Com informações do repórter Moacir Maia
A Expo Direito Brasil 2025 encerrou neste sábado em Fortaleza com debates sobre os principais desafios jurídicos contemporâneos. Durante dois dias, mais de 500 palestrantes discutiram com cerca de 8 mil profissionais do direito os impactos das novas tecnologias no mundo jurídico.
Crimes cibernéticos, pedofilia digital e violações de prerrogativas profissionais dominaram as discussões. Os especialistas destacaram o crescimento alarmante das infrações digitais e a necessidade de maior preparação dos profissionais da área.
A programação trouxe debates atuais sobre garantia de direitos e os desafios impostos pela revolução tecnológica. Temas como reforma do Código Civil e assédio no trabalho também ganharam destaque entre os participantes.
Crimes cibernéticos crescem 45% em um ano
A advogada Caroline Barbosa apresentou dados estarrecedores sobre o aumento da criminalidade digital no país. De 2023 para 2024, os crimes cibernéticos registraram crescimento de 45%.
“A cada um minuto, 1.300 golpes são aplicados no Brasil. Você tem noção desse nível alarmante e só tende a crescer”, declarou Barbosa durante sua palestra na Expo Direito.
A especialista alertou para a instrumentação falha na área e destacou a necessidade de mais profissionais capacitados. Ela defendeu maior conhecimento sobre redes de pedofilia e apoiou a aprovação da castração química pelo Senado Federal.
Advogados criminalistas enfrentam violações diárias
Adriana Spengler, vice-presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, abordou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área. Segundo ela, existe um receio estrutural da sociedade em relação aos advogados criminalistas.
“O advogado criminalista sofre diuturnamente violações de prerrogativa no seu dia a dia, na sua atuação”, declarou Spengler ao evento. Ela citou dificuldades para acessar autos de inquérito em delegacias e violações durante audiências.
A especialista defendeu uma mudança cultural para que as pessoas compreendam a função do advogado criminalista. Para ela, o papel é de “contenção do poder punitivo” e garantia dos direitos constitucionais do acusado.
Reforma do Código Civil tem 23 anos de atraso
O professor Rolf Madaleno criticou o atraso na reforma do Código Civil brasileiro durante sua participação no evento. Segundo ele, a necessidade de atualização existe desde 2002, quando o código foi aprovado.
“Essa necessidade é de 2002, quando o Código Civil foi aprovado. Porque ele nasceu, foi gestado na década de 1970”, explicou Madaleno durante sua palestra na Expo Direito.
O especialista destacou que o código foi aprovado com “defasagem enorme” devido às mudanças ocorridas entre 1970 e 2002. Divórcio, União Estável e a Constituição Federal renovaram o direito de família nesse período.
Madaleno classificou o Código Civil de 2002 como uma “grande colcha de retalhos” aprovada às pressas. Ele defendeu que a atualização atual apenas cumpre promessas feitas há mais de duas décadas.
Inteligência artificial ameaça direitos autorais
Ricardo Bacelá, ex-conselheiro federal da OAB, alertou sobre os riscos da inteligência artificial aos direitos autorais. Segundo ele, as máquinas aprendem com conteúdo protegido sem autorização dos criadores.
“O maior problema que a gente enfrenta nessa questão dos direitos autorais na inteligência artificial é porque é a máquina, ela é inteligente, mas ela aprende com as coisas que já existem”, declarou Bacelá ao evento.
O advogado explicou que as máquinas utilizam material de escritores, fotógrafos e músicos sem permissão. Elas misturam diferentes obras protegidas, gerando “total desrespeito dos direitos dos titulares”.
Assédio no trabalho exige reconhecimento
A ministra Liana Scheib, do Tribunal Superior do Trabalho, encerrou o evento abordando o assédio no ambiente profissional. Ela destacou que o público feminino é o mais afetado pela vulnerabilidade da mulher.
“O mais importante hoje é reconhecer. Então para você combater, e nós temos sim os instrumentos, mas o grande problema hoje é reconhecer”, declarou Scheib durante sua palestra na Expo Direito.
A ministra explicou que o assédio moral é invisível e muitas vezes confundido com características pessoais. As pessoas acham que “é uma brincadeira” ou que “é o jeito dele”, mas isso adoece gradualmente a vítima.
O coordenador geral Valdetário Monteiro anunciou que a próxima edição acontecerá em Brasília. “A Brasília nos aguarde e o Brasil estará lá”, prometeu durante o encerramento.
