Da Redação
Os advogados de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram, nesta quinta-feira (02/07), pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que afaste qualquer hipótese de falta grave relacionada ao episódio da arma dele apreendida em uma blitz no Distrito Federal.
O pedido também solicita a manutenção da prisão domiciliar, com base, entre outros argumentos, no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentado quarta-feira (1º), posicionando-se a favor dessa manutenção,
Despacho de Moraes
A manifestação foi apresentada em resposta a um despacho de Moraes que determinou que as partes se pronunciassem sobre o relatório final do inquérito policial conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. A investigação apurou as circunstâncias envolvendo o transporte da arma pertencente ao ex-presidente. Segundo a defesa, as conclusões da autoridade policial corroboram os argumentos já apresentados anteriormente por Bolsonaro.
O relatório reconhece que o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e que não havia restrições conhecidas que impedissem a guarda regular do armamento em sua residência. Com base nesses elementos, a polícia afastou a materialidade e a existência de conduta dolosa que pudesse caracterizar eventual crime atribuído ao ex-presidente.
Sem elementos que incriminem ex-presidente
As investigações também apontaram que a retirada da arma da residência ocorreu por iniciativa exclusiva do sargento Estácio Leite da Silva Filho. De acordo com o inquérito, não foram encontrados elementos que indiquem que Bolsonaro tenha determinado ou autorizado o transporte do armamento para fora do imóvel.
Os advogados ressaltaram que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma apreendida, informação que já havia sido apresentada anteriormente e registrada pelo Ministério Público. Por isso, a defesa pede que Moraes afaste qualquer possibilidade de falta grave e mantenha o prosseguimento da execução penal nos moldes atuais. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF por razões de saúde.
— Com Agências de Notícias
