Da redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou de posição e se manifestou nesta terça-feira (6) a favor da retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou não haver fatos novos que justifiquem a manutenção da restrição.
A manifestação foi apresentada depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir que a PGR se pronunciasse sobre novo requerimento da defesa de Bolsonaro. Os advogados pedem o restabelecimento do regime ordinário de visitas ou, alternativamente, autorização para um encontro de Flávio com o pai.
Gonet afirmou que, diante da ausência de fatos supervenientes que indiquem descumprimento das condições impostas ou necessidade de prolongamento da medida, a Procuradoria “não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”. A decisão sobre a autorização cabe agora a Moraes.
PGR havia defendido manutenção da restrição
A posição apresentada agora é diferente da adotada pela própria PGR em agosto. Na ocasião, Gonet defendeu a manutenção da suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro e considerou possível restringir o direito de visita diante do descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
A restrição havia sido determinada por Moraes em julho, pelo prazo de 90 dias, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. O ministro considerou que a publicação contrariava a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Na manifestação anterior, a PGR também avaliou o argumento de que Flávio integra a defesa do pai. Gonet sustentou que essa condição não afastava a restrição porque Bolsonaro contava com outros advogados constituídos para representá-lo.
Defesa volta ao STF perto do fim do prazo
A defesa apresentou o novo pedido ao Supremo na segunda-feira (5), quando a suspensão já se aproximava do fim. Segundo os advogados, o prazo de 90 dias determinado por Moraes termina em 11 de outubro.
Os defensores pediram a retomada do regime normal de visitas. Caso Moraes não acolha esse pedido imediatamente, solicitaram ao menos autorização para uma visita de Flávio, apresentada ao STF como um encontro de caráter exclusivamente familiar.
Ao analisar o requerimento, Moraes não decidiu de imediato e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República. Com o parecer apresentado na terça-feira, o pedido está novamente em condições de ser analisado pelo relator.
Gonet não vê motivo para prorrogação
A nova manifestação da PGR se apoia justamente no período transcorrido desde a imposição da restrição. Gonet registrou que não foram identificados fatos posteriores capazes de indicar novo descumprimento das condições estabelecidas pelo Supremo.
O procurador-geral também não apontou necessidade de prorrogar a proibição. Por essa razão, informou ao STF que não apresenta objeção ao pedido formulado pelos advogados do ex-presidente.
O parecer da PGR não libera automaticamente as visitas. A manifestação integra o processo como posicionamento do Ministério Público, mas a competência para decidir se Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai permanece com Alexandre de Moraes.
