Da Redação
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou na Justiça recurso pedindo a anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido à mãe do menino morto Henry Borel, Monique Medeiros. No julgamento, que durou vários dias, foi condenado o companheiro de Monique, Jairo Souza Santos Junior, mais conhecido como “doutor Jairinho”, por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado.
Mas no caso da mãe, os jurados desclassificaram a imputação de homicídio doloso qualificado praticado por omissão, reconhecendo a ocorrência de homicídio culposo por omissão. Ela foi condenada por tortura por omissão e beneficiada com o perdão judicial em relação ao delito culposo.
Pergunta feita aos jurados
A promotoria alega que o resultado do julgamento foi contaminado por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique teria sido dolosa em relação à morte da criança. Para o promotor Fábio Vieira dos Santos, a forma como a pergunta foi apresentada pode ter confundido os jurados.
De acordo com o promotor, houve uma irregularidade na votação provocada por uma pergunta feita aos jurados: se a omissão de Monique – ou seja, sua inércia diante das agressões sofridas por Henry – teria sido dolosa em relação ao homicídio. Ele defende a tese de que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, o que mudaria o resultado do julgamento.
“A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados votaram que sim, e a resposta sim, por consequência, traz a condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por homicídio doloso”, afirmou Fábio Vieira dos Santos.
Manifestação da juíza
Segundo ele argumenta no recurso, a juíza voltou a apresentar os quesitos depois que um advogado afirmou que esse quesito não era claro.
“O quesito é mais do que claro. E a juíza diz que vai voltar à quesitação (apresentação dos quesitos aos jurados), porque isso pode gerar uma grande injustiça. “Então, numa votação que está apertada, essa manifestação da juíza pode ter contaminado alguns jurados a mudar de voto”, frisou.
Caso aconteceu em 2021
No julgamento que começou em 25 de maio passado e terminou na madrugada de 4 de junho (última quinta-feira), os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes e condenaram o ex-vereador Jairo Junior, o Jairinho
Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021, quando tinha 4 anos. A investigação da polícia concluiu que o menino morreu por causa das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique. Um mês após a morte de Henry, Jairinho e Monique foram presos, acusados de tortura e homicídio.
— Com Agências de Notícias
