Gestante afastada do trabalho presencial durante a pandemia não pode ter remuneração da época considerada salário-maternidade
A pandemia da Covid-19 foi uma época difícil em todo o mundo que obrigou boa parte de trabalhadores a ficarem em casa realizando suas atividades laborais de forma remota. Mas isso não significa que mulheres gestantes que foram afastadas do trabalho presencial no período possam ter suas remunerações consideradas salário-maternidade. Com esse entendimento, a Turma […]
STF tem 5 votos a 4 para invalidar norma que reduz aposentadoria integral para pessoas com doenças Graves
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, que discute se pessoas aposentadas por incapacidade permanente decorrente de doenças graves, contagiosas ou incuráveis têm direito a receber aposentadoria integral, sem a aplicação do redutor previsto na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento foi […]
Aposentadoria por invalidez em razão de doença psiquiátrica grave tem adicional de 25%
Da Redação A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu aposentadoria por invalidez com um adicional de 25% a uma segurada do INSS que sofre de transtornos psiquiátricos graves. A decisão foi unânime e também determinou o pagamento dos valores atrasados dos últimos cinco anos. A mulher, que sofre de transtornos […]
STF julga recurso do INSS contra decisão de 2022 que permitia a escolha da melhor regra para o cálculo da aposentadoria
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no plenário virtual os Embargos de Declaração no Recuso Extraordinário (RE) 1276977 interposto pelo INSS, com repercussão geral (Tema 1.102) contra a decisão da Corte de 2022 em que ficou assentado ser possível ao segurado da Previdência Social escolher o cálculo do valor da aposentadoria […]
Ex-ministro e deputado são alvos da PF em esquema de fraudes contra aposentados no INSS
A Polícia Federal apontou o ex-ministro da Previdência e ex-presidente do INSS no governo Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, como beneficiário de propinas pagas por uma organização criminosa envolvida no desvio de recursos de aposentados. Já o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) teria recebido R$ 14,7 milhões para garantir proteção política à entidade responsável pelas […]
Operação da PF prende ex-diretor do INSS, e outras nove pessoas para apurar fraudes na entidade em 14 estados e no DF
Da Redação O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13/11) durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Na operação, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual do Maranhão Edson […]
TRF 3 reconhece tempo de trabalho rural infantil para determinar aposentadoria por idade a segurado do INSS
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou recentemente, por unanimidade, sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria integral por tempo de contribuição, reconhecendo o período de trabalho rural exercido por um segurado antes dos 12 anos de idade. Os desembargadores federais destacaram, na decisão, […]
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode receber pensão por morte do pai mesmo após os 21 anos
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do benefício de pensão por morte a uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que teve o pagamento cessado após atingir a maioridade. Os desembargadores federais consideraram que o autor da ação preenche os […]
Ausência de peritos do INSS gera indenização a beneficiários do MT e MS
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil e a regularizar perícias médicas nas agências da Previdência Social nos municípios de Rio Verde (Mato Grosso) e São Gabriel do Oeste (em Mato […]
PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes em benefícios
Da Redação A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira, 9, mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de abrangência nacional envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. Ao todo, 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal […]