STF vai decidir se desconhecimento da idade da vítima permite absolvição por estupro de vulnerável – – –
Regulação das big techs ganha apoio empresarial e pode ser votada na terça – – –
Mulheres são maioria no país, mas governam só 13% dos municípios – – –
Toffoli  vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres – – –
Campanhas de 2026 pagaram R$ 520 milhões à Meta, que leva multa de R$ 7,5 milhões do TSE – – –
Senado vota hoje pacote fiscal de até R$ 60 bilhões para equilibrar as contas do governo – – –
Vale-transporte, quando pago em dinheiro, deve integrar cálculo do FGTS, decide 1ª Seção do STJ – – –
Desembargadora Fátima Maranhão, do TJPB, é convocada provisoriamente pelo STJ para a vaga de Og Fernandes – – –
STJ decide que “período de graça” (proteção de até 24 meses) de segurado do INSS pode ser prorrogado – – –
Ministro Og Fernandes, do STJ, relembra jurista famoso e reitera que “o juiz é o Direito feito homem” – – –

Operação Ifrit, da PF e da Receita, investiga tráfico internacional de drogas em 7 estados

Armas e munições apreendidas durante a Operação Ifrit

Da Redação A Polícia Federal (PF)  cumpriu nesta quarta-feira (04/11) 102 mandados judiciais em sete estados brasileiros dentro da chamada Operação Ifrit, realizada de forma conjunta com a Receita Federal para investigar esquema suspeito de tráfico internacional de drogas e armas, sequestros, torturas, atentados e homicídios.  A investigação aponta a participação de agentes públicos no […]

Simples Nacional 2027: empresas têm até hoje para corrigir pendências

Da Redação Micro e pequenas empresas que tentaram entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027, mas tiveram o pedido recusado, têm até esta sexta-feira (30) para resolver os problemas que travaram a adesão. Quem não fizer isso dentro do prazo corre o risco de ficar fora do regime simplificado de impostos a partir de […]

Carbono Oculto chega ao sistema financeiro e alcança delator do caso Master

Da Redação A investigação sobre a atuação de um grupo no setor de combustíveis avançou nesta quinta-feira (24) sobre estruturas do mercado financeiro e chegou a personagens que também aparecem no caso Banco Master. A Operação Crédito Oculto, terceira fase da Carbono Oculto, cumpre buscas contra 13 pessoas e em endereços ligados a 19 empresas […]

Operação Jogo de Sombras apura fraudes em bets

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras, com o objetivo de apurar supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionados à exploração de apostas de quota fixa (bets). A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial […]

TRF4 limita retenção de IR sobre dividendos acima de 50 mil

Da Redação O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu nesta quarta-feira (5/8) que a retenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas deve acompanhar a tributação anual projetada, nos casos em que os pagamentos mensais fiquem entre R$ 50 mil e R$ 100 […]

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas

Da Redação Para unir forças contra organizações criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram, nesta quinta-feira, 2, um acordo de cooperação técnica com validade de cinco anos, prorrogáveis. A parceria prevê troca de dados, criação de ferramentas tecnológicas e formação de equipes […]

Operações Sicarius: PF mira rede de contrabando e corrupção com mais de 100 mandados

Da Redação Ação conjunta com Receita Federal e Corregedoria da PRF mira organização criminosa que atua em mais de dez estados e no exterior A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 9, duas operações simultâneas para desarticular uma organização criminosa que contrabandeia cigarros, importa agrotóxicos ilegalmente, falsifica documentos e lava dinheiro com a ajuda de servidores […]

Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital

Da Redação A intensificação do cruzamento de dados pela Receita Federal colocou a venda de imóveis no centro da fiscalização tributária no Brasil, exigindo de contribuintes, empresários e investidores maior rigor na apuração e declaração do ganho de capital no Imposto de Renda. Cruzamento de dados amplia fiscalização sobre operações imobiliárias A venda de imóveis […]

Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a apuração que envolvia parlamentares investigados por suposta entrada de bagagens no Brasil sem passar pela fiscalização aduaneira. A decisão beneficia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outros dois deputados federais. O […]

Chave Pix com CPF garante prioridade na restituição do IR 2026 e acesso a cashback

imagem mostra cédulas, em ilustração para as atividades da economia

Da Redação Ter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF pode fazer diferença para milhões de brasileiros na declaração do Imposto de Renda de 2026: além de acelerar o recebimento da restituição, o vínculo abre caminho para um novo benefício chamado cashback do IR, voltado a quem nem precisava declarar, mas teve imposto […]

DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas

Da Redação A atualização do Programa Gerador da Declaração pela Receita Federal, em abril de 2026, reacende o alerta sobre um problema recorrente: empresas de diferentes portes ainda tratam a DCTF, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, como obrigação automática, sem governança, sem integração entre áreas e sem validação final dos dados — o […]

Justiça trabalhista passa a ter modelo digital obrigatório de GRU

Pessoa usando computador

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir da próxima sexta-feira (03/04), os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital). A GRU será emitida […]

TCU aponta falhas graves na segurança dos portos e cobra novas regras da PF e Receita

Porto de Santos, em SP, um dos maiores do país

Por Hylda Cavalcanti Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que existem problemas na segurança portuária brasileira. Conforme os principais itens apontados, o TCU destacou dificuldades de coordenação entre os órgãos, falta de tecnologia adequada para monitoramento marítimo e fragilidades na regulamentação. O relatório é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal […]

Empresa exportadora de produto classificado como não tributado não tem direito a gerar crédito presumido de IPI, diz STJ

Produção de tabaco

Por Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que empresa exportadora de produto classificado como não tributado não tem direito a crédito presumido de Imposto de Produtos Industrializados (IPI), mesmo em períodos anteriores. O julgamento aconteceu na 2ª turma do STJ, por meio do Recurso Especial (REsp) Nº 1.726.185. O processo foi referente […]

Sócias têm 10% da restituição do IR penhorada para pagar atendente

imagem mostra cédulas, em ilustração para as atividades da economia

Da Redação Uma atendente que aguarda há mais de oito anos o pagamento de verbas trabalhistas conseguiu na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora. A trabalhadora tentou aumentar o bloqueio para 50% no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a Sexta Turma manteve o […]

Sonegação de R$ 4 milhões rende condenação a empresário gaúcho

Da Redação Um empresário de Porto Alegre foi condenado pela Justiça Federal a três anos e nove meses de reclusão por sonegar mais de R$ 4 milhões em impostos federais entre 2008 e 2011. A sentença, publicada na semana passada, identificou o uso de técnicas fraudulentas para ocultar receitas da empresa e enganar a Receita […]

Megaoperação contra o Grupo Refit mira fraude bilionária com combustíveis

Refinaria de Manguinhos, do grupo REFIT, maior sonegador de impostos do País

Da Redação A força-tarefa formada por diversos órgãos públicos deflagrou, em 27 de novembro de 2025, a Operação Poço de Lobato. O alvo principal é o Grupo Refit, acusado de liderar um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro que causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A empresa é apontada como a […]

Receita Federal simplifica compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais

Receita simplifica créditos decorrentes de decisões

Da Redação A Receita Federal publicou instrução normativa (IN) que institui uma nova regra para simplificar a  compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas.  A alteração foi feita por meio da  IN RFB 2.272/25. Com a nova norma, os contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias, não precisarão mais retificar declarações acessórias […]

Receita Federal endurece regras para transação tributária administrativa

A foto mostra cédulas de cem e duzentos reais.

A Receita Federal editou nova portaria que torna o procedimento de transação tributária mais criterioso e trabalhoso, transferindo maior ônus argumentativo ao contribuinte. A Portaria RFB 555/2025 substitui normas anteriores e alinha-se às regras já adotadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Tributaristas ouvidos pela reportagem avaliam que as mudanças representam endurecimento técnico e procedimental, exigindo […]

Overclean: PF realiza quarta da operação contra desvio de emendas na Bahia e deputado federal é um dos alvos

A foto mostra agentes da Polícia Federal em uma operação.

Por Carolina Villela A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean contra uma organização criminosa suspeita de desviar recursos milionários de emendas parlamentares destinadas a três municípios baianos. A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e […]