Da Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou sexta-feira (15/05) o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR foi acionada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo, após Gilmar Mendes ter pedido a ele, em 20 de abril passado, que Zema fosse investigado no âmbito do mesmo processo. O que levou ao pedido foi vídeo reproduzido várias vezes nas redes sociais do ex-governador em que ele faz críticas ao STF, em especial a Mendes e ao ministro Dias Toffoli no contexto do caso do Banco Master. No vídeo, os dois são retratados como fantoches.
Honra e imagem do STF
No pedido, Mendes disse que o conteúdo do vídeo “vilipendia” não apenas a honra e a imagem do Supremo”, assim como a dele. No seu parecer, porém, Gonet negou a solicitação do ministro para incluir Zema no inquérito das fake news, mas o indiciou por “proferir imputações falsas” a Mendes — que hoje é decano do Supremo.
O procurador-geral afirmou que o foro para o tema é o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque o crime tem relação com o exercício do cargo — uma vez que Zema teria utilizado perfis públicos associados a sua atuação institucional e política e o ato ocorreu dentro de atuação pública do então governador.
“Excede o admissível”
Para Gonet, a postagem, de fato, “excede o domínio da crítica admissível”. “O conteúdo, sob aparente roupagem humorística, atribui a Gilmar Mendes conduta criminosa, como corrupção passiva, ao retratar solicitação de vantagem indevida em razão da função jurisdicional”, destacou no seu parecer.
“O denunciado não se limitou a formular crítica institucional, paródia política ou inconformismo com decisão judicial. Ao atribuir falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, fez incidir o tipo de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, que pune a imputação falsa de fato definido como crime”, ressaltou a denúncia da PGR.
“Liberdade de expressão”
Zema, que logo no dia do pedido feito por Gilmar Mendes contra ele, afirmou que o vídeo dizia respeito ao seu direito de exercer liberdade de expressão, afirmou ontem que não vai recuar “um milímetro”. E repetiu o termo “intocáveis” – utilizado na gravação que levou à denúncia.
“Os intocáveis não aceitam críticas. Os intocáveis não aceitam o humor. Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Se estão incomodados com uma sátira, deve ser que a carapuça serviu. Não vou recuar um milímetro”, enfatizou.
Em Abril, Zema já tinha afirmado que “o humor é usado para criticar o poder desde que o mundo é mundo” e questionou o fato de ser processado por isso. Mas na avaliação da PGR, esse “humor” extrapolou quando atribuiu ao ministro uma conduta criminosa.
— Com informações da PGR e Agências de Notícias
