Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (10), em São Paulo, a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pelo jornal Folha de S.Paulo. No discurso de abertura, o ministro afirmou que a confiança é o fundamento sobre o qual se sustenta a autoridade legítima das instituições públicas.
Fachin defendeu que o Judiciário que se abre à crítica qualificada e presta contas de suas atividades fortalece a confiança da sociedade. Segundo ele, o poder público existe para servir, e não para ser servido, e a autoridade legítima só se sustenta quando a população confia nas decisões tomadas pelas instituições.
Coerência entre discurso e prática
Para o ministro, a credibilidade das instituições se constrói na repetição de atos coerentes com o que elas prometem à sociedade. “Toda vez que uma instituição age com coerência entre o que promete e o que realiza, deposita um pouco mais de confiança no patrimônio comum da Nação”, declarou.
Fachin reconheceu que o Judiciário, como qualquer instituição republicana, está sujeito a falhas, e afirmou que admitir essa condição não representa fragilidade. Pelo contrário: segundo ele, um tribunal se fortalece diante da opinião pública justamente quando aceita o escrutínio da imprensa e presta contas de seus critérios decisórios e de sua gestão administrativa.
O ministro lembrou que integridade e transparência foram definidas como diretrizes centrais de sua gestão à frente do STF e do CNJ, e destacou o papel histórico do próprio CNJ, criado em 2005, no avanço da transparência do Judiciário brasileiro.
Riscos do isolamento e da submissão
Ao tratar do cenário internacional, Fachin afirmou que a confiança nas instituições enfrenta desafios em praticamente todas as democracias contemporâneas. Segundo ele, esse contexto costuma abrir espaço para duas tentações: o isolamento defensivo, que blinda as instituições do escrutínio da sociedade e da imprensa, e a submissão, que faz as instituições cederem a pressões circunstanciais.
Para o ministro, o caminho republicano exige equilíbrio entre esses dois extremos. “Abertura e serenidade; transparência sem espetáculo; resposta à crítica legítima sem submissão a pressões ilegítimas; humildade institucional sem abdicação de responsabilidade”, resumiu.
Fachin também tratou da imparcialidade do Judiciário, argumentando que a Justiça precisa não apenas ser independente e imparcial, mas também ser percebida dessa forma pela sociedade. “A aparência de imparcialidade não é uma questão meramente estética. Ela integra a própria legitimidade da função jurisdicional”, afirmou.
Conflitos de interesse e responsabilidade
Como parte desse esforço, o ministro citou medidas que vem propondo em sua gestão para prevenção e gestão de conflitos de interesse no Judiciário. Ele defendeu que, além de eventual regulamentação específica do CNJ, os tribunais devem dar atenção especial ao tema — não como um conjunto de restrições à magistratura, mas como uma política de proteção da própria Justiça.
Fachin citou ainda as medidas sugeridas pelo Observatório Nacional de Integridade e Transparência (ONIT), criado pelo CNJ, voltadas à prevenção e gestão de conflitos de interesse no Poder Judiciário.
Ao encerrar sua fala, o ministro defendeu que a sociedade deve fiscalizar as instituições com liberdade, mas também com responsabilidade. “O que precisamos é de transparência com responsabilidade, crítica com liberdade, independência com prestação de contas e integridade como prática cotidiana. É assim que pode ser construída a confiança republicana”, concluiu.
*Com informações do STF
