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O Chico das quebradas – – –
Para STJ, cooperativas de trabalho médico podem exigir processo seletivo e limitar número de vagas – – –
Justiça do DF garante consulta oncológica para paciente com tumor cerebral – – –
TJSP considera nula cláusula de não concorrência sem limite territorial fixada em franquia – – –
STJ afasta taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal – – –
Moraes rejeita embargos e mantém perda do cargo de policial rodoviário aposentado para Silvinei Vasques – – –
Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino – – –
TJMG condena concessionária por acidente com cavalo – – –
Justiça mantém justa causa por assédio a aprendiz – – –
TST condena empresa por obrigar motorista a viajar – – –
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Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro
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Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro
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Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’
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Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas
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PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida
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Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1
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PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master
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PGR defende Mendonça na relatoria do pedido de investigação do caso “Dark Horse”
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PGR se manifesta contra suspensão de Lei da Dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro e aliados
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PGR se manifesta pela rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Bolsonaro
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PGR rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro
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Gonet denuncia ex-governador Romeu Zema por calúnia contra ministro Gilmar Mendes, do STF
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PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema
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PGR recorre de decisão de Dino que acaba com aposentadoria compulsória de juízes condenados
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