Da redação
O Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, vai pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após a Justiça homologar acordo firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O valor é resultado de ação civil pública ajuizada em decorrência de um episódio de racismo sofrido por um adolescente negro dentro do estabelecimento, ocorrido em abril de 2025.
O caso foi apurado por meio de inquérito civil conduzido pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, após uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping discriminar o adolescente e um amigo, também negro, ao questionar se eles estavam pedindo dinheiro a uma colega branca. Os dois cursavam o ensino fundamental II à época e haviam acabado de participar de uma atividade escolar sobre combate ao racismo.
O estudante discriminado era bolsista do Colégio Equipe, instituição cujos alunos e professores realizaram um protesto no shopping uma semana após o episódio, exigindo posicionamento e providências do centro comercial diante do caso de discriminação racial.
Acordo prevê medidas de proteção e treinamento de funcionários
Além do pagamento da indenização, o Shopping Pátio Higienópolis assumiu uma série de obrigações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes que frequentam o local. Entre elas está a manutenção de um núcleo social composto por dois educadores, coordenados por uma assistente social, com atuação diária. A partir de agora, qualquer abordagem a menores de idade deverá ser feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.
O acerto também determina a realização de treinamentos periódicos com os colaboradores operacionais, ministrados por consultoria externa ao menos duas vezes ao ano, além da inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento. Está prevista ainda a melhoria do canal de denúncias, com garantia de anonimato, e a divulgação de órgãos externos de proteção à criança e ao adolescente.
Descumprimento das cláusulas pode gerar multa ao shopping
Entre as demais exigências, o acordo estabelece a realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo, o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e a vigência das obrigações pelo prazo de três anos. Caso o shopping descumpra os compromissos assumidos, estará sujeito a multa, com valores mais altos em caso de reincidência.
O montante de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Municipal deverá ser aplicado em iniciativas de enfrentamento à discriminação racial e de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPSP, a Justiça avaliou que o acordo contempla medidas concretas para prevenir novas violações e institui mecanismos de acompanhamento e fiscalização.
“A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.
* Com infornações de agências de notícias
