
STF inicia julgamento sobre dispensa e redução de honorários advocatícios
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas federais e estaduais sobre dispensa e redução de honorários advocatícios em acordos tributários. Após as sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior para análise […]
Partido Novo questiona no STF alterações na taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo […]