STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –
Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –
Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
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STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –
STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –
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TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –
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BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –
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TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –
Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho – – –
Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho – – –
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Crédito de ICMS garantido por lei na cadeia de produtos agropecuários só vale para quem faz a compra – – –
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Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo – – –
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“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas – – –
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Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados – – –
Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil – – –

Tag: Recurso

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil 

Ex-deputada federal Carla Zambelli, hoje presa em Roma

Da Redação A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli recorreu nesta sexta-feira (10/04), à última instância da Justiça italiana para pedir que ela não seja extraditada para o Brasil. No recurso apresentado pelos seus advogados, segundo informações publicadas no Portal UOL, foram reiterados todos os argumentos negados pela instância inferior em fevereiro passado: de que […]

STJ restabelece pena inicial de Thiago Brennand por estupro em 10 anos e 6 meses

Thiago Brennand, preso que cumpre pena por estupro e réu em outras condenações de violência

Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) do ano passado e restabeleceu a pena inicial de condenação por estupro e agressão contra mulheres para o empresário Thiago Brennand. Ele voltará a responder à pena de 10 anos e seis meses pela qual […]

Em contratos entre revendedoras e distribuidoras de combustíveis não pode ser aplicado o CDC, decide Tribunal

Caminhão abastecendo posto de combustíveis

Da Redação Nos contratos entre revendedores e distribuidoras de combustíveis não é aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que a relação formalizada nesses casos é mercantil entre pessoas jurídicas, sem enquadramento do revendedor como consumidor final. Em função desse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de uma cláusula […]

O plantão atribulado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, neste início de ano

Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ durante sessão

Por Hylda Cavalcanti Magistrados atuarem no plantão, sobretudo presidentes das Cortes neste período de recesso do Poder Judiciário são comuns no país, mas poucas vezes se observou um período de tantas decisões como neste início do ano por parte do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.  Do tipo que gosta de […]

Enquanto BC aguarda decisão do TCU, investidores do Master têm até dia 18 para receber ressarcimentos ainda não liberados

Sede do Banco Master

Da Redação Enquanto representantes do Banco Central (BC) recorreram ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra decisão que autorizou uma inspeção nas dependências da instituição — dentro do processo que apura atos ligados à liquidação extrajudicial do Banco Master — e aguardam posição a respeito, investidores do Master têm prazo até o próximo dia […]

Defesa de Anderson Torres pede cumprimento de pena na superintendência da PF

Defesa de Anderson Torres pede para que ele possa cumprir pena na PF

Da Redação O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu nesta segunda-feira (24/11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a pena à qual foi condenado por tentar dar um golpe de Estado — processo que também envolve o ex-presidente […]

Defesa de Daniel Vorcaro interpõe recurso junto ao STJ pedindo a liberdade do empresário

Ex-banqueiro e empresário Daniel Vorcaro

Por Hylda Cavalcanti A defesa do empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master que foi preso na última semana no âmbito da operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), interpôs um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão que decretou a prisão preventiva dele. Depois de ter passado por audiência […]

Defesa de Bolsonaro pede revogação de prisão domiciliar no STF

Da Redação A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (6) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou sua prisão domiciliar no último dia 4 de agosto. Os advogados alegam que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente e pedem a […]

Defesa de Daniel Silveira recorre novamente ao STF e pede prisão domiciliar humanitária

Da Redação A defesa do ex-deputado Daniel Lúcio da Silveira protocolou novo recurso (embargos com efeitos infringentes) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que autorizou saídas temporárias para fisioterapia. Os advogados alegam que a corte concedeu algo diferente do solicitado e pedem que seja apreciado o pedido de prisão domiciliar humanitária, argumentando riscos […]

Defesa de Bolsonaro pode recorrer à primeira turma contra prisão domiciliar

Celso Vilardis, advogado do réu Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro anunciou que recorrerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo advogados consultados, há poucas opções jurídicas para questionar a medida cautelar imposta. A principal alternativa é o “agravo regimental”, recurso utilizado para contestar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. O instrumento permite que […]

Julgamento de recurso sobre “Crime da 113 Sul” é adiado pelo STJ para agosto

Adriana Villela ré no caso conhecido como 'Crime da 113 Sul'

​ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou que só voltará a julgar o recurso especial interposto à Corte pela arquiteta Adriana Villela — que foi condenada pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, em 2019, pelo assassinato dos pais e da empregada da família — no próximo semestre. Confusões O julgamento foi inicialmente agendado […]

1ª Turma do STF rejeita recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli

Deputada Carla Zambelli

Da Redação A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela rejeição do recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão, por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — durante o julgamento da Ação Penal (AP) […]

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