Da Redação
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir como o Rio de Janeiro vai escolher seu próximo governador. A pergunta central é simples: quem decide — o povo ou os deputados estaduais?
Placar atual: 1×1
Na quarta-feira (8), os relatores das ações sobre a escolha do novo governador divergiram. O ministro Cristiano Zanin defendeu eleição direta e avaliou que a lei estadual que prevê eleição indireta não se aplica ao caso. Caso a votação na Alerj ocorra por outros motivos, ele defende que o voto dos deputados seja aberto.
O ministro Luiz Fux foi na direção oposta: defendeu a eleição indireta, com o presidente da Alerj assumindo o governo de forma interina até janeiro de 2027. Fux também considerou válido o voto secreto previsto na lei estadual. Os dois concordaram apenas no prazo de 24 horas para que candidatos se desincompatibilizem de seus cargos.
O que vem a seguir
Nesta quinta, pela ordem, votam os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. A maioria formada entre eles vai definir o destino político do Rio de Janeiro — e responder quem, afinal, vai governar o estado até o fim de 2026.
O estado está sem governador eleito desde que Cláudio Castro (PL) renunciou em 23 de março, um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Direta ou indireta: o que está em jogo
O partido PSD levou o caso ao Supremo defendendo que a eleição deve ser direta, ou seja, com urnas abertas à população. O argumento é que, como o mandato de Castro seria formalmente cassado por razão eleitoral, vale a regra do Código Eleitoral, que exige voto popular quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato.
A outra corrente defende a eleição indireta: os deputados estaduais votariam para escolher o novo governador. Esse caminho seria possível se a vacância fosse tratada como de origem não-eleitoral — ou seja, pela renúncia, e não pela cassação.
A renúncia como estratégia
Esse é o ponto mais sensível do debate. O PSD argumenta que Castro renunciou propositalmente um dia antes do julgamento no TSE para evitar a cassação formal e, assim, abrir caminho para a eleição indireta — o que o partido chama de “manobra” e “fraude à lei”.
Se o STF aceitar esse raciocínio, o processo eleitoral seria convocado com participação popular. Se prevalecer a tese contrária, a escolha ficaria restrita ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj).
Como chegamos até aqui
Depois da renúncia de Castro, nenhum substituto natural estava disponível. O vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em maio de 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado e foi preso em março.
Com a linha sucessória bloqueada, quem assumiu o governo interinamente foi o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto — uma situação incomum que reforça a urgência da decisão do STF.
