INSS passa a permitir que segurados com benefícios negados possam pedir segunda avaliação
Da Redação O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que segurados com pedidos de benefício por incapacidade negados pela análise documental do sistema ‘Atestmed’ solicitem uma segunda avaliação. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (6/11) e estabelece prazo de até 10 dias para pedir a reanálise. Conforme informações da […]
Mendonça reverte prisão preventiva em domiciliar para Maurício Camisotti, envolvido nas fraudes do INSS
Da Redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (05/11) que a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti, investigado nas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, seja substituída por prisão domiciliar. Antunes é o lobista apontado […]
TRF 3 reconhece exercício de atividade rural em regime de economia familiar antes dos 12 anos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) reconheceu, durante julgamento recente, o exercício de atividade rural em regime de economia familiar antes dos 12 anos de idade e o caráter especial de atividades desempenhadas por um segurado em empresas metalúrgicas. Com essa posição, o colegiado da Corte determinou ao Instituto Nacional […]
Sequelas de fratura garantem direito ao auxílio-acidente a professora no Paraná
Da redação Uma pedagoga da rede pública de Rio Bonito do Iguaçu que ficou com sequelas após fraturar o tornozelo em um acidente doméstico garantiu, na Justiça Federal do Paraná (JFPR), o direito ao auxílio-acidente. O INSS também terá de pagar as parcelas vencidas do benefício. Do acidente doméstico à perícia O caso começou em […]
Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua guarda
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) que as investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS voltam para o ministro André Mendonça. Já o inquérito sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master continua, por enquanto, nas mãos da Presidência da Corte, por até 90 […]
Mulher que faz “barriga solidária” tem o mesmo direito a licença-maternidade que outras grávidas, decide JF
Por Hylda Cavalcanti A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que uma mulher que atuou como “barriga solidária” de seu irmão e da cunhada tem direito a receber salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão previdenciário havia negado o benefício anteriormente na esfera administrativa, com o argumento de que existia falta […]
TRF 3 considera vulnerável menino com deficiência grave e várias doenças, mesmo com plano de saúde
Por Hylda Cavalcanti Nem sempre a renda de uma família totalizada, que aparentemente parece não exigir ajuda do Estado para sobrevivência de uma criança doente, pode ser avaliada conforme os parâmetros legais. Foi com base neste entendimento e levando em conta um caso muito específico, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) […]
INSS não pode usar robôs para negar benefício sem permitir novas provas, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode rejeitar automaticamente pedidos de benefícios previdenciários que apresentem documentação mínima suficiente para análise sem antes oferecer ao segurado a oportunidade de complementar as provas. O entendimento foi divulgado nesta quinta-feira (22/10), após julgamento de embargos de […]
Congresso promulga emenda que garante aposentadoria especial de agentes de saúde e de endemias
Da Redação O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 140/2026, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, e os homens, aos 60. Em ambos os casos, será exigido o cumprimento de […]
TSE manda tirar do ar vídeos do PL que associam Lula a fraudes no INSS
Da Redação Por maioria, plenário dá 24 horas para a remoção de conteúdos publicados pelo partido, por Flávio Bolsonaro e por Nikolas Ferreira O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou nesta quinta-feira (15) que o PL, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira retirem do ar, em até 24 horas, vídeos […]