Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta terça-feira (1º), o II Seminário Brasil-Itália da Rede Internacional sobre Sistemas de Justiça e Democracia. O encontro reúne integrantes do Judiciário e da academia dos dois países para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional e os desafios que as novas tecnologias impõem à magistratura.
Segundo Fachin, a transformação em curso na rotina dos tribunais brasileiros e italianos impõe uma questão comum a ambos os países: definir os limites do uso da inteligência artificial sem comprometer o julgamento humano. “Delegar-lhe a decisão não seria modernizar o processo, mas subtrair-lhe o fundamento”, afirmou o ministro durante a abertura do evento.
O presidente do STF lembrou que, no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em 2020, as primeiras diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial como apoio à gestão processual nos tribunais do país. Em 2025, uma atualização dessas diretrizes passou a prever requisitos de auditoria, rastreabilidade, supervisão humana e responsabilização, mantendo a decisão jurisdicional como um ato exclusivamente humano, mesmo diante do avanço das ferramentas tecnológicas.
Fachin cita riscos documentados no uso da IA pelo Judiciário
O ministro observou que a Itália também adotou normas próprias para enfrentar o tema, que serão compartilhadas e debatidas ao longo dos dois dias de seminário entre magistrados e pesquisadores dos dois países. A comparação entre os modelos regulatórios brasileiro e italiano é um dos eixos centrais da programação do evento.
Durante seu discurso, o presidente do STF citou riscos concretos, já documentados tanto no Brasil quanto na Itália, que desafiam a magistratura na incorporação dessas tecnologias. Entre eles, mencionou citações jurisprudenciais inexistentes geradas por sistemas de inteligência artificial, vieses discriminatórios reproduzidos a partir de bases de dados históricas e a opacidade dos modelos utilizados, que dificulta a compreensão dos critérios por trás das respostas geradas.
Na avaliação do ministro, no entanto, a resposta a esses riscos não pode significar a paralisação da inovação tecnológica no Judiciário. Para Fachin, o caminho adequado é o da “experimentação supervisionada”, realizada em ambientes controlados, por meio de ferramentas certificadas, capacitação contínua da magistratura e a criação de comitês técnicos e éticos permanentes nos tribunais.
Seminário reúne ministros e especialistas de Brasil e Itália
Ao final de sua fala, o ministro definiu o seminário como um exercício de “responsabilidade frente ao presente”. Segundo ele, cabe à jurisdição constitucional, em diálogo constante com a academia, formular hoje os critérios que poderão evitar, no futuro, que a eficiência tecnológica se converta em uma “erosão silenciosa de garantias que levaram séculos para se consolidar” no sistema de Justiça.
Também participaram da mesa de abertura os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do STF; Roberto Romboli, integrante do Conselho Superior da Magistratura da Itália; Marcelo Labanca, representante da Rede Sistemas de Justiça e Democracia; e a secretária de Altos Estudos do STF, Christine Peter, reforçando o caráter binacional e multidisciplinar do encontro.
Programação reúne quatro mesas de debate ao longo do evento
A programação do seminário prevê quatro mesas de debates, que reunirão magistrados e professores brasileiros e italianos em torno de temas centrais para o futuro do Judiciário nos dois países. Os painéis abordarão governança e estrutura do Poder Judiciário, princípios constitucionais e marco normativo aplicável à inteligência artificial, experiências práticas de uso da tecnologia no Brasil e na Itália, além dos riscos que a inteligência artificial e o espaço digital representam para a democracia.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, é o responsável pela conferência de abertura do seminário, enquanto o ministro André Mendonça participa da primeira mesa de debates, dedicada à discussão sobre governança e estrutura do Poder Judiciário diante dos novos desafios tecnológicos.
*Com informações do STF
