MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –
TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –
Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –
STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –
Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –
STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –
Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –
STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –
Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –
“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –
Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –
Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –
Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –
STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –
Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –
Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –
STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –
Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –
STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –
STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –
CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –
Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –
Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –
STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –
Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –
Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –
É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –
TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –
CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –
STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –
STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –
STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –
Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –
Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema – – –
Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais – – –
Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –
Avião da Latam onde viajava ministro André Mendonça, do STF, teve problemas antes da decolagem nesta terça (28) – – –
CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário – – –
CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –
Esquema milionário no Porto do Rio é alvo de operação contra corrupção e contrabando – – –
Megaoperação internacional mira redes de abuso infantil e mobiliza forças policiais em todo o Brasil – – –
Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão – – –
Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF – – –
Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue – – –
MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna – – –
GAECO denuncia  23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP – – –
Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –
TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –
Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –
Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –
TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –
GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB  – – –
Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –
STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –
Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –
Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –
STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –
Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –
TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –
Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –
Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria  – – –
Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –
STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –
TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –
STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –
Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –
Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –
Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –
Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –
TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –
STJ determina soltura de MCs e de influencer, mas PF pede em seguida prisão preventiva do trio; entenda – – –
Justiça do Tocantins determina o arresto de mais de 21 mil sacas de soja por descumprimento de contrato rural – – –
STF decide sobre Lei do Superendividamento e determina estudos anuais do CMN quanto ao mínimo existencial – – –
TSE mantém decisão de Corte Regional e absolve prefeito sergipano de propaganda eleitoral antecipada – – –
TST valida sustentação oral eletrônica mesmo quando julgamento é convertido para modalidade presencial – – –
STF julga nesta quinta regulamentação do superendividamento e outras ações de impacto nacional – – –
BRB recebe autorização de acionistas para aporte de capital de até R$ 8,8 bi com mudanças em sua governança – – –
Moraes encaminha à PGR pedido de cirurgia no ombro de Bolsonaro – – –
STF autoriza transferência de empresário investigado no escândalo do INSS de Minas Gerais para o Distrito Federal – – –
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar – – –

Tag: indenização

TRF 3 abre precedente e condena Eletropaulo a pagar indenização por apagões

Apagões em São Paulo

Por Hylda Cavalcanti O  Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de interrupções no fornecimento de energia elétrica e demora nas religações. A decisão diz respeito ao período entre […]

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar

Edifício sede do TRF 3, que confirmou sentença de primeira instância

Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União e o Estado de São Paulo a indenizarem em R$ 300 mil uma universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar. Conforme analisaram os desembargadores federais, documentos oficiais e depoimentos de testemunhas demonstraram que a autora sofreu tortura […]

Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail

Balança da Justiça, Martelo da Justiça e código

Da Redação  Um homem que recebeu repetidos e-mails de cobrança do Banco Santander por uma dívida que nunca existiu será indenizado em R$ 2 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que confirmou a sentença de primeira instância e ainda […]

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