Da Redação
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (19/10) a Operação Linceu para investigar o suposto vazamento de decisões judiciais e informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao advogado Willer Tomaz. O principal alvo é Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Corte, exonerado na última sexta-feira (16). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigadores apuram se o ex-servidor repassou ao advogado minutas de decisões, votos e outros documentos antes de sua assinatura pelos ministros ou da divulgação oficial. A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no Distrito Federal.
Entre os crimes investigados estão violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A apuração criminal ocorre paralelamente a um procedimento administrativo instaurado pela Presidência do STJ.
Decisão antecipada em disputa bilionária
Um dos episódios identificados pela PF envolve o Recurso Especial 2.122.969, relacionado à disputa pelo controle da Eldorado Celulose entre a J&F e a Paper Excellence. Segundo informações divulgadas pelo UOL, os investigadores encontraram indícios de que Pradera teria antecipado ao advogado uma decisão da ministra Nancy Andrighi.
Em 24 de outubro de 2024, o então servidor teria encaminhado uma fotografia da minuta, ainda sem assinatura. O documento foi assinado quatro dias depois e publicado oficialmente em 30 de outubro. O conteúdo antecipado indicava resultado favorável à Paper Excellence.
A investigação também examina o possível compartilhamento de informações sobre outros processos, incluindo minutas de acórdãos e pareceres do Ministério Público Federal (MPF). A PF procura esclarecer se o acesso antecipado a esses documentos foi utilizado na definição de estratégias processuais.
STJ abre investigação administrativa
O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de procedimento interno para apurar os fatos. Pradera, que ocupava cargo de confiança na estrutura administrativa do tribunal, foi exonerado na sexta-feira, três dias antes da operação policial.
Em manifestação à imprensa, o STJ confirmou a adoção de providências administrativas, mas informou que não comentaria os procedimentos criminais em andamento por estarem submetidos a sigilo.
Pradera declarou ao UOL que não tinha acesso a processos judiciais em andamento e que suas permissões nos sistemas do tribunal eram restritas. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias do suposto acesso e compartilhamento dos documentos.
Advogado nega irregularidades
Willer Tomaz, apontado como destinatário das informações, negou ter obtido documentos de maneira irregular ou interferido na elaboração de manifestações do Ministério Público Federal. Sua defesa sustentou que a utilização de argumentos apresentados por advogados em pareceres integra o exercício regular da advocacia.
A investigação também menciona o procurador aposentado Antônio Carlos Simões Martins Soares, em razão de suspeitas de antecipação de informações relacionadas a pareceres do MPF. Os fatos ainda são objeto de apuração.
A operação foi autorizada por Moraes no contexto de investigações que também examinam suspeitas de movimentações financeiras envolvendo Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de quem o advogado é próximo. O parlamentar não foi alvo dos mandados cumpridos nesta segunda-feira.
Investigação examina acesso a documentos sigilosos
O ponto central da apuração é identificar como documentos judiciais ainda não divulgados oficialmente teriam chegado a pessoas externas ao STJ. A PF investiga a origem dos arquivos, as circunstâncias dos supostos repasses e a eventual participação de outros envolvidos.
O acesso antecipado a decisões e votos também é examinado sob a perspectiva da possível violação do sigilo funcional, prevista no artigo 325 do Código Penal, sem prejuízo da apuração dos demais crimes mencionados na investigação.
