Da Redação
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar isentando cinco grandes petroleiras estrangeiras de pagar o imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto. A decisão, proferida na quarta-feira (8), abre uma crise para o governo federal, que criou a taxa para compensar a isenção de tributos sobre o diesel.
O que decidiu a Justiça
O juiz responsável pelo caso entendeu que o imposto pode ser inconstitucional. Em sua decisão, ele destacou que o próprio governo admitiu que a medida foi criada para arrecadar dinheiro — o que o magistrado classificou como um “desvio de finalidade”. Isso significa que a taxa estaria sendo usada para um fim diferente do permitido pela lei. Uma decisão definitiva ainda não foi proferida.
As empresas beneficiadas pela liminar são TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor. A Petrobras, maior exportadora de petróleo do Brasil e empresa estatal, não foi incluída na ação e segue sujeita ao imposto.
Por que o imposto foi criado
Em março deste ano, o governo federal zerou os impostos federais sobre o diesel e criou estímulos para importadores do combustível, numa tentativa de conter a alta nos preços causada pelo conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. Para compensar a perda de arrecadação, instituiu o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto.
Na época, o governo anunciou que a medida seria temporária — com prazo até o fim de 2026 — e que também tinha como objetivo incentivar o refino de petróleo dentro do Brasil e garantir o abastecimento interno.
Setor critica o imposto
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) afirmou que o imposto prejudica novos investimentos no país. Para o presidente da entidade, Roberto Ardenghy, a medida é inoportuna num momento em que o Brasil precisa se mostrar um destino atraente para o capital estrangeiro de longo prazo.
As grandes petroleiras também pediram “estabilidade” fiscal e regulatória — um recado claro ao governo de que mudanças abruptas nas regras afastam investidores.
Governo defende a medida
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, rebateu as críticas. Para ele, as empresas estão lucrando com a alta dos preços provocada pelo conflito no Oriente Médio e podem “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combustível para a população brasileira.
