CNJ aprova criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo rumo ao fortalecimento dos direitos humanos no país. Durante a 1ª Sessão Ordinária desta terça-feira (10/2), o plenário do órgão aprovou o encaminhamento da proposta de alteração da Recomendação 123/2022, que cria o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e atualiza as diretrizes sobre […]
Contra Trump e em defesa da dignidade dos povos latinos – por Celso de Mello
A reação furiosa e injusta de Donald Trump ao protagonismo latino no maior espetáculo esportivo dos Estados Unidos (NFL Super Bowl) não foi um simples destempero de ocasião. No intervalo do jogo (“halftime show”), o público estadunidense aplaudiu com entusiasmo o show de Bad Bunny — Benito Antonio Martínez Ocasio —, artista porto-riquenho de projeção […]
Moraes determina esclarecimentos sobre operação que deixou 121 mortos no RJ
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Governo do Estado prestem esclarecimentos sobre a operação Contenção, a mais letal da história do estado fluminense. A ação policial, realizada em 28 de outubro […]
Brasil registra recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025 com mais de 4,5 mil casos
Da redação O Brasil contabilizou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025, marcando um recorde histórico desde o início da série de registros. Os dados, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integram um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, evidenciando a […]
Justiça condena homem por apologia ao nazismo em rede social no RS
Da Redação Um homem de 56 anos, morador de Santa Maria, foi condenado pela Justiça Federal por crime de racismo após publicar comentário de apologia ao nazismo na rede social X (antigo Twitter). A decisão da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento foi publicada no dia 23 de janeiro e estabelece pena de dois […]
Corte Interamericana condena Brasil por condições de detenção de ex-guerrilheiro chileno, mas reconhece legitimidade do RDD brasileiro
Da redação A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) brasileiro não contradiz, por si só, a Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a Advocacia-Geral da União, a decisão representa uma vitória importante para o Estado brasileiro, que teve sua tese acolhida pelo tribunal internacional ao defender a […]
STF e Corte Interamericana assinam acordo para fortalecer cooperação em direitos humanos
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (26) um termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com a finalidade de intensificar a colaboração que as instituições já mantêm. O documento foi assinado em São […]
Fachin defende fortalecimento da democracia e alerta sobre erosão institucional em discurso na Corte Interamericana
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento na abertura do Ano Judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José, Costa Rica, nesta segunda-feira (26). Em sua fala, Fachin alertou para o fenômeno da erosão democrática que ameaça países nas Américas e no mundo, defendendo […]
Defesa de Zambelli alegará à Justiça italiana que prisão no DF viola direitos humanos
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli vai argumentar, nesta terça-feira (20), à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que o sistema prisional brasileiro, mais especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, viola os direitos humanos. O presídio é o destino previsto para o cumprimento da pena da ex-parlamentar, […]
ESPECIAL – Juristas e pesquisadores aguardam conclusão de nova política pública brasileira sobre migrações internacionais
Por Hylda Cavalcanti O Brasil passou a ter uma maior importância nas migrações internacionais. Conforme o Atlas temático lançada esse ano pelo Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas (Nepo-Unicamp) e divulgado em setembro, “o endurecimento dessas regras cria novas rotas migratórias e faz do país um dos principais pontos de passagem […]