Da redação
A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, nesta quinta-feira (27), a perda do cargo e a disponibilidade, sem direito a salário, ao juiz federal Eduardo Appio, suspeito de furtar garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, Santa Catarina. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores, por 15 votos a dois.
O caso agora segue para avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que poderá confirmar ou não a perda do cargo do magistrado. Appio estava afastado provisoriamente da função há cerca de oito meses, desde que a suspeita do furto veio à tona, em outubro de 2025 — até então, o juiz atuava na vara responsável por processos previdenciários.
Imagens registram três episódios de furto
Segundo as investigações, o caso julgado pela Corte Especial não foi um episódio isolado: foram identificados ao menos três registros de furto de garrafas de champanhe atribuídos ao magistrado. No episódio mais recente, imagens de câmeras de segurança mostram Appio circulando pelos corredores do supermercado, vestindo camiseta azul e bermuda, até parar no setor de bebidas, pegar uma garrafa de champanhe francesa e colocá-la em uma sacola.
Ao descer pela rampa rumo ao estacionamento, o magistrado foi abordado por dois seguranças e conduzido de volta ao estabelecimento, onde um funcionário retirou a garrafa da sacola diante dele. Appio chegou a mostrar um cartão aos funcionários do mercado, mas o caso acabou encaminhado à Polícia Civil de Santa Catarina.
As investigações apontam que o primeiro episódio teria ocorrido em 20 de setembro, quando o juiz teria pegado uma garrafa enquanto segurava sacolas e, em seguida, passado pelo caixa sem efetuar o pagamento. Já em 4 de outubro, outro registro mostra Appio em frente à gôndola de bebidas, pegando uma garrafa da mesma marca e, posteriormente, passando apenas um urso de pelúcia no caixa, enquanto mantinha a garrafa escondida em uma das sacolas.
Identificação partiu de boletim de ocorrência
A identificação do magistrado ocorreu a partir de um boletim de ocorrência que relatava o furto de duas garrafas de champanhe da marca Moët. O documento descrevia o suspeito como um homem de aproximadamente 72 anos, que usa óculos e tem cerca de 1,76 metro de altura, informando ainda que ele deixou o local em um veículo Jeep Compass Longitude D.
A partir da descrição da placa fornecida pelo supervisor do supermercado, a polícia constatou que o veículo pertencia a Appio e encaminhou o caso ao TRF-4. Em nota, o magistrado classificou a decisão da Corte Especial como injusta e desproporcional, afirmando ter dedicado 32 anos ao serviço público sem nenhum dia de licença.
Histórico inclui passagem pela Lava Jato
Appio já havia protagonizado outro episódio de repercussão na Justiça Federal. Em fevereiro de 2023, ele assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, no lugar do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Cerca de dois meses depois, porém, foi afastado da operação após representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que alegou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli — sócio de Moro —, recebeu uma ligação com ameaças feitas por Appio.
Segundo o Conselho do TRF-4, há indícios de que o magistrado tenha de fato realizado o telefonema ao filho de Malucelli. Em janeiro de 2024, o CNJ arquivou o processo disciplinar instaurado contra Appio por esse episódio, dois meses depois de o juiz firmar acordo no qual admitiu ter tido conduta imprópria, sem detalhar, na ocasião, do que se tratava. Após o episódio, Appio foi transferido definitivamente da função na Lava Jato.
*Com informações do G1 e agências de notícias
