Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (22) o primeiro lote de ações civis públicas de 2026 contra infratores ambientais. São 27 ações ajuizadas em todos os biomas brasileiros, com valor de causa de R$ 356,2 milhões referentes à recuperação de 17 mil hectares degradados. O anúncio foi feito durante encontro entre integrantes e parceiros do programa AGU Recupera, na sede da AGU, em Brasília, em comemoração ao Dia da Terra.
A iniciativa integra o programa AGU Recupera, criado em 2023 pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima/AGU). Desde sua criação até 2025, o programa ajuizou 194 ações judiciais, totalizando cerca de R$ 4 bilhões em valores de causa. Além da indisponibilidade de bens dos réus, as ações pedem o bloqueio de acesso a crédito, a suspensão de benefícios fiscais e o embargo de atividades degradadoras nas áreas sob litígio.
Novo paradigma na atuação ambiental da União
O lote foi anunciado pelo advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, que destacou a mudança de postura do Estado brasileiro diante das questões ambientais. “Com o AGU Recupera, pela primeira vez saímos do polo passivo para o polo ativo das ações ambientais”, afirmou. Para Roman, o programa representa um novo paradigma: o Estado passou a utilizar a chamada litigância climática estratégica para proteger o meio ambiente, reduzir emissões e combater cadeias ilícitas ligadas ao desmatamento e a outros crimes ambientais.
O encontro reuniu lideranças de órgãos parceiros do programa, entre eles o presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. A procuradora-chefe da Pronaclima, Teresa Villac, aproveitou o evento para anunciar que um novo lote de ações será ajuizado em junho, ampliando o alcance do programa ao longo do ano.
Parcerias se ampliam e Iphan deve integrar o programa
Teresa Villac destacou a importância das parcerias institucionais para os resultados obtidos até agora e antecipou uma novidade: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deve se tornar em breve um novo parceiro do AGU Recupera. Atualmente, o programa conta com a colaboração do Ibama e do ICMBio, cujos presidentes estiveram presentes ao evento e reforçaram o compromisso com a agenda ambiental.
O presidente interino do Ibama, Jair Schmitt, elogiou o trabalho desenvolvido pelo grupo e defendeu a ampliação da agenda para além do desmatamento, sugerindo que temas como poluição, degradação de fauna e pesca também sejam incorporados às ações. “O Ibama se soma a essa batalha”, declarou. Já Mauro Pires, do ICMBio, ressaltou que as ações civis públicas ajuizadas pela AGU são fundamentais para dar efetividade à fiscalização ambiental.
Degradação tem custo — e deve ser pago pelo infrator
Para o presidente do ICMBio, o programa cumpre um papel simbólico e prático ao deixar claro que destruir o meio ambiente não é gratuito. “Elas mostram claramente que a degradação ambiental tem um custo, e esse custo tem que ser assumido pelo degradador, e não pelo conjunto da sociedade”, observou Pires. A declaração sintetiza a filosofia do programa, baseada no princípio da reparação integral dos danos causados aos biomas brasileiros.
O AGU Recupera é formado por procuradores federais e advogados da União e atua de forma prioritária em causas que envolvem reparação de danos ambientais nos seis biomas do país: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica. Neste ano, junto ao ajuizamento do lote de ações, foram realizados painéis temáticos com membros do programa e convidados externos, abordando temas como Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e mercado de carbono — este último com a participação da diretora de Assuntos Estratégicos da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Teresa Cristina de Melo Costa.
