Da Redação
A atualização de dados de janeiro a abril sobre casos de processos referentes a violência contra a mulher no país, divulgada essa semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou que nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU). E homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia.
Os números superam os do mesmo período de 2025, quando foram concedidas 214.868 e homologadas 393 e de 2024, com de 206.781 concessões e 207 homologações. E constam no chamado Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Conselho e abastecido por todos os tribunais brasileiros.
Tempo de apreciação
De acordo com avaliação feita pelos juízes e técnicos que atuam no CNJ, em 53% dos casos, o pedido de medidas protetivas é analisado no mesmo dia. Em 32% deles, é analisado no dia seguinte, em 5%, em até dois dias. Em apenas 10% tal pedido demora mais que esse tempo.
Mesmo com muitas reclamações de mulheres vítimas de seus companheiros que pedem medidas protetivas e são agredidas antes que sejam concedidas, esse número foi ampliado nos últimos seis anos. Segundo os dados do CNJ, em 2020, o tempo médio para a apreciação desse tipo de pedido era 14 dias.
Reuniões técnicas
Conforme explicaram os conselheiros, dentre as várias iniciativas para monitoramento da correta aplicação da Lei Maria da Penha, uma das ações implementadas tem sido a realização de reuniões técnicas individualizadas com os 27 Tribunais de Justiça. Essas reuniões avaliam a qualificação dos fluxos das medidas protetivas, com o objetivo de reduzir o tempo de resposta para os pedidos.
Para isso, o Conselho vem discutindo com as Cortes estaduais os fluxos utilizados para recebimento, distribuição e análise das medidas, as estratégias adotadas localmente, e a possibilidades de padronização e aprimoramento de procedimentos.
Política nacional
A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para a construção de um diagnóstico nacional sobre a resposta jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em outra frente, o CNJ instituiu, em maio, o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no âmbito do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
O levantamento apresentado pelo órgão mostrou que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto relevante de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. “Estamos organizando uma publicação com o diagnóstico qualitativo para que ele possa servir como instrumento de gestão, reflexão e disseminação de boas práticas”, explicou a coordenadora do programa Justiça Plural, Natália Dino.
— Com informações do CNJ
