Petroleira indenizará trabalhador dispensado após internação para dependência química
Da Redação Um trabalhador da área de petróleo e gás conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que sua demissão foi discriminatória. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou indenização de R$ 50 mil para o operador de plataforma demitido pela Chevron Brasil uma semana após retornar […]
Provedor é condenado por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo
Da Redação O Google Brasil Internet foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a uma consumidora que teve sua conta de e-mail invadida. A vítima sofreu exposição de conteúdo íntimo, injúria racial e extorsão. A decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça que […]
Filhos de Herzog são reconhecidos como anistiados e serão indenizados em R$ 100 mil, cada um, como reparação do Estado
Por Hylda Cavalcanti Os filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar e considerado um dos símbolos do período mais sangrento daquele período no país — uma vez que foi divulgada uma foto para passar para a opinião pública que ele havia se suicidado — vão finalmente ser reconhecidos como anistiados políticos. Os […]
Farmacêutica é condenada a indenizar vítima de implante de prótese mamária cancerígena
Da Redação Uma mulher que recebeu implante de prótese mamária cancerígena consegue indenização de empresa farmacêutica após decisão da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além do ressarcimento por danos materiais, correspondente às despesas médicas a serem apuradas em fase de liquidação de sentença, o colegiado fixou indenização por […]
Avon deve indenizar gerente demitida com depressão
Da Redação Uma gerente da Avon Cosméticos foi dispensada apenas dois meses após retornar de afastamento médico por depressão. O Tribunal Superior do Trabalho considerou a demissão discriminatória e determinou o pagamento do dobro do salário desde a dispensa até a sentença, além de indenização por danos morais. Ao julgar o caso, a Segunda Turma […]
Facebook terá que pagar quase R$ 300 mil por ignorar justiça e bloquear Instagram por 199 dias
Da Redação O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pague multa integral de R$ 298,5 mil por descumprimento de ordem judicial. A empresa manteve bloqueada uma conta do Instagram por 199 dias após determinação para restabelecimento do acesso. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento […]
Aeroporto indenizará mulher com deficiência que foi impedida de usar cadeira de rodas
Da Redação Uma mulher com deficiência física conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de receber R$ 15 mil de indenização por danos morais depois que um segurança de aeroporto a obrigou a devolver uma cadeira de rodas. A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve a sentença […]
Mineradoras Vale e Samarco autuadas em R$ 1,92 bilhão por dedução indevida de indenizações de Mariana
Da Redação As mineradoras Vale e Samarco foram autuadas pela Receita Federal em R$ 1,92 bilhão após tentarem deduzir do Imposto de Renda pagamentos de indenizações e despesas relacionadas à tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O valor total das autuações inclui multas, correções monetárias e reajustes sobre os montantes que as empresas registraram indevidamente […]
TST condena empresa de cruzeiros por exigir teste de HIV de funcionário
Da Redação A MSC Cruzeiros do Brasil foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 10 mil a um trabalhador que teve de apresentar teste de HIV como condição para ser contratado. A decisão unânime considerou a prática discriminatória e violadora dos direitos fundamentais à intimidade e privacidade, […]
STJ nega imunidade parlamentar a vereador condenado por danos morais por ofender PcD
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (16/12), por maioria, que parlamentares, em qualquer esfera, que façam ofensas a pessoas com deficiência não possuem imunidade parlamentar caso sejam processados por isso. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma da Corte restabeleceram a condenação de um vereador do município de […]