Receita pede a quase 500 mil contribuintes que caíram na malha fina retificação de suas declarações de IR
Da Redação A Receita Federal está notificando quase meio milhão de contribuintes que caíram na malha fina para que retifiquem suas declarações de imposto de renda diante de pequenos erros, de forma a regularizar sua situação. Conforme informações do órgão, a Receita tem quase 6 milhões de contribuintes que caíram na malha fina. Destes, cerca […]
Carbono Oculto chega ao sistema financeiro e alcança delator do caso Master
Da Redação A investigação sobre a atuação de um grupo no setor de combustíveis avançou nesta quinta-feira (24) sobre estruturas do mercado financeiro e chegou a personagens que também aparecem no caso Banco Master. A Operação Crédito Oculto, terceira fase da Carbono Oculto, cumpre buscas contra 13 pessoas e em endereços ligados a 19 empresas […]
Operação Jogo de Sombras apura fraudes em bets
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, com o objetivo de apurar supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de apostas de quota fixa (bets). A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial […]
TRF4 limita retenção de IR sobre dividendos acima de 50 mil
Da Redação O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu nesta quarta-feira (5/8) que a retenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas deve acompanhar a tributação anual projetada, nos casos em que os pagamentos mensais fiquem entre R$ 50 mil e R$ 100 […]
Receita apreende R$ 47 milhões em canetas emagrecedoras este ano
a imagem mostra cinco tipos de canetas emagrecedoras
Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10
Da Redação A Receita Federal publicou, recentemente, dois editais para negociação de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal que estão sob a gestão do órgão. Os contribuintes interessados nos programas têm até 30 de outubro para confirmar a adesão. O Edital 9 é voltado para pessoas físicas e jurídicas que tenham contraído dívidas de até […]
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança
Da Redação A Justiça de São Paulo condenou empresa especializada em mudança internacional a indenizar um homem pelo atraso de 106 dias em um frete da Holanda para o Brasil, com a alegação de atraso em função de greve na Receita Federal do Brasil. Para o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível […]
MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas
Da Redação Para unir forças contra organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram, nesta quinta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica com validade de cinco anos, prorrogáveis. A parceria prevê troca de dados, criação de ferramentas tecnológicas e formação de equipes […]
Operações Sicarius: PF mira rede de contrabando e corrupção com mais de 100 mandados
Da Redação Ação conjunta com Receita Federal e Corregedoria da PRF mira organização criminosa que atua em mais de dez estados e no exterior A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 9, duas operações simultâneas para desarticular uma organização criminosa que contrabandeia cigarros, importa agrotóxicos ilegalmente, falsifica documentos e lava dinheiro com a ajuda de servidores […]
Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC
Da Redação O grupo de atuação e combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira, 28, mais uma etapa da investigação que apura como o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado de combustíveis para lavar dinheiro e fraudar o fisco. A operação […]
Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital
Da Redação A intensificação do cruzamento de dados pela Receita Federal colocou a venda de imóveis no centro da fiscalização tributária no Brasil, exigindo de contribuintes, empresários e investidores maior rigor na apuração e declaração do ganho de capital no Imposto de Renda. Cruzamento de dados amplia fiscalização sobre operações imobiliárias A venda de imóveis […]
Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a apuração que envolvia parlamentares investigados por suposta entrada de bagagens no Brasil sem passar pela fiscalização aduaneira. A decisão beneficia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outros dois deputados federais. O […]
Saiba como declarar planos de saúde e dependentes sem cair na malha no IRRF/2026
A declaração do Imposto de Renda envolve regras complexas sobre dependentes e plano de saúde, que geram dúvidas recorrentes entre os c
Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro; deputados querem investigação
Da Redação Deputados anunciaram pedido de CPI, denúncia à PF e requerimento à Receita Federal após reportagem revelar negociação entre o senador e Daniel Vorcaro Uma reportagem do site The Intercept Brasil veio a público nesta quarta-feira, 13, com áudios e mensagens que mostram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, cobrando […]
Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback
Da Redação Ter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF pode fazer diferença para milhões de brasileiros na declaração do Imposto de Renda de 2026: além de acelerar o recebimento da restituição, o vínculo abre caminho para um novo benefício chamado cashback do IR, voltado a quem nem precisava declarar, mas teve imposto […]
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas
Da Redação A atualização do Programa Gerador da Declaração pela Receita Federal, em abril de 2026, reacende o alerta sobre um problema recorrente: empresas de diferentes portes ainda tratam a DCTF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, como obrigação automática, sem governança, sem integração entre áreas e sem validação final dos dados — o […]
PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada
Da Redação A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) mais uma fase da Operação Exfil, investigação que apura um esquema criminoso de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares. A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos […]
Justiça trabalhista passa a ter modelo digital obrigatório de GRU
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir da próxima sexta-feira (03/04), os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital). A GRU será emitida […]
PF deflagra nova fase da Operação Exfil e mira esquema de acesso ilegal a dados fiscais sigilosos
Da redação A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), mais uma fase da Operação Exfil, investigação que apura um esquema criminoso de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares. A ação mira o acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal do Brasil, configurando grave violação ao sigilo fiscal […]
TCU aponta falhas graves na segurança dos portos e cobra novas regras da PF e Receita
Por Hylda Cavalcanti Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que existem problemas na segurança portuária brasileira. Conforme os principais itens apontados, o TCU destacou dificuldades de coordenação entre os órgãos, falta de tecnologia adequada para monitoramento marítimo e fragilidades na regulamentação. O relatório é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal […]
Empresa exportadora de produto classificado como não tributado não tem direito a gerar crédito presumido de IPI, diz STJ
Por Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que empresa exportadora de produto classificado como não tributado não tem direito a crédito presumido de Imposto de Produtos Industrializados (IPI), mesmo em períodos anteriores. O julgamento aconteceu na 2ª turma do STJ, por meio do Recurso Especial (REsp) Nº 1.726.185. O processo foi referente […]
Operação surpresa: PF bate à porta de servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de autoridades
Da Redação A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17/02), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita […]
Sócias têm 10% da restituição do IR penhorada para pagar atendente
Da Redação Uma atendente que aguarda há mais de oito anos o pagamento de verbas trabalhistas conseguiu na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora. A trabalhadora tentou aumentar o bloqueio para 50% no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a Sexta Turma manteve o […]
Sonegação de R$ 4 milhões rende condenação a empresário gaúcho
Da Redação Um empresário de Porto Alegre foi condenado pela Justiça Federal a três anos e nove meses de reclusão por sonegar mais de R$ 4 milhões em impostos federais entre 2008 e 2011. A sentença, publicada na semana passada, identificou o uso de técnicas fraudulentas para ocultar receitas da empresa e enganar a Receita […]
Juros pagos a acionistas em exercícios anteriores podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas podem deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social os juros sobre capital próprio calculados em um ano, mas pagos em outro. A decisão vale para todo o país e beneficia empresas que adotam essa prática de remuneração de acionistas. Os juros sobre capital […]
Megaoperação contra o Grupo Refit mira fraude bilionária com combustíveis
Da Redação A força-tarefa formada por diversos órgãos públicos deflagrou, em 27 de novembro de 2025, a Operação Poço de Lobato. O alvo principal é o Grupo Refit, acusado de liderar um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A empresa é apontada como a […]
Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais
Da Redação A Receita Federal publicou instrução normativa (IN) que institui uma nova regra para simplificar a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A alteração foi feita por meio da IN RFB 2.272/25. Com a nova norma, os contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias, não precisarão mais retificar declarações acessórias […]
Receita Federal endurece regras para transação tributária administrativa
A Receita Federal editou nova portaria que torna o procedimento de transação tributária mais criterioso e trabalhoso, transferindo maior ônus argumentativo ao contribuinte. A Portaria RFB 555/2025 substitui normas anteriores e alinha-se às regras já adotadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Tributaristas ouvidos pela reportagem avaliam que as mudanças representam endurecimento técnico e procedimental, exigindo […]
Overclean: PF realiza quarta da operação contra desvio de emendas na Bahia e deputado federal é um dos alvos
Por Carolina Villela A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean contra uma organização criminosa suspeita de desviar recursos milionários de emendas parlamentares destinadas a três municípios baianos. A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e […]
Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determina suspensão da greve dos auditores da Receita Federal
Por Hylda Cavalcanti O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da greve de auditores fiscais da Receita Federal, que está sendo realizada desde novembro do ano passado e tem afetado o movimento de portos e aeroportos. A decisão de Gonçalves atende a pedido de liminar formalizado pela União contra […]
Isenção de IPI na compra de automóvel não exige registro de deficiência do comprador na CNH
A Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) decidiu que a isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na compra de um automóvel não exige registro de deficiência da pessoa que vai comprar o carro na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente […]