Dino manda PF investigar atuação da CVM no caso Master
Ministro Flávio ino no plenário do STF
STF ouve 48 especialistas em audiência pública sobre Lei Antifacção
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (24) e na terça-feira (25) uma audiência pública para debater pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ao todo, 48 autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil foram convocados para apresentar argumentos técnicos sobre a norma. […]
Plenário do STF julga retirada de garimpos ilegais de terra indígena Cinta Larga nesta quinta
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (13) o referendo de uma medida cautelar do ministro Flávio Dino que determina à União a elaboração de um plano para retirar garimpos ilegais do território indígena Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão foi proferida no Mandado de Injunção (MI) 7516, levado à […]
Moraes convoca audiência pública sobre Lei Antifacção para agosto
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 24 e 25 de agosto de 2026 com o objetivo de ouvir autoridades, especialistas e membros da sociedade civil sobre pontos da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. […]
STF recebe novas ações contra lei que facilita progressão de pena para condenados do 8 de janeiro
Da Redação O Supremo Tribunal Federal recebeu duas novas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei da Dosimetria, norma que estabelece novos critérios de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. As ADIs 7968 e 7969 foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, que já […]
STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo; Cármen Lúcia vota pela inconstitucionalidade da redistribuição
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento que discute a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e demais entes da federação. Em análise conjunta estão as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, que questionam se a legislação que ampliou a partilha dos royalties a todos os […]
STF julga divisão dos royalties do petróleo em disputa de bilhões entre estados produtores e não produtores
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (6) ao julgamento de cinco ações que colocam em disputa as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federativos brasileiros. O caso, que envolve bilhões de reais e o equilíbrio financeiro de estados e municípios, gira em torno […]
STF julga royalties do petróleo e igualdade salarial nesta quarta
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) ações que questionam as regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os entes federativos e três que discutem a constitucionalidade da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. No campo dos royalties, o tribunal decidirá sobre mudanças introduzidas pela Lei […]
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (23 de abril) o julgamento que analisa a regulamentação federal da Lei do Superendividamento, com foco no chamado “mínimo existencial” nas negociações de dívidas de consumo. O tema é discutido em conjunto nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1005, 1006 e 1097. O […]
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para declarar inconstitucional uma lei do estado de Santa Catarina que proibiu o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ingresso ao ensino superior em instituições financiadas com recursos públicos estaduais. Até a noite desta quarta-feira (15), o placar no plenário virtual da corte estava […]
STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e gratificações pagas a servidores públicos que, somadas ao salário, que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais Os ministros devem decidir se referendam as medidas cautelares […]
STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica para financiar fundos estaduais de combate à pobreza se tornaram inconstitucionais a partir de 2022. Por unanimidade, os ministros determinaram que […]
STF julga aumento do ICMS em energia e telecom e proibição de crianças em Paradas LGBTQIAPN+
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (4) sessão plenária com pauta de alto impacto social e econômico. Entre os principais temas, o tribunal analisa a constitucionalidade de leis estaduais que aumentaram em até 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre serviços de […]
Cármen Lúcia dá cinco dias para Lula e Alcolumbre explicarem alterações na Lei da Ficha Limpa
Por Carolina Villela A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações no “prazo máximo e improrrogável de cinco dias” sobre alterações feitas na Lei da Ficha Limpa. A decisão […]
STF Inicia julgamento sobre alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (28) duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam pontos da lei 14.230/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Após a apresentação dos relatórios e sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior. […]
STF inicia julgamento sobre dispensa e redução de honorários advocatícios
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (28) o julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam normas federais e estaduais sobre dispensa e redução de honorários advocatícios em acordos tributários. Após as sustentações orais das partes interessadas, o julgamento foi suspenso e será retomado em data posterior para análise […]
Partido Novo questiona no STF alterações na taxa de fiscalização dos mercados de valores mobiliários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 15 dias para que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste esclarecimentos sobre a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, apresentada pelo Partido Novo […]