Da Redação
A defesa do ex-deputado Daniel Lúcio da Silveira protocolou novo recurso (embargos com efeitos infringentes) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que autorizou saídas temporárias para fisioterapia. Os advogados alegam que a corte concedeu algo diferente do solicitado e pedem que seja apreciado o pedido de prisão domiciliar humanitária, argumentando riscos à vida e saúde do ex-parlamentar.
O documento aponta contradições na decisão judicial, que deferiu saídas temporárias pelo período de 30 dias para tratamento fisioterápico em Petrópolis. Segundo a defesa, o pedido original foi de prisão domiciliar humanitária, não de saídas temporárias da unidade prisional.
A argumentação destaca que Daniel Silveira precisa de fisioterapia duas vezes ao dia após cirurgia no joelho. O trajeto entre a unidade prisional de Magé e a clínica em Petrópolis representa 164 quilômetros diários de deslocamento.
Limitações materiais do sistema prisional
Os advogados ressaltam que o sistema prisional brasileiro já informou não ter condições de operacionalizar o tratamento pós-cirúrgico. O diretor da unidade prisional destacou a insalubridade do local onde Daniel Silveira está custodiado.
O relatório médico determina fisioterapias diárias realizadas pelo Dr. Raimundo Pereira Filho, que realizou a cirurgia. A fisioterapeuta Maria Fernanda C. S. Moraes diagnosticou necessidade de duas sessões diárias de fisioterapia.
No recurso, a defesa calcula que uma semana de tratamento representaria 1.148 quilômetros percorridos por Silveira e cerca de 35 horas dentro de veículos. A defesa considera a logística “absurdamente dispendiosa” para o Estado.
Riscos de segurança e saúde
A petição menciona riscos de acidentes e outras intercorrências durante os deslocamentos por rodovias sinuosas. Por ser ex-policial militar, Daniel Silveira poderia ser vítima de atentado durante o trajeto entre Magé e Petrópolis.
O documento informa que Daniel Silveira está há mais de cinco dias sem tratamento médico adequado, apresentando febre e suspeita de infecção. A defesa alerta para violação do direito à saúde tutelado pela Constituição Federal.
Os advogados fazem analogia com o caso de Cleriston Pereira da Cunha, preso em eventos de 8 de janeiro, que morreu na Papuda após a Procuradoria-Geral da República dar parecer favorável à soltura.
Pedido de modificação da decisão
A defesa argumenta violação do artigo 492 do Código de Processo Civil, que veda ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida. O documento caracteriza a decisão como “extra petita”, concedendo algo não solicitado nos autos.
A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado favoravelmente ao deferimento de prisão domiciliar em caráter excepcional. O parecer reconheceu limitações materiais do estabelecimento prisional para o tratamento adequado.
No recurso apresentado, pedem urgente deferimento da prisão domiciliar humanitária, permitindo que Daniel Silveira realize fisioterapia continuamente de sua residência. A defesa alega omissão do Estado na prestação de tratamento pós-cirúrgico adequado.
