Da Redação
Os advogados do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenado nesta quinta-feira (06/08) à pena máxima de disponibilidade com proposta de perda do cargo por violação aos princípios da magistratura em função do acolhimento de denúncias de assédio e importunação sexual a duas mulheres, deram a entender que se movimentam para recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Trata-se da primeira vez, na história do Judiciário brasileiro, em que um magistrado é condenado à pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória. A decisão segue posicionamento aprovado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pena máxima a ser imposta a representantes da magistratura em cometimento de ilícitos e as novas regras para responsabilização disciplinar de magistrados que cometerem infrações graves aprovadas no dia 04/08 pelo CNJ.
Dificuldades motoras
Os defensores de Buzzi, Paulo Emílio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila, afirmaram, durante as sustentações orais, que o ministro (que está afastado do STJ desde fevereiro) possui dificuldades motoras, usa bengala, além de uma palmilha por ter o encurtamento de uma perna, o que dificultaria a denúncia feita por uma jovem de que ele teria tentado agarrá-la dentro do mar.
Ressaltaram também que a própria denunciante descreveu outras idas ao mar, em dias anteriores, em que o auxiliou para entrar na água por causa da dificuldade que ele possui. E acrescentaram que o magistrado sofre com disfunção erétil constatada por relatório urológico apresentado anteriormente, como forma de rebater a alegação de uma das vítimas.
Comunicado à AGU
A partir do resultado do julgamento, compete agora o reexame necessário pelo CNJ e, caso confirmado, comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) para que acione o STF para que seja decretada a perda definitiva do cargo do ministro.
No parecer que apresentou durante o julgamento, onde se posicionou pela condenação do ministro, a Procuradoria-geral da República (PGR) ressaltou que Buzzi teria “violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como “deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro”.
Defesa de uma das denunciantes
Já os advogados do escritório Bialski de advocacia, que representam uma das denunciantes, ressaltaram por meio de uma nota, em nome da mulher e seus familiares, que a decisão do STJ “deu exemplo não só para quem trabalha no Poder Judiciário como para toda a sociedade”.
Acrescentaram também que, “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido”.
— Com Agências de Notícias
