TJ-SP nega indenização a condenado que processou site por reportagens
Da redação A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização de um homem condenado por crimes como roubo e associação criminosa contra um site de notícias. Ele alegava que o veículo teria distorcido a realidade ao classificá-lo como líder do “novo cangaço” e “maior ladrão […]
TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política
Da redação A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à viúva e aos filhos de um imigrante japonês preso em dezembro de 1950 sob falsa acusação de terrorismo. A decisão reconhece que o homem foi […]
Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra adolescente
Da redação O Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, vai pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após a Justiça homologar acordo firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O valor é resultado de ação civil pública ajuizada em decorrência de um episódio de […]
STJ decide que pais podem sacar indenização de filha menor sem esperar maioridade
Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os pais não precisam aguardar a filha completar 18 anos para sacar o valor de uma indenização por dano moral concedida a ela em razão de atraso de voo. A decisão reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores com nomes errados em passagens aéreas
Da Redação A Justiça do Amazonas condenou solidariamente a Gol Linhas Aéreas, a Decolar.com e a Livelo ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a passageiros que tiveram negado o pedido de correção de erro material na grafia de seus nomes em passagens aéreas. O juiz de Direito Luís Alberto Nascimento Albuquerque, do […]
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motorista profissional que teve o dedo da mão amputado após falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde. A decisão […]
Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social
Da redação A juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, titular da 6ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido de indenização por danos morais movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra um usuário do X (antigo Twitter). Para a magistrada, manifestações contundentes feitas em contexto político não configuram ato ilícito quando se baseiam em fatos […]
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT
Da Redação Um morador do Distrito Federal terá que indenizar uma vizinha após o convidado dele furtar a bicicleta dela dentro do próprio condomínio. A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que entendeu que quem autoriza a entrada de terceiros no local passa a […]
TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado
Da redação A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelo pagamento de indenização por danos materiais à viúva de um mergulhador terceirizado morto durante uma operação de mergulho a serviço da estatal. Para o colegiado, o acidente decorreu da inobservância de normas de segurança […]
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília
Da Redação Um porteiro que trabalha em um condomínio no Setor Sudoeste, em Brasília, vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 24ª Vara Cível de Brasília e responsabiliza o iFood pela agressão sofrida pelo funcionário, cometida por um entregador cadastrado no aplicativo. O que aconteceu O caso ocorreu […]