Por Carolina Villela
O ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, fez um duro pronunciamento durante a sessão desta terça-feira (14) em resposta ao relatório final da CPI do Crime Organizado, que pede o seu indiciamento e o dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por crime de responsabilidade. Em um discurso firme, o decano do STF classificou os pedidos como abuso de autoridade, comparou as iniciativas ao “lavajatismo” e disparou críticas diretas a parlamentares integrantes das comissões investigativas.
O ministro também já havia se manifestado mais cedo pelas redes sociais, questionando a base legal dos pedidos de indiciamento e apontando omissões graves da CPI em relação ao combate real ao crime organizado.
Gilmar critica vazamento de provas e chama parlamentares de “infantilóides”
Durante a sessão, Gilmar Mendes destacou o episódio do vazamento de mensagens encontradas no telefone de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estavam sob a guarda da CPMI do INSS. Segundo o ministro, integrantes da comissão entraram na sala-cofre onde as provas estavam armazenadas e utilizaram óculos especiais para gravar o material sigiloso. Ele classificou o episódio como lamentável e vergonhoso.
“Velhos, pessoas idosas, integrantes da CPMI entraram com óculos especiais para gravarem cenas. Constrangedor, vergonhoso. É a infantilização de gente velha”, afirmou o ministro. Em seguida, fez um recado direto aos parlamentares: “Se deem um pouco de respeito, se preservem”, acrescentando que os envolvidos estariam “se comportando como infantilóides”. As declarações provocaram repercussão imediata nos bastidores do Congresso e nas redes sociais.
Para Gilmar Mendes, o uso de instrumentos parlamentares para fins de constrangimento institucional reforça a necessidade de o STF retomar o debate sobre o alcance das CPIs. O ministro lembrou que a Corte tem um encontro marcado com essa questão e foi categórico: “Afinal, quem concorda com esse tipo de abuso não é devoto da Constituição Federal.”
Ministro evoca Lava Jato e ataca ex-PGR Rodrigo Janot
Em um dos momentos mais tensos do pronunciamento, Gilmar Mendes traçou um paralelo entre as ações da CPI e as práticas da Operação Lava Jato, alertando para o risco de repetição de erros do passado. “Há um quê de lavajatismo, e todos sabem que lavajatismo aqui não rima com coisa boa, nessas iniciativas de se tentar emparedar o Poder Judiciário”, declarou o ministro.
O decano citou nominalmente o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-promotor Deltan Dallagnol, e reservou as críticas mais duras ao ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, afirmando que ele estaria “sempre bêbado” durante o período em que conduziu as investigações. “Claro que o constituinte de 88 não poderia supor que daria a Procuradoria-Geral da República a um alcoólatra”, disparou Gilmar Mendes.
O ministro também defendeu que os pedidos de indiciamento formulados pela CPI sejam investigados pela própria PGR como possíveis casos de abuso de autoridade.
Em nota, ministro questiona base legal dos indiciamentos e aponta omissão da CPI
Antes do pronunciamento em plenário, Gilmar Mendes já havia publicado uma nota nas redes sociais questionando a legalidade dos pedidos de indiciamento. Ele destacou que a função de indiciar alguém é atribuição exclusiva do delegado de polícia e que crimes de responsabilidade seguem rito próprio, previsto na Lei 1.079/1950 — que atribui o processamento e julgamento a órgãos específicos como a Mesa do Senado, a Comissão Especial e o Plenário da Casa, sem qualquer previsão de atuação de CPIs nesse procedimento.
O ministro também lembrou que a tentativa de criminalizar a concessão de habeas corpus já era denunciada em 1896 pelo jurista Rui Barbosa como o chamado “crime de hermenêutica” — um artifício utilizado para substituir a consciência de juízes independentes pelo arbítrio de governos prepotentes. Para Mendes, reviver esse expediente no Brasil de 2026 representa um grave retrocesso democrático que não deve passar sem resposta institucional.
Segundo Gilmar Mendes, a CPI: instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes de facções criminosas que controlam territórios fluminenses. “É no mínimo perturbador que o relator, enquanto integrante de carreira policial, tenha fechado os olhos para seus colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias”, afirmou.
Flávio Dino também reage e defende atuação do STF no combate ao crime
O ministro Flávio Dino também se posicionou pelas redes sociais em defesa da Corte, afirmando que existe um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, dentro dos limites constitucionais do STF, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos e facções em geral. Para Dino, apontar o Supremo como o “maior problema nacional” é um gigantesco erro histórico que exige reflexão sobre suas consequências.
O ministro foi enfático ao afirmar que seria uma irresponsabilidade investigar o crime organizado sem tratar de milicianos, traficantes, vendedores de armas ilegais, garimpeiros ilegais e pistoleiros. Segundo ele, críticas e investigações são legítimas, mas devem ser conduzidas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições democráticas — pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.
