Da Redação
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (19/10), no Rio de Janeiro, a Operação Backbone, que tem como objetivo combater o monopólio de internet do Comando Vermelho (CV) por empresas que, além de atuar de forma irregular no fornecimento, usam esse tipo de serviço para lavagem de dinheiro.
Ao todo, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão. Esquema envolve 42 empresas. Dentre os presos estão a mãe e o irmão do rapper Oruam, respectivamente, Márcia Gama Nepomuceno e Lucas Santos Nepomuceno, o Lucca. O STF também determinou o bloqueio de R$ 558 milhões dos alvos da operação.
Contratação forçada
Segundo investigações anteriores feitas pela PF, criminosos cortam cabos e incendeiam caixas de operadoras para forçar a contratação do serviço do tráfico, enquanto provedores autorizados pagam taxas à facção.
Em função disso, as apurações apontaram que a cobrança de internet representou mais de 40% da arrecadação da facção no Complexo da Penha, localizado na capital fluminense. Os investigados responderão por crimes como domínio social estruturado.
Outros presos
Outros presos são o vereador do Rio de Janeiro Fabio Silva (Podemos) e Márcio Santos Nepumuceno, o Marcinho VP, pai de Oruam (que se encontra encarcerado). A operação está sendo realizada nas cidades fluminenses do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Teresópolis, Maricá e Magé.
Já em relação ao o bloqueio de bens e valores, a determinação alcançou 40 pessoas físicas e 42 empresas, além da suspensão das atividades econômicas das pessoas jurídicas em questão — entre provedores de internet, produtoras de eventos, firmas de contabilidade e empresas de fachada.
De acordo com policiais federais que participaram da operação, as suspeitas são que as empresas envolvidas no esquema lavam dinheiro para o Comando Vermelho. Marcinho VP continua a controlar atividades nesses territórios, ao lado de familiares e outras lideranças da facção.
Ofício à Anatel
Além do cumprimento dos mandados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será oficiada para a cassação das outorgas e a interdição dos provedores citados, com a adoção de providências para assegurar a continuidade do serviço aos moradores das localidades afetadas.
Os investigados responderão pelo crime de domínio social estruturado, que pune grupos que empregam violência, grave ameaça e coação para impor controle territorial e social, intimidar populações, reprimir autoridades e atacar serviços essenciais.
Força-tarefa
Eles poderão responder, ainda, pelos crimes de extorsão majorada, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, interrupção de serviço telemático, desenvolvimento clandestino de telecomunicações e lavagem de dinheiro.
A ação desta segunda-feira se insere no âmbito da Força-Tarefa Missão Redentor II, iniciativa coordenada pela Polícia Federal que visa a combater organizações criminosas atuantes no RJ, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
— Com Agências de Notícias