Dino determina revisão de regras da CVM após citar caso Master
Da Redação O governo federal deve reavaliar, do ponto de vista técnico, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro. A decisão foi tomada neste domingo pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 90 dias para a União […]
Sistemas eleitorais de 2026 recebem assinatura digital e lacração pelo TSE
Da Redação Após meses de desenvolvimento e testes rigorosos, os sistemas eleitorais das Eleições Gerais de 2026 foram oficialmente assinados digitalmente e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira. O procedimento marca a conclusão dos programas da urna eletrônica e reforça os mecanismos de segurança que garantirão transparência no pleito de outubro. Sistemas congelados em […]
Dino determina novas medidas de fiscalização sobre emendas parlamentares na saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe, em até 15 dias corridos, o atual estágio da Proposta de Fiscalização submetida à Corte de Contas. Caso já tenha sido aprovada, o TCU deverá apresentar o teor da proposta […]
TCU aponta irregularidades em 82% das “Emendas Pix” fiscalizadas entre 2020 e 2024
Da redação O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências especiais analisadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais, modalidade conhecida popularmente como “Emendas Pix”. O levantamento, que examinou 100 repasses destinados a 75 beneficiários entre estados e municípios, apontou um prejuízo potencial de R$ 49 milhões […]
Dino determina que Executivo e Legislativo detalhem responsabilidades sobre emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o Poder Executivo e o Poder Legislativo — Câmara dos Deputados e Senado Federal — apresentem uma matriz de responsabilidades relativa à indicação, ao pagamento e à execução das emendas parlamentares. A medida especifica a atuação de cada […]
Dino homologa parcialmente plano de reestruturação da CVM e fixa novos prazos para a União
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentado pela União e determinou uma série de novas providências para fortalecer a capacidade regulatória e fiscalizatória do órgão. A decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos
Da Redação O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (9) a cobrança de multa diária equivalente a 1% do valor de cada emenda parlamentar recebida por estados e municípios que não apresentaram planos de trabalho, complementações de cadastro ou relatórios de gestão de recursos das chamadas “emendas Pix” destinadas à realização de eventos entre 2020 […]
Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil
Por Hylda Cavalcanti Na sessão deliberativa desta terça-feira (26/05), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a proposta que torna obrigatória a adoção de um “contracheque único” para todos os magistrados do país. A proposta, que foi apresentada pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, estabelece um […]
TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano
Da Redação Durante reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representantes dos tribunais regionais eleitorais de todo o país e do Distrito Federal, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. O grupo, a ser montado, […]
Dino confirma que Banco Central cumpriu proibição de saques em espécie de emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (7) que o Banco Central do Brasil (BCB) cumpriu a decisão judicial que proibiu saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A determinação, proferida em 3 de março de 2026, vedou retiradas em dinheiro vivo mesmo quando os […]