Campanhas de Lula e Flávio entregam petição conjunta ao TSE para quebra de sigilos
Da Redação As campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22/10) petição conjunta para autorizar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos. No documento, as campanhas de ambos pedem ao ministro André Mendonça que requisite os dados e determine […]
Acordo entre Executivo e Santos Futebol Clube vai regularizar imóvel do CT Rei Pelé
Da Redação O Governo Federal celebrou, nesta quinta-feira (1º/10), acordo com o Santos Futebol Clube para regularizar definitivamente a ocupação do imóvel federal onde foi instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé. A solução, mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o pagamento de dívida de R$ 23 milhões por nove anos de ocupação […]
Acordo no TST põe fim a controvérsia entre advogados e o BNDES sobre honorários
Da Redação Acordo coletivo de trabalho (ACT) assinado nesta terça-feira (29/08) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), suas subsidiárias BNDES Participações (BNDESPAR) e Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) e a Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) encerra uma disputa longa com os profissionais de […]
Dono da empresa ‘Entre Investimentos’, envolvido no caso Master, fecha acordo de colaboração premiada
Da Redação Técnicos da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram que foi fechado um acordo de colaboração premiada com o operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”. Dono da empresa ‘Entre Investimentos e Participações’, ele aparece nas investigações como responsável por movimentações financeiras que ligam o banqueiro Daniel Vorcaro à produção do […]
STJ decide que revogação de prisão preventiva não é contrapartida para acordo de delação premiada
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade de um acordo de colaboração premiada, mesmo com o argumento de que a revogação da prisão preventiva do colaborador teria sido negociada como contrapartida pela delação. O caso foi julgado nesta terça-feira (04/08) pela 6ª Turma da Corte e diz respeito a acordo […]
STJ autoriza OAB e estado de Goiás a negociarem acordo sobre gravação de conversas em presídio
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, por 120 dias, o trâmite de Recurso em Mandado de Segurança (RMS) interposto à Corte pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás(OAB/GO) referente à legalidade da gravação de conversas entre presos e advogados em presídio de segurança máxima localizado em Planaltina, município […]
Em mensagem ao Congresso, Lula pede apoio aos parlamentares para que “Brasil possa se desenvolver cada vez mais”
Por Hylda Cavalcanti Em mensagem encaminhada aos deputados e senadores durante a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (02/02), o presidente Lula disse que o ano de 2025 foi de “consolidação da reconstrução do país”, e de “compromisso com o desenvolvimento sustentável e a justiça climática”. O presidente destacou a importância da parceria […]
Trump recua, diz que fez acordo com a OTAN sobre a Groenlândia e desiste de sobretaxar Europa
Em um giro inesperado de postura, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (21) que não irá mais impor tarifas contra países europeus em retaliação à recusa da União Europeia em ceder a Groenlândia aos EUA. O recuo acontece após uma reunião com o secretário-geral da OTAN, Mark Rutte, durante o Fórum […]
Perto de 1 milhão de beneficiários ainda não pediram o ressarcimento do dinheiro retirado dos seus proventos ao INSS
Da Redação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esta semana que dos 4 milhões e 174 mil beneficiários do INSS que tiveram suas contas fraudadas por descontos indevidos, num esquema que está sendo investigado pela Polícia Federal, perto de 1 milhão de pessoas ainda não fizeram sua adesão para receber o ressarcimento desses […]
Controladores de voo e NAV Brasil assinam acordo com mediação do TST
Da Redação Após mais de dois meses de intensas negociações, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo coletivo de trabalho nesta quarta-feira, 10. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com a presença do […]
Mauro Vieira: Brasil e EUA podem chegar a acordo sobre tarifaço já em novembro
O chanceler Mauro Vieira afirmou nesta quinta-feira (13), em Washington, que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sinalizou positivamente para um acordo provisório com o Brasil sobre o chamado tarifaço. A medida está em vigor desde agosto e tem gerado tensões comerciais entre os dois países. O entendimento temporário pode ser fechado […]
Governo recua e mantém isenção de LCI e LCA em vitória do agronegócio
Em uma vitória do agronegócio, o relator da Medida Provisória 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a isenção de impostos sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O texto será votado nesta terça-feira (8) pela comissão mista do Congresso e precisa ser aprovado até amanhã na […]
União fecha acordo de R$ 2 milhões com família de cadete morto em 1990
Da Redação A Advocacia-Geral da União celebrou acordo histórico que encerra processo judicial de mais de 30 anos envolvendo a morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira, ocorrida em 1990 na Academia Militar das Agulhas Negras. O valor de R$ 2 milhões será pago à família como indenização por danos morais e materiais. O jovem […]
Paulo Maluf fecha acordo de R$ 210 milhões com Ministério Público de São Paulo
O ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, e seus familiares firmaram acordo com o Ministério Público paulista para pagamento de R$ 210 milhões aos cofres municipais. O documento de não persecução civil foi assinado nesta terça-feira (29) e visa ressarcir desvios de verbas públicas ocorridos entre 1993 e 1998, durante o segundo mandato do político […]
Começa nesta sexta-feira adesão a acordo para ressarcimento de descontos indevidos do INSS
Por Redação A partir desta sexta-feira (11/07), aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar […]
AGU firma acordo de R$ 3 milhões com família de Vladimir Herzog
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou acordo de indenização de R$ 3 milhões com a família do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975. O ato foi realizado na véspera do que seria o 88º aniversário de Vlado, com participação de ex-presos políticos. O acordo prevê pagamento de indenização por danos morais à […]
Acordo permite indenização a todos os familiares das vítimas de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30/04) um acordo que já está sendo chamado de o maior da história da Justiça trabalhista do Brasil, porque envolve a indenização de todas as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Incluindo os que eram trabalhadores da Vale S/A, os que […]