Justiça proíbe uso indevido de expressão comercial por empresa de cosméticos
Da Redação A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou que empresa de cosméticos se abstenha de utilizar, como elemento de identificação comercial, expressão associada a composto de origem vegetal em seus produtos, além de indenizar a autora em R$ 20 […]
Mantida condenação de falsos curandeiros que aplicaram golpe de R$ 250 mil em vítima vulnerável
Da Redação Está mantida a condenação de cinco pessoas por estelionato após enganarem uma mulher em estado de fragilidade emocional com promessas de cura espiritual. Os acusados realizavam rituais falsos e trocavam joias e dinheiro da vítima por objetos sem valor, causando prejuízo estimado em R$ 250 mil. A 4ª Câmara de Direito Criminal do […]
Clínica psiquiátrica deve indenizar vizinhos após invasão de paciente
Da Redação Uma clínica psiquiátrica localizada em São Paulo foi condenada a indenizar os vizinhos após um paciente fugir da instituição e invadir a residência ao lado. A decisão é da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou o pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais aos […]
TJSP processa 1,4 mil casos por dia durante plantão judiciário
Da Redação Durante 18 dias de plantão judiciário, entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o atendimento à população e processou uma média de 1,4 mil casos por dia, incluindo milhares de audiências de custódia e processos urgentes que não podem esperar. […]
Concessionária é condenada a pagar R$ 5 milhões por abandono de estação ferroviária de Iperó
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma concessionária de serviços ferroviários por abandonar vagões e resíduos tóxicos durante quase três décadas na Estação Iperó, em Boituva. A empresa terá que pagar R$ 5 milhões por danos morais e materiais coletivos e está proibida de usar o entorno da […]
Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil
mãos de mulher segurando dinheiro
STJ permite impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes de união estável
Da Redação A formação de união estável e o nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem garantir a proteção do imóvel como bem de família, desde que comprovado seu uso como residência familiar. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforça o direito fundamental à moradia […]
TJSP mantém decisão e escola não vai responder por briga de alunos
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido de indenização por danos morais e estéticos a um aluno agredido por colega dentro de escola pública estadual. Os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público do TJ entenderam que a instituição adotou todas as medidas necessárias para evitar e conter […]
Comprador inadimplente não consegue rescindir contrato com alienação fiduciária
Da Redação A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de rescisão contratual e devolução de valores a um comprador que deixou de pagar as parcelas de um lote adquirido por meio de contrato com alienação fiduciária registrada em cartório. O caso analisado pelo tribunal O comprador […]
Família de paciente Testemunha de Jeová não será indenizada por transfusão realizada sem consentimento
saquinho de coleta de sangue em hospitais