REGULAMENTO DO SORTEIO HJUR LEVA VOCÊ A LISBOA
1. OBJETIVO
1.1. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer as normas para participação no sorteio promovido pelo portal de notícias HJUR – Hora Jurídica, que concederá ao contemplado passagem aérea e hospedagem para participação no XIII Fórum de Lisboa, a ser realizado nos dias 02, 03 e 04 de julho de 2025.
2. PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar do sorteio apenas operadores do direito com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2.2. A participação é individual e gratuita, não sendo permitida a inscrição de terceiros ou múltiplas inscrições por um mesmo participante.
3. INSCRIÇÃO
3.1. Para participar, os interessados deverão:
a) Preencher corretamente o formulário de inscrição disponível na publicação oficial do sorteio.
3.2 Inscrever-se no grupo de WhatsApp dessigndo pelo HJur
3.2. As inscrições serão aceitas até às 17h00 do dia 17 de junho de 2025.
3.3. Será obrigatória a inclusão do prenome e sobrenome do inscrito, do número de telefone célula/WhatApp, do endereço de e-mail e também do número de registro na OAB no ato da inscrição, para validação da elegibilidade.
3.4. Informações incorretas ou incompletas determinarão a desclassificação do participante.
4. SORTEIO
4.1. O sorteio será realizado no dia 17 de junho de 2025, em live promovida pelo canal do HJur no Youtube a partir das 20h00
4.2. O ganhador será anunciado imediatamente após o sorteio e deverá entrar em contato pelo número WhatsApp (11) 974948762 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas para confirmar a aceitação do prêmio.
4.3. Caso o ganhador não entre em contato dentro do prazo estipulado, será realizado um novo sorteio entre os demais participantes.
5. PRÊMIO
5.1. O vencedor receberá como prêmio:
a) Passagem aérea de ida e volta para Lisboa, Portugal, com embarque no Aeroporto Internacional de Brasília (BSB) ou de Cumbica, com ida prevista para o dia 01 de julho de 2025 e retorno no dia 05 de julho de 2025, onde o vencedor do certamente deverá se apresentar 3 horas antes do vôo.
b) Hospedagem para o período de 01 a 05 de julho de 2025, em hotel padrão quatro estrelas a ser definido pela organização.
c) Inscrição no XIII Fórum de Lisboa
d) Ajuda de custo para alimentação e transporte equivalente a 500 euros em cartão pré-pago
5.2. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro, transferido a terceiros, nem substituído por qualquer outro bem ou serviço.
5.3. Quaisquer despesas não especificadas neste regulamento, tais como extras de alimentação, transporte terrestre, documentação de viagem, seguro viagem e afins, serão de responsabilidade exclusiva do contemplado.
6. DIREITO DE IMAGEM E USO DE DADOS
6.1. Ao participar do sorteio, o participante autoriza o uso gratuito de seu nome, imagem e voz em quaisquer mídias e canais utilizados pelo HJUR – Hora Jurídica, para fins de divulgação do resultado e ações promocionais relacionadas ao evento.
6.2. Os dados pessoais informados no ato da inscrição serão utilizados exclusivamente para fins de validação da participação e entrega do prêmio, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
7. VALIDAÇÃO E COMPROVAÇÃO
7.1. O participante contemplado deverá apresentar documento oficial com foto e comprovante de registro ativo na OAB, sob pena de desclassificação.
7.2. O não cumprimento de quaisquer requisitos deste regulamento poderá implicar na anulação da participação ou do prêmio.
Havendo desistência ou inabilitação do sorteado, O Hjur envidará todos os esforços para que novo certamente seja realizado até 48 horas após a divulgação do primeiro resultado
8. RESPONSABILIDADE
8.1. O HJUR – Hora Jurídica não se responsabiliza por:
a) Falhas de conexão à internet, formulários preenchidos incorretamente ou fora do prazo;
b) Impedimentos legais ou documentais que impossibilitem o ganhador de viajar;
c) Qualquer eventualidade decorrente da participação no evento, incluindo questões de saúde, segurança ou imigração.
d) Catástrofes climáticas que impeçam os deslocamentos aéreos, bem como incidentes de natureza ténico-operacional nos traslados oferecidos.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O HJUR – Hora Jurídica reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o sorteio a qualquer momento, em caso de força maior, fraudes ou qualquer outro motivo que comprometa sua integridade.
9.2. A participação no sorteio implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento.
9.3. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento.