Um ano de Fachin no STF e CNJ: democracia, linguagem simples e tecnologia marcam a gestão
Da Redação O ministro Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período foi marcado pela defesa da independência judicial, pelo esforço de aproximar a Corte do cidadão e pela modernização tecnológica do tribunal. Independência judicial como pilar Desde a […]
Pesquisa mostra que brasileiros dão nota baixa para governo federal e Judiciário na segurança pública
Da Redação Levantamento da Quaest, feito em parceria com a empresa Pax, revela que a população enxerga o combate à violência como um dos maiores desafios do país — e aponta o governo federal e o Judiciário como os órgãos com pior desempenho nessa área, atrás até das prefeituras e dos governos estaduais. Governo e […]
STJ condena procurador municipal por uso de “prompt injection” em recurso
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um procurador municipal a pagar multa por litigância de má-fé após identificar um comando oculto inserido intencionalmente em recurso especial. O “prompt injection” – técnica de hackers para manipular sistemas de inteligência artificial – continha instruções ocultas pedindo que a IA recomendasse a vitória da parte. […]
Fachin abre seminário Brasil-Itália sobre inteligência artificial na Justiça
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne integrantes do Judiciário e da academia dos dois países para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e os […]
Ministro Benedito Gonçalves assume como corregedor nacional de Justiça nesta terça
Da Redação O ministro Benedito Gonçalves toma posse nesta terça-feira, 25, como novo corregedor nacional de Justiça, com mandato até 2028. Ele chega ao cargo com uma trajetória marcada pela defesa da inclusão racial e pelo combate ao racismo dentro do sistema de Justiça. A cerimônia de posse acontece às 17h, no Plenário do Conselho […]
CNJ e Incra firmam acordo para cruzar dados e ajudar a resolver conflitos de terra
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica que vai unir as bases de dados dos dois órgãos. A medida deve facilitar o trabalho de juízes que julgam disputas por terra, dando a eles acesso mais rápido […]
Direitos sociais são inegociáveis, defende presidente do STM em aula magna na PUC-SP
Da Redação A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, abordou a Constituição de 1988 como instrumento essencial para efetivação dos direitos humanos em aula magna ministrada aos calouros de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nesta quarta-feira (12), coincidindo com o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Durante a exposição, […]
Fachin defende transparência e prestação de contas do Judiciário em seminário da Folha
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (10), em São Paulo, a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pelo jornal Folha de S.Paulo. No discurso de abertura, o ministro afirmou que a […]
STJ julga hoje se ministro Marco Buzzi será demitido por assédio
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (6) para julgar o processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. A comissão que investigou o caso recomenda a punição mais grave prevista para magistrados: a demissão. Já a Procuradoria-Geral da […]
CNJ começa a analisar proposta de Fachin contra conflitos de interesse no Judiciário
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça dá início nesta terça-feira (4) à discussão de um conjunto de regras pensado para evitar situações de conflito de interesse entre magistrados. A iniciativa parte do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e busca organizar temas como participação em eventos pagos por terceiros, aceitação […]
Ex-presidente do STF Octavio Gallotti morre aos 95 anos
Da Redação O Supremo Tribunal Federal informou neste domingo (26) o falecimento do ministro aposentado Octavio Gallotti. Ele integrou a Corte por 16 anos e teve papel importante na interpretação das leis após a Constituição de 1988. O velório acontece nesta segunda-feira (27), em Brasília, e o sepultamento será no dia seguinte, no Rio de […]
Fachin lança Rede Nacional de Magistrados contra o Crime Organizado
Da redação O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, lança nesta terça-feira (14) a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A reunião inaugural ocorre das 10h às 19h e marca a instalação operacional da iniciativa, que reúne magistrados indicados pelos Tribunais de […]
Antes do STF, corregedor do CNJ liberou pagamento retroativo de benefício extinto há 20 anos
Da Redação Mauro Campbell autorizou o ressarcimento aos magistrados sem apresentar estimativa de impacto financeiro; medida pode custar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, decidiu adiantar um pagamento que ainda dependia de uma definição completa do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele autorizou o ressarcimento retroativo, com […]
CNJ aprova nota sobre medidas para segurança jurídica no contexto da IA na Justiça
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou esta semana nota técnica estabelecendo a adoção de medidas para preservar a segurança jurídica no contexto de uso de Inteligência Artificial na Justiça. As orientações, conforme informações dos conselheiros, têm como objetivo reduzir os riscos de interferência de comandos escondidos inseridos em arquivos processuais – chamados […]
Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ
Da Redação O plenário do Senado Federal confirmou nesta quarta-feira, 10, a escolha do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para ocupar o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação veio com 53 votos favoráveis, e a posse está prevista para agosto, após a nomeação […]
Fachin defende independência judicial como pilar da democracia em congresso na USP
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (8) a independência judicial como elemento essencial à preservação da democracia constitucional, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais. A declaração foi feita durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Faculdade de Direito da […]
De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres
Da Redação A atualização de dados de janeiro a abril sobre casos de processos referentes a violência contra a mulher no país, divulgada essa semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU). E homologou outras 412 que foram […]
CCJ do Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ
Da redação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) a indicação do ministro Benedito Gonçalves (STJ) para o cargo de corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 2026 a 2028. A votação, realizada em caráter secreto, resultou em 21 votos favoráveis e […]
Fachin exalta Câmara dos Deputados em sessão dos 200 anos e defende harmonia entre Poderes
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta quarta-feira (6) da sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada no plenário da Casa legislativa, em Brasília. A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes e serviu de palco para um pronunciamento em defesa da democracia, das […]
Fachin defende Judiciário firme e contido na garantia da segurança pública
Da redação O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta sexta-feira (17) que o Poder Judiciário deve atuar de forma “firme e contida, protetiva e prudente” na garantia da segurança pública como direito fundamental. A declaração foi feita durante palestra proferida a alunos e […]
Pela primeira vez, mais brasileiros desconfiam do STF do que confiam, aponta Quaest
Da Redação Pela primeira vez desde que a série histórica começou a ser medida, mais brasileiros desconfiam do Supremo Tribunal Federal (STF) do que confiam nele. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12 de março, mostra que a confiança na Corte caiu para 43% — enquanto 49% dos entrevistados afirmaram não confiar no tribunal. O […]
Fachin defende confiança pública e compromisso constitucional como pilares do futuro da magistratura
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (10) que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância estrita da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social. A declaração foi feita durante encontro com magistrados de todo […]
CNJ vai consultar tribunais para atualizar regras sobre precatórios após emenda constitucional
Da redação Os tribunais de justiça de todo o Brasil receberão, na próxima semana, uma comunicação oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando contribuições para a revisão da Resolução CNJ n. 303/2019, que disciplina o sistema de precatórios no país. A atualização se faz necessária para adequar o ato normativo às diretrizes da Emenda […]
STJ define regras para suspensão de CNH e passaporte na execução de dívidas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios nacionais para que juízes possam aplicar medidas não convencionais no cobrança de dívidas, como suspensão de CNH e passaporte. As regras exigem fundamentação específica, uso subsidiário e respeito aos direitos do devedor. Para isso, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou parâmetros objetivos […]
Justiça e Governo de SP firmam acordo para padronizar destinação de bens apreendidos do crime organizado
Da Redação O Tribunal de Justiça e o Governo de São Paulo assinaram um Termo de Cooperação para criar procedimentos uniformes na destinação de bens, direitos e valores apreendidos em processos de lavagem de dinheiro na Justiça estadual. O acordo, mediado pela Secretaria da Segurança Pública, regulamenta a aplicação do artigo 7º da Lei Federal […]
Juiz deve permitir mais provas antes de extinguir ação monitória por dívida
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz não pode simplesmente extinguir uma ação monitória quando houver dúvida sobre a suficiência da documentação apresentada. Antes de encerrar o processo, o magistrado deve dar ao credor a chance de complementar as provas ou requerer a conversão para o rito […]
Feriado forense suspende prazos processuais na segunda-feira pelo Dia do Advogado
O Tribunal Superior Eleitoral não terá expediente na segunda-feira em razão do feriado forense que celebra o Dia do Advogado, conforme estabelece a Portaria TSE nº 916/2024, determinando suspensão automática dos prazos processuais para terça-feira. A data marca não apenas a celebração da advocacia, mas também a fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Por […]
CNJ fixa prazo de 120 dias para avaliar morosidade judicial
A Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu prazo de 120 dias corridos para aferição de eventual morosidade do juízo devido ao excesso de prazo nos processos judiciais. O Provimento 193/2025 será observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das corregedorias. Até então, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual é vinculada […]
STF julga se membros do Judiciário e MP podem responder por prevaricação
Fachada do STF com destaque para a estátua da Justiça
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil