TSE adia julgamento sobre candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado a pedido da defesa
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, nesta quinta-feira (8), a análise sobre a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O pedido partiu da defesa do ex-procurador, eleito no domingo (4) com mais de 2,9 milhões de votos, e ainda não há nova data marcada. Eleito sob […]
TRF4: Juiz é colocado em disponibilidade com possibilidade de perda do cargo por suspeita de furto de champanhe
Da redação A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, nesta quinta-feira (27), a disponibilidade com a possibilidade de perda do cargo ao juiz federal Eduardo Appio, suspeito de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, Santa Catarina. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores, por 15 […]
CNJ pune desembargadores do TRF4 que descumpriram ordens do Supremo em casos da lava jato
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça aplicou suspensão de 60 dias contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por violar determinações do Supremo Tribunal Federal referentes a processos da operação lava jato. A decisão foi unânime e considerou que os magistrados ultrapassaram os limites legais ao apreciar exceções de suspeição em […]
Gabriela Hardt: afastamento pelo CNJ reafirma limites do poder judicante na Lava Jato
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (4) o afastamento de Gabriela Hardt, juíza substituta que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, por um período de dois anos com redução salarial. A decisão marca um ponto de inflexão no debate sobre os critérios adotados na […]
Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato contra seis réus ligados a esquema na Petrobras
Da Redação Uma decisão da Justiça Federal do Paraná derrubou uma das ações penais da Operação Lava Jato que investigava pagamento de propina e lavagem de dinheiro dentro da Petrobras. A medida atinge diretamente seis pessoas que respondiam pelo caso e teve como base um entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade […]
CNJ muda resolução e autoriza MP a ajudar na definição de destinação sobre valores arrecadados em ANPPs
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Ministério Público (MP) a colaborar na definição de diretrizes e prioridades para a destinação dos valores arrecadados em acordos de não persecução penal (ANPP), transação penal e suspensão condicional. Na prática, o conselho alterou uma norma, para passar a dispor sobre o destino dos valores […]
Gilmar Mendes vota por soltar pai de Vorcaro e ataca “espetacularização” do caso Master, Mendonça rebate
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela substituição da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro, por prisão domiciliar. Ao devolver o voto-vista sobre as Petições 15978 e 15873, Mendes criticou […]
Gilmar Mendes restabelece publicação de Zeca Dirceu sobre Deltan Dallagnol
Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) o restabelecimento de publicação feita pelo deputado federal Zeca Dirceu sobre o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 94.666 e reverteu ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia mandado retirar […]
Vorcaro vai para cela comum após fim da elaboração de delação premiada
Da Redação Transferência foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, a pedido da Polícia Federal; banqueiro perde regalias e passa a seguir regras internas da corporação Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, foi transferido para uma cela comum na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça, […]
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides”
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, fez um duro pronunciamento durante a sessão desta terça-feira (14) em resposta ao relatório final da CPI do Crime Organizado, que pede o seu indiciamento e o dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por crime de responsabilidade. Em […]
Gilmar Mendes, do STF, tranca ação contra ex-governador da Paraíba por ser baseada só em colaboração premiada
Por Hylda Cavalcanti O ministro Gilmar Mendes, decano do SupremoTribunal Federal (STF) determinou, por meio de decisão monocrática (individual), o trancamento de ação penal movida contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no âmbito da extinta operação lava jato. O processo contra Coutinho é referente a investigação sobre uma suposta prática de organização criminosa contra […]
STF forma maioria para anular condenações contra Palocci na Lava Jato
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados em processos e investigações contra o ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato. Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que desempatou o placar ao […]
STJ nega pedido de Dallagnol e mantém investigação contra ele por suposto uso indevido de verbas da lava jato
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por meio de julgamento da sua Corte especial, negou provimento nesta quarta-feira (06/08) a mais um recurso interposto pela defesa do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e manteve decisão que autorizou a retomada de processo de investigação contra ele no Tribunal de […]
Dias Toffoli, do STF, anula todos os atos da Lava Jato contra doleiro Alberto Youssef
va Jato contra doleiro Alberto Youssef Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (15/7) pela “nulidade absoluta” de todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Toffoli afirmou que houve “incontestável conluio processual entre acusação e magistrado”, numa referência ao ex-juiz Sergio Moro, hoje senador […]
Moraes exige novos documentos que comprovem problemas de saúde de Collor para cumprir prisão domiciliar
Fernando Collor de Mello de terno e gravata no plenário do Senado Federal com a mão no quaixo
Gilmar Mendes volta a criticar a Lava Jato: “É uma quadra muito obscura da nossa história”
Durante o julgamento de seis recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que questionam o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar a Lava Jato, nesta quarta-feira (23/04), e […]
STF: Com placar de 2 a 1, ministros divergem sobre perda imediata de bens de delatores da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (23/04), a análise de seis recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que questionam o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. Com o placar de dois votos a um para aceitar os […]