STF fixa critérios para aplicar multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento sobre as normas que preveem multa a empresas com débitos tributários que distribuem bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte decidiu que a penalidade só pode ser aplicada se o crédito estiver definitivamente constituído, inscrito em dívida ativa, exigível e […]
Advogadas alertam para novo rigor dos precedentes e impacto na atuação nos tribunais
Por Hylda Cavalcanti Mudanças na aplicação de precedentes pelos tribunais superiores estão exigindo maior rigor na fundamentação das ações e uma análise cada vez mais cuidadosa dos efeitos de cada decisão. O alerta foi feito nesta segunda-feira (28/9), em Brasília, durante encontro promovido pelo Tax & Women na sede da OAB do Distrito Federal, que […]
STF valida novas regras de custas judiciais no Espírito Santo
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que são constitucionais as normas capixabas que aumentaram os valores e mudaram a forma de cobrança das custas judiciais. Por maioria, o Plenário acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, e rejeitou a ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CF8OAB), que […]
Nova lei amplia diretoria da OAB e permite estruturas temporárias nos estados
Da Redação A estrutura de direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ampliada com a sanção da Lei 15.511/2026, que cria dois cargos na diretoria do Conselho Federal e autoriza a instituição de diretorias temporárias e temáticas nas seccionais. A norma foi sancionada no domingo (21) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da […]
TST livra sindicato de honorários mesmo após derrota em ação coletiva
imagem de balança da justiça sobre um livro de leis e um martelo de juiz também sobre livros
OAB pede afastamento de Gonet em processo sobre relação entre Moraes e Vorcaro
Da Redação Entidade também requer acesso a documentos, inclusive sigilosos, ligados à apuração O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta quarta-feira (9), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja afastado da condução pessoal do processo que investiga contatos entre o […]
Entidades da sociedade civil lançam manifesto em defesa da Justiça e por reforma do Judiciário
Da Redação Grupo formado por representantes de 26 entidades da sociedade civil lançou, nesta terça-feira (08/09) um manifesto “Em Defesa da Justiça e Pela Reforma do Judiciário”, no qual pedem uma “apuração transparente” de episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e ampla reforma do Judiciário. No texto, as entidades ressaltam que “as sucessivas […]
Senado aprova mudanças no Estatuto da OAB e amplia Diretoria do Conselho Federal
Da redação O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994). O texto atualiza a composição da Diretoria do Conselho Federal e permite que os conselhos seccionais criem diretorias regimentais temporárias para atender […]
Sexta Turma do STJ flagra comando oculto para enganar IA e aciona OAB e MPF
Da redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF) após identificar um comando oculto em uma petição de recurso especial. O texto invisível tinha como objetivo manipular o sistema de inteligência […]
OAB e BB avançam em sistema que acelera pagamento de honorários
representantes da OAB e do BB reunidos em torno de uma mesa