Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a apuração que envolvia parlamentares investigados por suposta entrada de bagagens no Brasil sem passar pela fiscalização aduaneira. A decisão beneficia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outros dois deputados federais.
O caso teve origem em um voo particular de retorno da ilha caribenha de São Martinho, em abril de 2025, e chegou ao STF porque alguns dos passageiros têm foro privilegiado na corte.
O que aconteceu no aeroporto de São Roque
As imagens das câmeras de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), mostram que o piloto da aeronave, José Jorge de Oliveira Júnior, passou pelo ponto de fiscalização duas vezes na noite de 20 de abril de 2025. Na primeira passagem, às 21h31, ele submeteu duas bagagens ao raio-x normalmente.
Nove minutos depois, às 21h40, o piloto voltou carregando cinco volumes adicionais — entre eles uma mala de viagem, uma mochila, sacolas, uma caixa e um edredom — e nenhum desses itens foi colocado na máquina de raio-x. Segundo a Polícia Federal (PF), o auditor fiscal Marco Antônio Canella acompanhou toda a movimentação e permitiu a passagem dos volumes sem inspecioná-los.
O que diz a decisão de Moraes
Para o ministro, as imagens analisadas pela PF mostram que os parlamentares passaram pela fiscalização de forma correta, sem qualquer ligação com as bagagens que entraram sem vistoria. Moraes concluiu que o simples fato de estarem no voo não é suficiente para indicar participação nos crimes investigados.
A investigação aponta os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho como condutas praticadas pela tripulação. O caso segue sendo apurado para os demais envolvidos que não têm foro no STF, e os autos foram encaminhados à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).
Quem estava no voo e como reagiu
Além de Motta e Nogueira, também estavam na aeronave os deputados federais Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O avião pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, o “Fernandin OIG”, que foi investigado pela CPI das Bets no Senado.
Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os procedimentos aduaneiros ao desembarcar e que aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho optou por não comentar o caso. Os demais parlamentares não se pronunciaram.
