CNJ deve deliberar sobre certidões de óbito dos jovens da chacina de Acari
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para julgar, na próxima terça-feira (16/9), uma proposta normativa considerada histórica no caso da chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida obriga cartórios de registro civil a lavrar e corrigir os assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos, atendendo a […]
Telefônica Brasil deve pagar R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares lucrativos
Da Redação A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil a pagar R$ 1,5 milhão de indenização a um analista de sistemas que, durante 36 anos de carreira, desenvolveu softwares altamente lucrativos para a empresa sem ter formação ou cargo de programador. A decisão, que reconhece a existência de um […]
União deve pagar R$ 100 mil por demora na demarcação de terra indígena no RS
Da Redação A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos à comunidade indígena Mbyá-Guarani da Aldeia Passo Grande/Flor do Campo, em Barra do Ribeiro (RS). A decisão do juiz Bruno Brum Ribas foi motivada pela demora de 15 anos no processo de demarcação territorial, […]
TJSP decide indenização a cliente por diferenças entre apartamento modelo e imóvel entregue
Da Redação Uma construtora foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma compradora que recebeu apartamento com características diferentes do imóvel decorado apresentado durante a venda. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A relatora do caso, desembargadora Fatima […]
Funcionária de farmácia ganha indenização por assaltos no trabalho
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cia. Latino Americana de Medicamentos a pagar indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos no ambiente de trabalho. A decisão, divulgada na última sexta-feira (5), reconhece que farmácias representam atividade de risco. Traumas e síndrome do pânico […]
STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera direito a indenização
Por Fabio Pannunzio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que empresas que disponibilizam informações pessoais de consumidores a terceiros sem comunicação prévia e sem consentimento do titular violam direitos de personalidade e devem pagar indenização por danos morais. A decisão delimita os limites de atuação dos bureaus […]
TST obriga corretora a pagar horas extras por período de teletrabalho não formalizado
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. pague horas extras a um ex-funcionário que atuou em teletrabalho sem previsão contratual expressa. A decisão, tomada por unanimidade no início de setembro, estabelece que a ausência de formalização escrita impede […]
TJSP condena homem a pagar indenização por retirada não consensual de preservativo
Da Redação A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Assis que condenou homem a indenizar uma mulher por retirar o preservativo durante o ato sexual, sem o consentimento da parceira – prática conhecida como “stealthing”. A reparação por danos morais foi fixada […]
Paciente que recebeu diagnóstico errado de câncer tem de ser indenizada por clínica, decide Justiça de MG
Da Redação O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma paciente que recebeu diagnóstico errôneo de câncer. A decisão foi tomada pela 18ª Câmara Cível da Corte, que considerou o erro como um defeito na […]
STJ rejeita indenização a motorista de ônibus que alegou abalo emocional com o desastre de Brumadinho
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso interposto pela Vale, durante julgamento da 4ª Turma nesta terça-feira (19/08). Assim, rejeitou condenação da empresa em primeira e segunda instâncias ao pagamento de R$ 45 mil por danos morais a um motorista de ônibus em função do rompimento da barragem de […]